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Archive for the ‘Justiça’ Category

Prof. José Marques de Melo recebe homenagem da Unicap no 13º ENPJ

Por José Carlos Marques (Jornal Intercom)

Ao receber o título de Doutor Honoris Causa, outorgado pela Universidade Católica de Pernambuco, o Diretor Titular da Cátedra UNESCO de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo, José Marques de Melo, advertiu a sociedade sobre o perigo de retrocesso institucional decorrente da mordaça imposta pelo Judiciário à imprensa brasileira.

Em discurso proferido no último dia 22 de abril de 2010, na cidade do Recife, o renomado professor declarou: “O revertério institucional decorrente da decisão do STF, declarando inconstitucional a lei de imprensa e abolindo, na seqüência, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da nossa profissão, praticamente nos reconduz aos cenários que Luiz Beltrão vislumbrava no início dos anos 60, lutando pela formação universitária dos jornalistas. Mais grave ainda é a postura adotada pelo nosso Judiciário, arvorando-se como árbitro da liberdade de imprensa, amordaçando jornais e jornalistas, em todo o território nacional. Apesar da vigência do preceito constitucional que inibe o legislativo e coíbe o executivo para censurar a mídia, testemunhamos a profusão de sentenças judiciais que interferem no processo informativo, criando um ambiente emoldurado por grande perplexidade”.

O ato acadêmico da titulação ocorreu na solenidade de abertura do 13º. Encontro Nacional dos Professores de Jornalismo, dando início ao programa de comemorações dos 50 anos de fundação do Curso de Jornalismo liderado por Luiz Beltrão naquela universidade.

Formação dos jornalistas

Ao iniciar sua alocução, o orador defendeu a formação superior dos profissionais do Jornalismo, argumentando a partir da sua própria trajetória intelectual. “Há 50 anos cheguei a Pernambuco com uma idéia fixa na cabeça. Ser jornalista pleno e não um mero praticante do ofício, como eu me considerava naquela época. Tendo começado a improvisar reportagens e a exercitar artigos, em minha terra natal – Alagoas –, depois de um ano eu sabia fazer o trivial na redação do jornal diário em que exercia a profissão. Mas me considerava jornalista pela metade, porque aprendera ofazer, mas não detinha o saber. Ambicionando muito mais eu desejava conhecer os fundamentos do jornalismo, sua natureza, suas implicações sócio-culturais.”

Matriculado na primeira turma de jornalistas ingressantes na UNICAP, em 1961, José Marques de Melo formou-se em 1964, tendo percorrido intensa trajetória profissional, que o credencia para reiterar a “vigilância” permanente às novas gerações, tal como o fizera Rui Barbosa, há quase um século.

“A nossa posição na vida profissional deve ser exatamente a de vigilantes. Vigilantes para que as informações fornecidas ao público sejam verdadeiras e exatas, vigilantes para que elas sejam dotadas de honestidade e respeito à dignidade humana”.

Consciência crítica

Alertou, especialmente os jovens, para aquelas pressões exercidas pelo poder econômico: “Ao lutar pelo desenvolvimento que dinamiza a melhoria das condições de vida na sociedade, compete ao jornalista discernir o que interessa soberanamente ao povo brasileiro, precavendo-se em relação às pressões do poder econômico, inclusive dos grupos exógenos, hoje rotulados como empresas multinacionais.”

Finalmente, convocou os jornalistas brasileiros a resgatar a lição proferida por Luiz Beltrão, ao publicar em 1960 o livro clássico Iniciação à Filosofia do Jornalismo, fruto da sua experiência como jornalista atuante na imprensa nacional e observador crítico da imprensa mundial.

“Como expressiva parcela do povo o jornalista não deve permanecer passivo diante dos problemas, limitando-se a expô-los ou  criticá-los leviana e inconseqüentemente. A  sua posição é de um efetivo participante da elaboração do Direito, da luta pelo desenvolvimento constante das condições econômicas e sociais das comunidades a cujo serviço se encontra, de contribuinte na obra de entrosamento dos cidadãos na vida política da nação, de colaborador permanente na tarefa da paz e do entendimento entre todos os povos do mundo.”

