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Archive for the ‘profissão’ Category

12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo

As inscrições de trabalhos para o 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo (ENPJ) encerram no próximo dia 28 de fevereiro, sábado. O evento acontece em Belo Horizonte, entre os dias 17 e 19 de abril e tem como tema “O ensino de jornalismo nas universidades: impactos na prática profissional e conquistas para a sociedade“.

A diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) promoveu algumas mudanças no evento que, a partir deste ano, se tornou um evento múltiplo. Na programação do 12º ENPJ acontecem também o 3º ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE CURSO DE JORNALISMO, o 5º COLÓQUIO ANDI, o PRÉ-FÓRUM DA FENAJ, o VIII CICLO NACIONAL DE PESQUISA EM JORNALISMO em que serão apresentados os trabalhos de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidos pelos professores, pesquisadores e profissionais de jornalismo e ainda o II COLÓQUIO IBERO-AMERICANO DE ENSINO DE JORNALISMO, que reunirá pesquisadores e professores de Portugal, João Canavilhas; da Colômbia, Carlos Agudelo; da Argentina, Miguel Wiñaczki e do Brasil o professor Sérgio Gadini (UEPG).


Uma outra novidade para o Encontro deste ano foi a participação da Comissão Organizadora Local na rede social Twitter. A professor Sandra Freitas, coordenadora, criou um perfil no Twitter para divulgar as atividades do evento. Para quem quiser seguir o twitter, basta buscar por @12enpj, ou simplesmente 12enpj na rede Twitter.

O 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo será realizado em três instituições de ensino de Belo Horizonte, todas localizadas na área central, Centro Universitário UNA, Faculdade Pitágoras e Uni-BH.

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Valéria Tótaro, diretora do SJPMG

Valéria Tótaro, diretora do SJPMG

Artigo publicado pela jornalista mineira Valéria Tótaro, publicado no Observatório da Imprensa e no sítio web da Fenaj, faz a defesa, argumentação e explica a constitucionalidade do Decreto que regulamenta a profissão Jornalista, assim como define a necessidade da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional.

Baseado em três argumentações, (1) a regulamentação do Decreto Lei 972/69 – aperfeiçoada pela regulamentação que só veio em 1979 – como marco jurídico do nosso ethos profissional; (2) as falácias da inconstitucionalidade; e (3) o cerceamento à liberdade de expressão,Valéria Tótaro busca na história elementos que comprovam a legitimidade do Decreto e como a Constituição de 1988 não derruba, ao contrário legitima a legislação.

Leia o texto completo no endereço: http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2449

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Do Boletim da Fenaj

O Diário da União publicou na edição desta sexta-feira (25/07) a portaria 342/08 instituindo grupo de estudos com o objetivo de “propor alterações na legislação em vigor para viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas”. A publicação é um compromisso recentemente assumido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em reunião com dirigentes sindicais dos jornalistas.

No dia 10 de julho, representantes da FENAJ informaram ao Ministro que partiu do próprio Governo a proposta de constituição de um Grupo de Trabalho para encaminhar a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas. “A constituição de tal GT, adiada durante quase dois anos, seria uma medida compensatória após o veto do governo federal, no final de 2006, ao PLS 079/04, que havia sido aprovado no Senado”, explica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Para Murillo, a iniciativa do Ministro vem em boa hora e não tumultua a campanha de defesa do diploma — questão em análise no Supremo Tribunal Federal. “São processos relacionados, mas absolutamente independentes”, avalia.

Entre as atualizações previstas no PLS 079/04, estavam as caracterizações de novas funções profissionais, inclusive a de assessor de imprensa. A Portaria 342/08 estabelece a composição do GT com participação dos trabalhadores, empresários e governo, cada qual com três representantes, e com prazo de 90 dias para apresentar relatério final.

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou nesta sexta-feira, 4 de julho, “Manifesto à Nação” em favor da regulamentação profissional do jornalista e da exigência do diploma para o exercício da profissão.

Leia a íntegra do Manifesto:

Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil

A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.

A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.

Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.

É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil

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Do Boletim da Fenaj

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal o recurso extraordinário sobre a exigência do diploma de formação universitária específica para o exercício profissional do Jornalismo. A FENAJ considera que o momento é decisivo para a categoria. Por isso desencadeará nova e ampla mobilização em defesa dos interesses dos jornalistas.

A Executiva e a Coordenação Nacional da campanha em defesa do diploma reuniram-se em telereunião nesta quarta-feira (11/06). Foi definido um plano de Mobilização a ser implementado nos próximos dias. A idéia é envolver os Sindicatos da categoria, cursos de Jornalismo, entidades da área, movimentos sociais e todo o apoio material e político possíveis para sensibilizar o STF.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o questionamento da exigência do diploma para o exercício do jornalismo revela “o inequívoco interesse empresarial em derrubar tal exigência como elemento central de desregulamentação da profissão”. Murillo considera, no entanto, que uma ampla movimentação da categoria neste momento será determinante.

