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Archive for the ‘STF’ Category

Prof. José Marques de Melo recebe homenagem da Unicap no 13º ENPJ

Por José Carlos Marques (Jornal Intercom)

Ao receber o título de Doutor Honoris Causa, outorgado pela Universidade Católica de Pernambuco, o Diretor Titular da Cátedra UNESCO de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo, José Marques de Melo, advertiu a sociedade sobre o perigo de retrocesso institucional decorrente da mordaça imposta pelo Judiciário à imprensa brasileira.

Em discurso proferido no último dia 22 de abril de 2010, na cidade do Recife, o renomado professor declarou: “O revertério institucional decorrente da decisão do STF, declarando inconstitucional a lei de imprensa e abolindo, na seqüência, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da nossa profissão, praticamente nos reconduz aos cenários que Luiz Beltrão vislumbrava no início dos anos 60, lutando pela formação universitária dos jornalistas. Mais grave ainda é a postura adotada pelo nosso Judiciário, arvorando-se como árbitro da liberdade de imprensa, amordaçando jornais e jornalistas, em todo o território nacional. Apesar da vigência do preceito constitucional que inibe o legislativo e coíbe o executivo para censurar a mídia, testemunhamos a profusão de sentenças judiciais que interferem no processo informativo, criando um ambiente emoldurado por grande perplexidade”.

O ato acadêmico da titulação ocorreu na solenidade de abertura do 13º. Encontro Nacional dos Professores de Jornalismo, dando início ao programa de comemorações dos 50 anos de fundação do Curso de Jornalismo liderado por Luiz Beltrão naquela universidade.

Formação dos jornalistas

Ao iniciar sua alocução, o orador defendeu a formação superior dos profissionais do Jornalismo, argumentando a partir da sua própria trajetória intelectual. “Há 50 anos cheguei a Pernambuco com uma idéia fixa na cabeça. Ser jornalista pleno e não um mero praticante do ofício, como eu me considerava naquela época. Tendo começado a improvisar reportagens e a exercitar artigos, em minha terra natal – Alagoas –, depois de um ano eu sabia fazer o trivial na redação do jornal diário em que exercia a profissão. Mas me considerava jornalista pela metade, porque aprendera ofazer, mas não detinha o saber. Ambicionando muito mais eu desejava conhecer os fundamentos do jornalismo, sua natureza, suas implicações sócio-culturais.”

Matriculado na primeira turma de jornalistas ingressantes na UNICAP, em 1961, José Marques de Melo formou-se em 1964, tendo percorrido intensa trajetória profissional, que o credencia para reiterar a “vigilância” permanente às novas gerações, tal como o fizera Rui Barbosa, há quase um século.

“A nossa posição na vida profissional deve ser exatamente a de vigilantes. Vigilantes para que as informações fornecidas ao público sejam verdadeiras e exatas, vigilantes para que elas sejam dotadas de honestidade e respeito à dignidade humana”.

Consciência crítica

Alertou, especialmente os jovens, para aquelas pressões exercidas pelo poder econômico: “Ao lutar pelo desenvolvimento que dinamiza a melhoria das condições de vida na sociedade, compete ao jornalista discernir o que interessa soberanamente ao povo brasileiro, precavendo-se em relação às pressões do poder econômico, inclusive dos grupos exógenos, hoje rotulados como empresas multinacionais.”

Finalmente, convocou os jornalistas brasileiros a resgatar a lição proferida por Luiz Beltrão, ao publicar em 1960 o livro clássico Iniciação à Filosofia do Jornalismo, fruto da sua experiência como jornalista atuante na imprensa nacional e observador crítico da imprensa mundial.

“Como expressiva parcela do povo o jornalista não deve permanecer passivo diante dos problemas, limitando-se a expô-los ou  criticá-los leviana e inconseqüentemente. A  sua posição é de um efetivo participante da elaboração do Direito, da luta pelo desenvolvimento constante das condições econômicas e sociais das comunidades a cujo serviço se encontra, de contribuinte na obra de entrosamento dos cidadãos na vida política da nação, de colaborador permanente na tarefa da paz e do entendimento entre todos os povos do mundo.”