História de vida

José Marques de Melo é jornalista profissional desde 1959, quando começou a trabalhar na imprensa alagoana, prosseguindo nos jornais da cidade do Recife e finalmente atuando na mídia nacional instalada em São Paulo. Dedicando-se particularmente ao ensino e à pesquisa, foi o primeiro acadêmico brasileiro a conquistar o título de Doutor em Jornalismo. Docente fundador da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, tem mais de 50 livros publicados, dentre eles Teoria do Jornalismo (Paulus, 2006), Jornalismo, forma e conteúdo (Difusão, 2009), Jornalismo, compreensão e reinvenção (Saraiva, 2009) e Gêneros Jornalísticos no Brasil (Metodista, 2010).  Colunista da revista Imprensa, exerce atualmente o cargo de Diretor Titular da Cátedra UNESCO de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo. Recebeu os títulos de Pesquisador Senior, concedido pela Sociedade Brasileira dos Pesquisadores de Jornalismo (2009) e Comunicador da Paz, outorgado pelas Organizações Católicas de Comunicação da América Latina (2010).

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Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

Por Edson Spenthof, presidente do FNPJ

Duas premissas equivocados constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro.

A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é.

O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve.

Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.

E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e intermedeia as opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania.

A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.

Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes à determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Se há problemas com a água do banho, não podemos jogar fora também o bebê (o espírito da seleção pública e democrática e a própria formação).

Ao contrário disso, e junto com a revogação total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empresários do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidadãos brasileiros, que se preparam para discutir, na Conferência Nacional de Comunicação, como limitar o poder dos donos de mídia.

Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao domínio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situação conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de mídia abocanha também um poder da sociedade, o de órgão regulador.

Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualificação da atividade (até mesmo por envergonhadas empresas de comunicação) não deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a própria Conferência Nacional de Comunicação, em que a importância e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de mediação social tem de ser por nós demonstrada. Afinal, alguém imagina as complexas relações sociais atuais sem o jornalismo? Esse é um debate da sociedade e não só de quem sobrevive da atividade.

É o momento, também, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirmação dessa identidade e especificidade do jornalismo que até agora norteia, no âmbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo.

Só conseguiremos reverter as consequências negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na própria formação e nessa afirmação também qualificada do campo do jornalismo, em cursos de graduação, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necessária relação com as demais áreas profissionais e do conhecimento.

Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como já o fizemos diversas vezes, mas também para a sociedade, que todos os seres humanos são comunicadores, e podem expressar a sua opinião, na medida em que isso é inerente à condição humana. E que os jornalistas são os primeiros a valorizar e defender essa condição e esse direito. A história confirma isso.

Contudo, a comunicação jornalística constitui um campo singular, e mantém com a sociedade um contrato específico, que gira em torno da prestação do serviço público de mediação do debate social e da produção cotidiana de um conhecimento novo (informação) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples expressão da opinião, e que também não se confunde com ficção, publicidade e entretenimento.

*Edson Luiz Spenthof é jornalista formado pela UFG, professor de Jornalismo na mesma instituição desde 1996, pesquisador em jornalismo, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

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Os vampiros da sociedade e do estado

Os vampiros da sociedade e do estado

Depois de muito tempo sem postar qualquer nota neste blog, não poderia deixar de mencionar a ação sistemática e permanente de sanguessugas, vampiros do povo brasileiro e do estado. Fatos e mais fatos que vieram à superfície da mídia nestes últimos meses comprovam tal situação. O problema é que ninguém toma qualquer providência, todos estão comprometidos.

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Por Alexandre Maciel

Leitura crítica da mídia, a comunicação no processo de formação da subjetividade, políticas públicas para a área e a relação do tema com os direitos humanos são as principais propostas de discussão do “I Seminário Pró-Conferência de Comunicação”, que acontece no dia 22 de maio, das 8 horas às 17 horas, no auditório da OAB-MS. O evento, organizado pelo Comitê pela Democratização da Comunicação em MS, formado há um ano, será preparatório para a realização de uma Conferência Estadual sobre o tema. Esta, por sua vez, acolherá reivindicações e propostas para a Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os três primeiros dias de dezembro, em Brasília.

No período matutino, o painel “Mídia e Sociedade” terá como convidados o coordenador-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, a psicóloga Roseli Goffman, conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), além do defensor público Paulo Ramalho. Eles debaterão a respeito das questões centrais do evento e falarão sobre os preparativos para a Conferência Nacional de Comunicação. À tarde, divididos em grupos de discussão, os participantes apresentarão propostas para a área da comunicação e, das 16 horas às 17 horas, vão se reunir em plenária para elaborar uma Carta Pró-Conferência da Comunicação, demarcando a participação das entidades da sociedade civil de Mato Grosso do Sul nessa discussão.

