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Devido à presença simultânea de três projetos legislativos no Congresso Nacional que trata da regulamentação da profissão de jornalista, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor formou uma comissão, na diretoria da SBPJor, para produzir um texto que expresse o posicionamento da entidade em relação às propostas e contribuísse para uma melhor formulação legislativa sobre o tema.

Esta comissão foi formada por Carlos Franciscato (presidente), Zélia Adghirni e Rogerio Christofoletti. Segue aba

ixo a carta pública redigida, que será entregue aos deputados e senador autores das propostas de regulamentação profissional da atividade de jornalista, incluídas duas emendas à Constituição.

No Senado, deverá ocorrer uma audiência pública para debater a emenda constitucional, ocasião em que apresentaremos o documento.

Carta Pública da SBPJor sobre a regulamentação da profissão de jornalista

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), entidade científica que busca a promoção de estudos avançados no campo do jornalismo, reunindo 397 pesquisadores, sendo 164 doutores, vem a público apresentar, ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, um conjunto de sugestões para o restabelecimento de uma ordenação jurídica que regulamente a profissão de jornalista, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 17 de junho de 2009, de extinção do diploma em curso superior em Jornalismo como condição de acesso à profissão de jornalista.

A SBPJor entende que a decisão do STF, equivocada em si, criou um vácuo legal na regulamentação da profissão, ausência que necessita ser reparada com urgência pelo Legislativo Federal. Por isso, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, após analisar os projetos apresentados pelos parlamentares no Senado e Câmara Federal, tece os seguintes indicativos para auxiliar no debates e decisões a respeito deste tema:

1º) Considera pertinente que a questão seja tratada por meio de duas iniciativas legislativas: uma iniciativa na forma de uma emenda à Constituição Federal, que altera dispositivo a fim de criar amparo constitucional para considerar o diploma de nível superior em jornalismo uma cond

ição essencial ao exercício da profissão de jornalista; e outra iniciativa na forma de um projeto de lei que regulamenta a profissão de jornalista, atualizando-a conforme as transformações no exercício profissional e as novas demandas da sociedade;

2º) O estabelecimento, no corpo do texto constitucional, de uma norma como o diploma superior em jornalismo para o exercício profissional é uma proteção que o Legislativo elabora para a preservação de direitos fundamentais da sociedade, neste caso o direito de acesso a informações jornalísticas construídas com o amparo de conhecimentos sobre a história das nações e sociedades, sua estrutura jurídica, instituições sociais e políticas contemporâneas, tendo por base o rigorético, técnico e estético específicos do exercício do jornalismo. Estes requisitos da informação jornalística são fundamentais para o funcionamento do Estado democrático e devem ser balizados por um perfil de formação profissional de nível superior em jornalismo como condição mínima de competência reconhecida pelos órgãos superiores do Estado brasileiro.

3º) Tanto a proposta de emenda constitucional apresentada no Senado (PEC 33/2009) quanto aquela formulada na Câmara Federal (PEC 386/2009) atendem aos requisitos de estabelecimento do diploma em jornalismo como requisito profissional. Fica a cargo do

legislador alcançar a forma jurídica final que melhor expresse esta proposta no texto constitucional. Entendemos que este deva ser o passo primeiro para tratamento do tema pelo Congresso Nacional, a ser complementado, posteriormente, por uma legislação específica que regulamente a profissão;

4º) No caso das duas emendas à Constituição Federal, sugerimos que a PEC 33/2009 evite a redação “diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo”, pois as novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo (recentemente formuladas por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Educação e que deverão ser apreciadas pelo Conselho Nacional de Educação) prevêem a possibilidade de cursos de nível superior autônomos em jornalismo, sem serem uma habilitação de um Curso de Comunicação Social. Portanto, uma expressão mais sintética, como “diploma de curso superior em jornalismo”, parece-nos suficiente.