História de vida

José Marques de Melo é jornalista profissional desde 1959, quando começou a trabalhar na imprensa alagoana, prosseguindo nos jornais da cidade do Recife e finalmente atuando na mídia nacional instalada em São Paulo. Dedicando-se particularmente ao ensino e à pesquisa, foi o primeiro acadêmico brasileiro a conquistar o título de Doutor em Jornalismo. Docente fundador da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, tem mais de 50 livros publicados, dentre eles Teoria do Jornalismo (Paulus, 2006), Jornalismo, forma e conteúdo (Difusão, 2009), Jornalismo, compreensão e reinvenção (Saraiva, 2009) e Gêneros Jornalísticos no Brasil (Metodista, 2010).  Colunista da revista Imprensa, exerce atualmente o cargo de Diretor Titular da Cátedra UNESCO de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo. Recebeu os títulos de Pesquisador Senior, concedido pela Sociedade Brasileira dos Pesquisadores de Jornalismo (2009) e Comunicador da Paz, outorgado pelas Organizações Católicas de Comunicação da América Latina (2010).

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Do Boletim da Fenaj

Em sessão plenária no dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a Lei 5.250/67 deverá ser julgada em março.

Relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto solicitou a prorrogação da suspensão. Como parte interessada, a FENAJ ingressou neste processo como amicus curiae (“amigo da Corte”). A entidade defende a manutenção dos artigos não suspensos até que o Congresso Nacional aprove uma nova lei, de caráter democrático.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, informa que é posição aprovada em congressos nacionais da categoria defender a manutenção da atual Lei de Imprensa sem os artigos suspensos pelo STF até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação. “Para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil não basta apenas extinguir a atual Lei de Imprensa, pois isto prejudicará os jornalistas, os veículos de comunicação e a sociedade, que ficarão a mercê da legislação ordinária e do que cada juiz considerar melhor”, sustenta.

A FENAJ defende a aprovação do PL 3.232/92, que aguarda votação no Congresso Nacional há 11 anos.

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Do Boletim da Fenaj

Entidades do campo do Jornalismo interagem com a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas para fortalecer a campanha em defesa do diploma. A ABI – Associação Brasileira de Imprensa – se dispôs a ampliar o movimento. O FNPJ – Fórum Nacional de Professores de Jornalismo encaminhou documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal. E a SBPJor – Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – prepara um pronunciamento público para os próximos dias.
No início desta semana, em reunião com representantes da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e do Sindicato do Município do Rio, o presidente da ABI, Maurício Azêdo, juntamente com o conselheiro Osvaldo Maneski, reafirmou o apoio da entidade à campanha em defesa da obrigatoriedade e qualidade da formação universitária para os jornalistas. Comunicou, também, que a entidade buscará contribuir para a atualização da regulamentação profissional. E confirmou, ainda, a participação da ABI no 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, que ocorre de 20 a 24 de agosto, em São Paulo.

O presidente do FNPJ, Edson Spenthof, anunciou o encaminhamento de carta aberta da entidade em defesa do diploma ao STF. “Como profissional, o jornalista é um produtor de conhecimentos específicos sobre a dinâmica viva e imediata da realidade social e um mediador dos conhecimentos e opiniões que disputam o acesso à esfera pública social. É a melhor ferramenta de equilíbrio das diversas correntes de opinião em disputa por visibilidade pública”, sustenta o documento. O FNPJ também ampliará os esforços para o engajamento dos professores e cursos de comunicação/jornalismo na campanha antes mesmo do retorno às aulas do segundo semestre de 2008.

Além de assinar o Manifesto à Nação lançado pela FENAJ, a diretoria e conselhos da SBPJor já decidiram posicionar-se publicamente em defesa da manutenção do diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Carlos Franciscato, presidente da entidade, informa que a redação final do documento será disponibilizada publicamente nos próximos dias.

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Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

O presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof divulgou nesta terça-feira, Carta Aberta ao STF a favor do diploma para o exercício profissional em jornalismo. A carta ressalta o avanço no jornalismo brasileiro com a exigência do diploma, largamente elogiado pelos jornalistas dos países desenvolvidos.

O presidente do FNPJ destaca também que “a obrigatoriedade do diploma é um requisito legal para o exercício de determinada profissão, e não para o exercício do direito de expressão”. Spenthof ressalva ainda na carta que “o médico, o advogado e o engenheiro, assim como todo e qualquer profissional não-jornalista ou todo e qualquer cidadão, não estão impedidos, por nenhum mecanismo legal ou profissional, do jornalista ou de suas próprias profissões, de manifestar seu pensamento por intermédio do trabalho profissional do jornalista. Ao contrário, é dever do jornalista assegurar a todos o máximo de acesso aos espaços de opinião da sociedade representados pela mídia”.

