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Presidente do Inep, Reynaldo Fernandes

Presidente do Inep, Reynaldo Fernandes

A Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep publicou Norma Técnica onde reforça o peso da nota do Enade para o sistema de avaliação de cursos da educação superior. Todos os discursos da diretoria do Inep, até este momento, eram no sentido de que a nota do Enade não deveria ser supervalorizada, o que provocava e ainda provoca, pela mídia e pelas IES, o ranking dos cursos, e que essa nota fazia parte de um conjunto de avaliações que deveria ser tomada em seu todo. Em outras palavra, a nota do Enade não qualificava necessariamente o conceito de um curso.

Com a Nota Técnica publicada no dia 4 de agosto, esse entendimento foi anulado. A Nota Técnica implementa o que o Inep denomina de Conceito Preliminar de Cursos de Graduação (CPCG), previsto pela Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007, e oficializa a nota do Enade com a principal e mais importante do processo de avaliação dos cursos. A partir de agora, as IES devem sim se preocupar com o resultado do Enade. Esse conceito será o principal parâmetro de avaliação.

As IES privadas e a mídia deverão gostar muito dessa situação, pois o Inep “oficializa”, novamente, o sistema de ranking dos cursos e a explosão publicitária que o resultado do Enade promove.

Conforme a Nota Técnica do Conceito Preliminar, o conceito do Enade terá um peso de 40% na avaliação final dos cursos, seja para reconhecimento, seja para renovação do credenciamento.

Outro fator que preocupa os pesquisadores, avaliadores e professores trata do processo de atribuição desse conceito. Como mencionado em postagem anterior, o conceito é atribuído exclusivamente por meio de dados preenchidos nos formulários eletrônicos do Inep. Dados que, nas avaliações locais (in loco), foram checados e contestados, pois a realidade que os avaliadores encontram nos cursos não está de acordo com o relatado nos formulários. Ou seja, o Inep entra na “era virtual” e o conceito de avaliação dos cursos – Conceito Preliminar – é uma nota irreal! De acordo com a Nota Técnica, os cursos que tiverem notas de 3 a 5 no CPCG não necessitarão da verificação, avaliação in loco.

É certo que, no preenchimento dos formulários, na fábrica de cursos preparatórios para o Enade, muitos cursos terão conceito entre 4 e 5 no CPCG e ficarão dispensados da verificação local. Os cursos terão a renovação do credenciamento ou reconhecidos sem o MEC conhecer a realidade de corpo docente, biblioteca, laboratórios, qualidade de pesquisa, do ensino e dos programas de extensão. Grosso modo poder-se-ia dizer que está oficializado, mais uma vez, a perpetuação de cursos de baixa qualidade e a mercantilização da educação superior.

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A mídia em geral voltou a fazer ranking dos cursos universitários com os resultados do Enade (antigo provão). Esse comportamento é claramente temido e rejeitado pelos dirigentes do Inep, instituição responsável pela avaliação.

O resultado do Enade é apenas um elemento no conjunto de avaliações que os cursos universitários recebem. Não é possível julgar a qualidade de um curso somente com a avaliação do Enade. Em primeiro lugar porque as provas não conseguem verificar todos os pontos que compõe a estrutura de um curso, desde o rendimento dos alunos até sua infra-estrutura. Portanto, não possível dizer que um curso X é o melhor do Brasil porque teve a melhor nota no Enade. Além disso, o próprio processo de realização da prova pode comprometer, como aconteceu em anos anteriores com cursos tradicionalmente de qualidade. Veja por exemplo cursos da USP, considerada a melhor universidade do país pelos padrões internacionais, em que os estudantes se recusem a fazer o Enade, o resultado será negativo, mas nem por isso o curso será reprovado e tem baixa qualidade.

A mídia está equivocada e, como gosta de números, provoca um grande alarde para dizer que o curso X da universidade Y é o melhor do Brasil, porque teve a melhor nota no Enade. Veja o exemplo abaixo publicado pelo portal jornalístico G1:
A mídia deveria, antes de divulgar os resultados do Enade, pesquisar e noticiar todo o conjunto de aspectos de avaliação de cursos, hoje representado pelo Sinaes. Com esses números em mãos será possível, ainda parcialmente, julgar a qualidade de um curso.

Um outro exemplo da forma como a mídia trata o Enade como valor absoluto de avaliação está na edição da Folha de S.Paulo de hoje, 7 de agosto, que apresenta o tema em manchete principal:
Para piorar ainda mais a situação, o Inep estuda mudanças no processo de avaliação. Será reduzido o procedimento de avaliações in loco, que até o presente momento é a única maneira de atestar, no local, as condições de oferta de um curso. Com o fim das avaliações in loco, as informações do Inep serão meras estatísticas, números que as instituições de ensino superior preenchem em intermináveis formulários. Antigamente se dizia que papel aceita tudo, hoje podemos afirmar que formulários aceitam tudo!

O que se pode ver agora, em toda mídia: jornais, rádios, TV’s e internet, que qualquer instituição de ensino superior se auto-promove e divulga que é a melhor do país, porque obteve boas notas no Enade!

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