5º) A regulamentação profissional proposta pelo projeto de lei (PL-5592/2009) é considerada, pela SBPJor, como um movimento necessário de organização do exercício do jornalismo. Portanto, defendemos seu encaminhamento, ao mesmo tempo em que sugerimos uma revisão desta proposta nos seguintes itens:

a) O projeto de lei foi concebido com base na decisão do STF que nega, no atual texto constitucional, a possibilidade de uma lei

que restrinja o acesso à profissão de jornalista. O projeto de lei expressa isto no seu Artigo 1º “É livre o exercício da profissão de jornalista”. Entretanto, caso seja aprovada uma das emendas constitucionais que restabelece o diploma como condição do exercício da profissão de jornalista, o Artigo 1º do projeto de lei fica sem efeito. Sugerimos, então, que o projeto de lei incorpore a previsão de exigência do diploma conforme a PEC ou aguarde a votação da PEC para indicar uma regulamentação adequada à emenda constitucional;

b) O projeto de lei prevê um conjunto de atividades e funções do jornalista (Arts. 2º e 5º) que necessitam ser revistos, j

á que eles não incorporam uma atualização das transformações do jornalismo a novas condições e demandas sociais. As novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo propostas pela comissão de especialistas do Ministério da Educação devem ser consideradas como base para esta revisão;

c) O Art. 4º do Projeto de Lei estabelece, como um dos documentos necessários à obtenção do registro de jornalista, a “folha corrida”. Consideramos esta uma solicitação anacrônica e inapropriada ao espírito democrático do Estado de direito, pois obriga o cidadão a provar sua inocência para exercer uma profissão;

d) O Parágrafo 3º do Art. 4º prevê registro especial de jornalista a funcionários públicos, gerando um privilégio desnecessário, já que a função de jornalista pode ser preenchida, na administração pública, mediante concurso público;

e) O Art. 8º propõe “obter registro de jornalista profissional quem comprovar o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados”, algo que cria inúmeras brechas para a não adoção do diploma universitário como requisito de acesso à profissão. Além de questionável em si, este artigo entrará em conflito com as duas PEC propostas.

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo entende que a preservação da liberdade de expressão e de um fluxo informacional qualificado e plural na sociedade brasileira depende da existência e atuação de profissionais com competências esp

ecíficas para garantir o cumprimento dos compromissos e responsabilidades sociais inerentes à atividade jornalística. Por isto, reconhece o empenho do Congresso Nacional em definir, de forma explícita, os requisitos para o exercício da profissão de jornalista. Cremos que, desta forma, o Legislativo cumpre o seu papel de espaço de debates e de formulação legislativa conforme as demandas da sociedade.

Brasília, 21 de setembro de 2009.

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

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Comissão Diretrizes de Jornalismo do MEC

Comissão Diretrizes de Jornalismo do MEC

Por Carmen Pereira

Nos próximos dias, a Comissão de Especialistas encarregada da revisão das diretrizes curriculares para os cursos universitários de jornalismo entregará seu relatório ao Ministério da Educação. Embora o conteúdo do documento ainda não seja conhecido, a FENAJ espera que suas contribuições, bem como as das entidades do campo do jornalismo tenham sido aceitas.

O prazo final para conclusão e entrega do relatório se encerra no dia 19 de agosto. Mas o presidente da Comissão, professor José Marques de Mello, já adiantou a veículos de comunicação que o relatório está pronto, faltando apenas a definição de agenda oficial para sua apresentação ao Ministério da Educação.

Valci Zuculoto, do Departamento de Educação da FENAJ, conta que, embora o documento final ainda não tenha sido publicizado, as informações obtidas de alguns dos membros da Comissão são de que as contribuições da Federação e de entidades como o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) “em sua essência” foram incorporadas.

“Ao que nos consta, questões como a ampliação da carga horária mínima para 3.200 horas, curso específico desmembrado da Comunicação Social, estágio curricular nas últimas fases e não se confundindo com exploração de mão-de-obra barata, entre outras questões, estão presentes no relatório”, destacou Valci. Ela destaca, no entanto, que a FENAJ espera que o MEC disponibilize o documento para uma avaliação mais rigorosa. 