O Comitê pela Democratização da Comunicação de MS é composto, atualmente, por um núcleo em expansão de entidades, como a seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS), Conselho Regional de Psicologia (CRP-14), a Girassolidário, o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e o Núcleo de Ecomunicadores dos Matos (NEM). A principal missão é discutir, de forma interdisciplinar, políticas públicas para o campo da comunicação. Abaixo, a programação:
 
Programação do I Seminário Pró-Conferência de Comunicação
Data: 22 de maio de 2009 – sexta-feira
Local: auditório da OAB-MS
8 horas- Credenciamento
9 horas às 11 horas-  Painel “Mídia e Sociedade”
Painelistas: Jornalista Celso Schröder (coordenador-Geral do FNDC); psicóloga Roseli Goffman (conselheira do CFP) e o defensor público Paulo Ramalho.
11h às 12 horas – lançamento de livros:
“Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa a sociedade” – organização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
“Políticas Públicas Sociais e os Desafios do Jornalismo” – organização da Andi
14h às 16h- Grupos de trabalho:
a) Leitura Crítica da Mídia – coordenação da Girassolidário
b) Comunicação no Processo de Formação da Subjetividade – CRP-14
c) Políticas Públicas para a Comunicação – SindJor-MS e FNPJ
d) Comunicação e Direitos Humanos- OAB-MS
16h às 17h – Plenária e elaboração da carta de Campo Grande Pró-Conferência de Comunicação.

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Valéria Tótaro, diretora do SJPMG

Valéria Tótaro, diretora do SJPMG

Artigo publicado pela jornalista mineira Valéria Tótaro, publicado no Observatório da Imprensa e no sítio web da Fenaj, faz a defesa, argumentação e explica a constitucionalidade do Decreto que regulamenta a profissão Jornalista, assim como define a necessidade da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional.

Baseado em três argumentações, (1) a regulamentação do Decreto Lei 972/69 – aperfeiçoada pela regulamentação que só veio em 1979 – como marco jurídico do nosso ethos profissional; (2) as falácias da inconstitucionalidade; e (3) o cerceamento à liberdade de expressão,Valéria Tótaro busca na história elementos que comprovam a legitimidade do Decreto e como a Constituição de 1988 não derruba, ao contrário legitima a legislação.

Leia o texto completo no endereço: http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2449

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Do Boletim da Fenaj

Em sessão plenária no dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a Lei 5.250/67 deverá ser julgada em março.

Relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto solicitou a prorrogação da suspensão. Como parte interessada, a FENAJ ingressou neste processo como amicus curiae (“amigo da Corte”). A entidade defende a manutenção dos artigos não suspensos até que o Congresso Nacional aprove uma nova lei, de caráter democrático.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, informa que é posição aprovada em congressos nacionais da categoria defender a manutenção da atual Lei de Imprensa sem os artigos suspensos pelo STF até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação. “Para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil não basta apenas extinguir a atual Lei de Imprensa, pois isto prejudicará os jornalistas, os veículos de comunicação e a sociedade, que ficarão a mercê da legislação ordinária e do que cada juiz considerar melhor”, sustenta.

A FENAJ defende a aprovação do PL 3.232/92, que aguarda votação no Congresso Nacional há 11 anos.

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Reunião na Sub-Secretaria de Comunicação de Mato Grosso do Sul

Os membros do Comitê Estadual de Democratização da Comunicação de Mato Grosso do Sul reuniram-se nesta quinta-feira, 19, com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad e em seguida com o sub-secretário de Comunicação do Estado, Guilherme Filho para discutir a participação da entidades no Seminário “Mídia e direitos da Criança” que o Comitê organiza no dia 3 de abril.

O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, confirmou a participação da entidade do evento com a liberação do auditório da entidade para a realização do Seminário, assim como fez a indicação da professora da PUC São Paulo, Flávia Piovesan como conferencista da área jurídica. A programação do Seminário confirmou a participação do jornalista Celso Schröder, coordenador nacional do FNDC, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação; do jornalista Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil e da professora Maria da Graça Marchina Gonçalves membro do Conselho Federal de Psicologia.

O sub-secretário de Comunicação de Mato Grosso do Sul, Guilherme Filho, apoiou a iniciativa do Seminário e destacou a importância do Comitê, principalmente dado a realização da Conferência Nacional de Comunicação e da necessidade de organização da Conferência de Comunicação no Estado.

O Comitê de Democratização da Comunicação de Mato Grosso do Sul é composto pelo representante do Conselho Regional de Psicologia, Marco Aurélio Naveira; do Sindicato dos Jornalistas Profissional de Mato Grosso do Sul, Alexandre Maciel e Clayton Sales; do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Gerson Luiz Martins; da OAB-MS, Lairson Palermo; da ONG Girassolidário, Ivanise Andrade; da ONG Ecomunicadores dos Matos, Yara Medeiros e pela assessora de comunicação do CRP, Camila Acosta.

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