Leia a íntegra da Carta:

CARTA ABERTA DO FÓRUM NACIONAL DE PROFESSORES DE JORNALISMO (FNPJ) AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
A formação superior prévia em jornalismo é fundamental para a democracia

Senhores ministros:

O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), entidade que congrega professores de jornalismo de todo o Brasil, vem manifestar perante essa Corte a sua preocupação com a possível eliminação da obrigatoriedade da formação superior específica e prévia em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista no Brasil, no julgamento do STF que se avizinha.
A entidade que representamos, senhores ministros, está convicta de que a medida pleiteada pelo Ministério Público terá efeito exatamente inverso ao pretendido, no seu principal aspecto. O fim da obrigatoriedade dessa formação prévia significará séria restrição a dois direitos fundamentais dos cidadãos e das cidadãs brasileiras, garantidos na Constituição Federal e inspirados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: os direitos-irmãos de manifestação do pensamento e de acesso à informação. Também representará um grave revés no acesso democrático à profissão de jornalista, cujas normas são vigentes desde que o Decreto-Lei 972/69 (que ora se pretende modificar) entrou em vigor.
No primeiro caso, isso ocorre por uma simples questão sobre a natureza do que está em debate. A assim chamada obrigatoriedade do diploma é um requisito legal para o exercício de determinada profissão, e não para o exercício do direito de expressão. E não faz diferença se essa profissão é a do jornalista ou do médico, advogado, engenheiro. Isso porque o jornalista não é um opinador público ou o portador de um uma espécie de registro que supostamente lhe daria o mandato, exclusivo, para opinar. Ao contrário, por dever ético e eficácia técnica, o jornalista não manifesta seu pensamento no exercício profissional.
Entretanto, inversamente, o médico, o advogado e o engenheiro, assim como todo e qualquer profissional não-jornalista ou todo e qualquer cidadão, não estão impedidos, por nenhum mecanismo legal ou profissional, do jornalista ou de suas próprias profissões, de manifestar seu pensamento por intermédio do trabalho profissional do jornalista. Ao contrário, é dever do jornalista assegurar a todos o máximo de acesso aos espaços de opinião da sociedade representados pela mídia.
Em outras palavras, as notícias e reportagens – o produto do trabalho profissional do jornalista, pelo qual é remunerado ao final do mês – não contêm, e não devem conter, por norma profissional, as suas opiniões pessoais. Como profissional, o jornalista é um produtor de conhecimentos específicos sobre a dinâmica viva e imediata da realidade social e um mediador dos conhecimentos e opiniões que disputam o acesso à esfera pública social. É a melhor ferramenta de equilíbrio das diversas correntes de opinião em disputa por visibilidade pública.
Embora saibamos que a postura ética dependa de diversas condicionantes pessoais e sociais, podemos atestar, como professores de jornalismo, que a preparação dos futuros profissionais para o mundo do trabalho se dá com base na profunda problematização dos procedimentos éticos aplicados à profissão e no treinamento para o exercício dessa função de mediador da realidade social, e não para o exercício de “opinador”.
Toda a preparação acadêmica para o exercício do jornalismo está fundamentada na preocupação de que, aproveitar-se do acesso aos meios de comunicação para emitir a própria opinião, ou a do proprietário do veículo, constituiria privilégio inaceitável do ponto de vista ético.
E é exatamente a radicalização de privilégios inaceitáveis o que vai ocorrer caso seja aprovado o fim da obrigatoriedade do diploma, principalmente se essa medida vier embasada na compreensão, equivocada, de que o exercício do jornalismo é o exercício da opinião. O jornalismo opinativo – que, a rigor, nem poderia ser conceituado tecnicamente como jornalismo – faz parte de uma fase embrionária da imprensa, cuja essência é preservada nos espaços editoriais e de opinião dos veículos.
O jornalismo moderno, porém, é o jornalismo informativo, e seu produto por excelência é a notícia, mais complexa ética e tecnicamente de ser trabalhada. As notícias de qualidade, obra de profissionais capacitados, são essenciais para a vida democrática, pois contribuem para, entre tantas outras coisas, a própria formação da opinião fundamentada.