Curso de atualização?
Sobre os questionamentos que a FENAJ recebeu referentes ao “curso A arte de fazer jornalismo”, promovido pela revista Cult em parceria com a Faculdade Cásper Líbero, a diretora da FENAJ lamentou a forma como vem sendo divulgado. “Me parece óbvio que um ‘curso’ que vai das 9h30 às 18 horas só pode ser de atualização, mas o texto que divulga a atividade revoltou muita gente em função da decisão do STF sobre o diploma”, diz. O texto de divulgação do curso diz que ele é direcionado a estudantes de graduação ou portadores de diploma de nível superior (de qualquer área do conhecimento) que queiram exercer ou se aperfeiçoar na profissão.

A professora e sindicalista lembra que vêm proliferando cursos de curta duração sobre jornalismo após o julgamento do STF que tornou desnecessária a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. “Agora este evento, da forma como vem sendo divulgado e trazendo o nome da Cásper Líbero vem trazendo transtornos, pois muita gente considerou que a primeira escola de jornalismo do Brasil abraçou a causa do patronato e do ministro Gilmar Mendes”, conta. “Num momento de questionamento do diploma, é hora de os cursos mostrarem qualidade para formar jornalistas capacitados e não se deixarem confundir com a decisão equivocada do STF”, completa.

Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo

Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo

Restam apenas sete dias para o final do prazo de inscrição para a quarta edição do Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo. A premiação é concedida pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e é  voltada a trabalhos que tenham sido elaborados durante o ano de 2008.

São três categorias: Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado. Uma quarta categoria (Sênior) é atribuída a pesquisadores com reconhecida trajetória no campo do Jornalismo.

O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da SBPJor, e os trabalhos devem ser enviados para o email premiosbpjor@yahoo.com.br Entre as novidades deste ano está a composição das comissões avaliadoras por três membros, e a possibilidade de envio de trabalhos de iniciação científica em co-autoria.

Os resultados têm anúncio previsto para 6 de outubro. Os vencedores de cada categoria e seus respectivos orientadores recebem seus diplomas de mérito durante o 7º Encontro Nacional de Pesquisadores de Jornalismo, em novembro em São Paulo.

Mais informações: http://www.sbpjor.org.br/sbpjor/?page_id=421

Reforçando: inscrições no PAGF 2009 até 10 de agosto!!!

Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

Por Edson Spenthof, presidente do FNPJ

Duas premissas equivocados constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro.

A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é.

O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve.

Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.

E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e intermedeia as opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania.

A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.

Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes à determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Se há problemas com a água do banho, não podemos jogar fora também o bebê (o espírito da seleção pública e democrática e a própria formação).

Ao contrário disso, e junto com a revogação total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empresários do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidadãos brasileiros, que se preparam para discutir, na Conferência Nacional de Comunicação, como limitar o poder dos donos de mídia.

Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao domínio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situação conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de mídia abocanha também um poder da sociedade, o de órgão regulador.

Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualificação da atividade (até mesmo por envergonhadas empresas de comunicação) não deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a própria Conferência Nacional de Comunicação, em que a importância e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de mediação social tem de ser por nós demonstrada. Afinal, alguém imagina as complexas relações sociais atuais sem o jornalismo? Esse é um debate da sociedade e não só de quem sobrevive da atividade.

É o momento, também, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirmação dessa identidade e especificidade do jornalismo que até agora norteia, no âmbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo.

Só conseguiremos reverter as consequências negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na própria formação e nessa afirmação também qualificada do campo do jornalismo, em cursos de graduação, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necessária relação com as demais áreas profissionais e do conhecimento.

Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como já o fizemos diversas vezes, mas também para a sociedade, que todos os seres humanos são comunicadores, e podem expressar a sua opinião, na medida em que isso é inerente à condição humana. E que os jornalistas são os primeiros a valorizar e defender essa condição e esse direito. A história confirma isso.

Contudo, a comunicação jornalística constitui um campo singular, e mantém com a sociedade um contrato específico, que gira em torno da prestação do serviço público de mediação do debate social e da produção cotidiana de um conhecimento novo (informação) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples expressão da opinião, e que também não se confunde com ficção, publicidade e entretenimento.