Na próxima semana ,o advogado que defende o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e a FENAJ nesta ação, João Roberto Piza Fontes, entregará um memorial sobre esta questão aos ministros do STF.

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A Federação Nacional dos Jornalistas publicou nota de repúdio contra as ações de intimidação da Igreja Universal. Leia a nota completa abaixo:

A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos do país filiados à FENAJ repudiam, com veemência, a atitude da direção da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadeia campanha de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão.

Também apelam aos Tribunais e ao Superior Tribunal de Justiça no sentido de alertá-los para ações que se multiplicam a fim de inibir o trabalho de jornalistas em todo o país. O acesso e a divulgação da informação garantem o sistema democrático, são direitos do cidadão, e o cerceamento de ambos constitui violação dos direitos humanos.

A TV Record, controlada pela Universal, chegou ao extremo, inadmissível, de estampar no domingo, em cadeia nacional, a foto da jornalista Elvira Lobato, autora de uma matéria sobre a evolução patrimonial da Igreja, publicada na Folha de S.Paulo. Por esse motivo, Elvira responde a dezenas de ações propostas por fiéis e bispos em vários estados brasileiros.

Trata-se de uma clara incitação à intolerância e do uso de um meio de comunicação social de modo frontalmente contrário aos princípios democráticos, ao debate civilizado e construtivo entre posições divergentes.

O fato de expor a imagem da profissional em rede nacional de televisão, apontando-a como vilã no relacionamento com os fiéis, transfere para a Igreja a responsabilidade pela garantia da integridade moral e física da jornalista.

A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos exigem que os responsáveis pela Igreja Universal intervenham para impedir qualquer tipo de manifestação de intolerância contra a jornalista.

O episódio nos remete à perseguição religiosa, absurda e violenta, praticada por extremistas contra o escritor Salman Rushdie, autor de Versos Satânicos, e as charges de Maomé publicadas no jornal dinamarquês Jyllands-Posten.

O jornalista Bruno Thys do jornal carioca Extra também é processado pela Universal em cinco cidades do Estado do Rio de Janeiro. O repórter Valmar Hupsel Filho, na capital baiana, já responde a pelo menos 36 ações ajuizadas em vários estados do Brasil, nenhuma delas em Salvador, sede do jornal A Tarde, onde trabalha.

Há evidência de que essas ações, com termos idênticos, estão sendo elaboradas de forma centralizada, distribuídas e depois impetradas em locais distantes, para dificultar e prejudicar a defesa, além de aumentar o custo com as viagens dos jornalistas ou seus representantes.

Encaminhados à Justiça com o nítido objetivo de intimidar jornalistas, em particular, e a imprensa, em geral, esses processos intranqüilizam e desestabilizam emocionalmente a vida dos profissionais e de seus familiares. Ao mesmo tempo, atentam claramente contra os princípios básicos da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.

Em um ambiente democrático e laico, é preciso compreender e aceitar posições antagônicas e, mais ainda, absorver as críticas contundentes, sem estimular reações de revanche ou mesmo de pura perseguição.

Este episódio repete, com suas consideráveis diferenças, outras situações em que os meios de comunicação exorbitaram os fins para os quais foram criados. A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos sustentam que a imprensa não pode se confundir com partidos políticos, crenças religiosas ou visões particulares de mundo.

Brasília, 20 de fevereiro de 2008.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Diretoria Sindicato dos Jornalistas da Bahia

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Do sítio web da Fenaj

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmando a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo e o prévio registro no Ministério do Trabalho como condições para o exercício regular da profissão está sendo comemorada pela categoria. Ela é mais um elemento a reforçar a perspectiva de que o Supremo Tribunal Federal (STF) dá ganho de causa à tese defendida pela FENAJ e Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

Divulgada pela assessoria de comunicação social do TST, a posição da 3ª Turma do TST foi afirmada no julgamento de um recurso onde foi rejeitado o pleito de uma ex-empregada contra uma produtora. Admitida em abril de 2002, ela trabalhou até 2004. Recebia salários através de nota fiscal e nunca houve anotação na carteira de trabalho. Mas não juntou ao processo seu diploma e registro no Ministério do Trabalho.

A reclamante pedia o reconhecimento de vínculo, a aplicação de reajustes salariais referentes aos jornalistas, horas extras além da quinta diária, indenização por danos morais e rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em seu parecer pela rejeição do recurso, o relator do processo, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, observou que, embora tenham ocorrido várias modificações no Decreto-Lei 972/69, que regulamenta a profissão de jornalista, a obrigatoriedade do prévio registro no Ministério do Trabalho e a necessidade do diploma ficaram mantidas.

A diretora do Departamento de Educação da FENAJ, Valci Zuculoto, avalia que a decisão do TST fortalece a luta dos jornalistas profissionais. “É mais uma vitória, abrindo caminho para a final no caso que esté no STF e também em relação a todo o debate da nossa regulamentação”, diz.

Valci informa que a Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação, da qual faz parte, está preparando uma nova etapa de açõees que serão divulgadas brevemente e desencadeadas em conjunto com os Sindicatos de Jornalistas e entidades do campo do Jornalismo.

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