Vincular o direito de manifestação do pensamento, não por acaso inscrito entre as cláusulas pétreas da nossa Carta Magna, ao exercício profissional do jornalista, significa ferir drasticamente ambos: o direito à manifestação de pensamento estaria reservado de forma privilegiada, no âmbito dos meios de comunicação, a uma categoria profissional; o exercício do jornalismo seria reduzido à expressão de opiniões.
Se dependesse da inscrição de todos os cidadãos na atividade jornalística, e se esta o permitisse, o direito humano de manifestação do pensamento estaria restrito aos poucos que poderiam fazê-lo como atividade exclusiva ou semi-exclusiva (exigência feita a um profissional) e que estariam dispostos a se submeter a outras leis e outros constrangimentos que regem o mundo do trabalho.
Além de ser inócuo e, ao contrário, uma forma de inibição do direito à manifestação do pensamento, o fim da obrigatoriedade do diploma significaria um duro golpe em outro direito fundamental dos cidadãos: o direito à informação de qualidade, inclusive como direito-meio para o exercício de outros direitos, especialmente o de terem direitos. Isso porque o exercício da cidadania, inclusive a manifestação pública do pensamento, depende cada vez mais de uma informação jornalística de qualidade, equilibrada, e que reflita a pluralidade social.
A revogação dessa exigência legal da qual tratamos aqui significaria quebrar o único mecanismo que, num Brasil sem marco e sem órgãos regulatórios claros e ativos na área da comunicação social, estabelece um contraponto ao poder dos dirigentes de órgãos jornalísticos, sejam eles públicos ou privados, de definir soberanamente os conteúdos veiculados. Estamos falando de uma corporação profissional que se constitui não segundo o perfil determinado pelo empregador, mas a partir de normas e conhecimento prévio adquirido em instituição superior de ensino, que essa categoria tende a defender permanentemente.
Por último, lembramos que obrigatoriedade do diploma não significa impedir o acesso democrático ao trabalho. No caso, ao trabalho jornalístico. A nossa lei maior é clara ao dizer que é livre o exercício de qualquer profissão, respeitadas as condições estabelecidas em lei. E quis a lei que todos os cidadãos que desejarem ser jornalistas continuassem tendo esse direito assegurado. Contudo, e em sintonia com a nova Constituição, apesar de ter sido editada antes e em plena vigência do regime autoritário, estabeleceu uma condição de caráter indubitavelmente democrático: tirou das mãos do proprietário de mídia o poder de determinar o acesso à profissão e o transferiu para as instituições superiores de ensino de jornalismo. Trata-se de legítimas instituições da sociedade, uma vez que exercem atividade de natureza pública, mesmo quando se organizam sob regime jurídico privado.
Segundo a lei em vigor, e que precisa ser mantida e aperfeiçoada, é desse corpo profissional formado em instituições superiores de ensino, que cada dirigente de organização jornalística poderá escolher aqueles que exercerão, em seu veículo específico, de forma profissional e remunerada, a atividade técnico-intelectual e pública do jornalismo. Profissional preparado para o trabalho, segundo normas e técnicas profissionais que visam à informação de qualidade, produzida e publicada em respeito às regras democráticas. E um constante guardião destas, como membro do “quarto poder”, expressão cunhada pela tradição democrática não apenas para conferir legitimidade à profissão, mas também e principalmente para exigir dos jornalistas responsabilidade e competência à altura da sua missão de informar à sociedade.

Brasília-DF, julho de 2008

Edson Luiz Spenthof
Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo

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Depois de inúmeros acidentes aéreos, as companhias redobraram os cuidados para evitar acidentes. Um dos fatores alegados pelas empresas diz respeito às interferências provocadas pelos celulares nos equipamentos das aeronaves.

Assim, foram adotados procedimentos que determinam que o uso do celular só pode ser realizado quando, em solo, a aeronave estiver com portas abertas, ou em situação de desembarque ou embarque depois que os passageiros estão no saguão dos terminais.

Em recente viagem entre Cuiabá e Campo Grande, num vôo vindo de Brasília, o ministro do STF, Gilmar Mendes (foto) não acatou com a determinação da tribulação e acionou seu celular com o avião ainda de portas fechadas. E, mais interessante ainda, pois a esposa do mesmo estava de posse de um canivete suiço, item terminantemente proibido quando do acesso às salas de embarque.

Pelos fatos, tudo indica que um ministro do STF tem mais “direitos”, talvez concessões que os passageiros comuns!!!

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