*Edson Luiz Spenthof é jornalista formado pela UFG, professor de Jornalismo na mesma instituição desde 1996, pesquisador em jornalismo, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

Os vampiros da sociedade e do estado

Os vampiros da sociedade e do estado

Depois de muito tempo sem postar qualquer nota neste blog, não poderia deixar de mencionar a ação sistemática e permanente de sanguessugas, vampiros do povo brasileiro e do estado. Fatos e mais fatos que vieram à superfície da mídia nestes últimos meses comprovam tal situação. O problema é que ninguém toma qualquer providência, todos estão comprometidos.

A rede americana de televisão CNN abriu inscrições para o Concurso Universitário de Jornalismo CNN com o tema O uso da tecnologia no desenvolvimento social. O Concurso da CNN é um evento nacional de cunho cultural, promovido pela Turner International – e aberto exclusivamente a estudantes de jornalismo. O objetivo é incentivar o desenvolvimento do talento dos participantes e premiar o seu desempenho na elaboração de matérias jornalísticas televisivas.

A novidade de 2009 é que o estudante poderá enviar o vídeo de até dois minutos pelo YouTube e poderá produzir quantas matérias quiser. O concurso é válido somente para estudantes de jornalismo.

O prêmio para o vencedor é uma viagem para visitar os estúdios da CNN International nos EUA, e ainda ver sua matéria exibida no canal CNN. As inscrições vão até o dia 29 de junho e podem ser feitas pela internet, no endereço www.concursocnn.com.br.

O concurso é aberto a estudantes regularmente matriculados nos cursos de jornalismo de universidades brasileiras devidamente reconhecidas e/ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação – MEC.

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Por Alexandre Maciel

Leitura crítica da mídia, a comunicação no processo de formação da subjetividade, políticas públicas para a área e a relação do tema com os direitos humanos são as principais propostas de discussão do “I Seminário Pró-Conferência de Comunicação”, que acontece no dia 22 de maio, das 8 horas às 17 horas, no auditório da OAB-MS. O evento, organizado pelo Comitê pela Democratização da Comunicação em MS, formado há um ano, será preparatório para a realização de uma Conferência Estadual sobre o tema. Esta, por sua vez, acolherá reivindicações e propostas para a Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os três primeiros dias de dezembro, em Brasília.

No período matutino, o painel “Mídia e Sociedade” terá como convidados o coordenador-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, a psicóloga Roseli Goffman, conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), além do defensor público Paulo Ramalho. Eles debaterão a respeito das questões centrais do evento e falarão sobre os preparativos para a Conferência Nacional de Comunicação. À tarde, divididos em grupos de discussão, os participantes apresentarão propostas para a área da comunicação e, das 16 horas às 17 horas, vão se reunir em plenária para elaborar uma Carta Pró-Conferência da Comunicação, demarcando a participação das entidades da sociedade civil de Mato Grosso do Sul nessa discussão.

O Comitê pela Democratização da Comunicação de MS é composto, atualmente, por um núcleo em expansão de entidades, como a seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS), Conselho Regional de Psicologia (CRP-14), a Girassolidário, o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e o Núcleo de Ecomunicadores dos Matos (NEM). A principal missão é discutir, de forma interdisciplinar, políticas públicas para o campo da comunicação. Abaixo, a programação:
 
Programação do I Seminário Pró-Conferência de Comunicação
Data: 22 de maio de 2009 – sexta-feira
Local: auditório da OAB-MS
8 horas- Credenciamento
9 horas às 11 horas-  Painel “Mídia e Sociedade”
Painelistas: Jornalista Celso Schröder (coordenador-Geral do FNDC); psicóloga Roseli Goffman (conselheira do CFP) e o defensor público Paulo Ramalho.
11h às 12 horas – lançamento de livros:
“Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa a sociedade” – organização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
“Políticas Públicas Sociais e os Desafios do Jornalismo” – organização da Andi
14h às 16h- Grupos de trabalho:
a) Leitura Crítica da Mídia – coordenação da Girassolidário
b) Comunicação no Processo de Formação da Subjetividade – CRP-14
c) Políticas Públicas para a Comunicação – SindJor-MS e FNPJ
d) Comunicação e Direitos Humanos- OAB-MS
16h às 17h – Plenária e elaboração da carta de Campo Grande Pró-Conferência de Comunicação.

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