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Archive for the ‘Imprensa’ Category

Prof. José Marques de Melo recebe homenagem da Unicap no 13º ENPJ

Por José Carlos Marques (Jornal Intercom)

Ao receber o título de Doutor Honoris Causa, outorgado pela Universidade Católica de Pernambuco, o Diretor Titular da Cátedra UNESCO de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo, José Marques de Melo, advertiu a sociedade sobre o perigo de retrocesso institucional decorrente da mordaça imposta pelo Judiciário à imprensa brasileira.

Em discurso proferido no último dia 22 de abril de 2010, na cidade do Recife, o renomado professor declarou: “O revertério institucional decorrente da decisão do STF, declarando inconstitucional a lei de imprensa e abolindo, na seqüência, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da nossa profissão, praticamente nos reconduz aos cenários que Luiz Beltrão vislumbrava no início dos anos 60, lutando pela formação universitária dos jornalistas. Mais grave ainda é a postura adotada pelo nosso Judiciário, arvorando-se como árbitro da liberdade de imprensa, amordaçando jornais e jornalistas, em todo o território nacional. Apesar da vigência do preceito constitucional que inibe o legislativo e coíbe o executivo para censurar a mídia, testemunhamos a profusão de sentenças judiciais que interferem no processo informativo, criando um ambiente emoldurado por grande perplexidade”.

O ato acadêmico da titulação ocorreu na solenidade de abertura do 13º. Encontro Nacional dos Professores de Jornalismo, dando início ao programa de comemorações dos 50 anos de fundação do Curso de Jornalismo liderado por Luiz Beltrão naquela universidade.

Formação dos jornalistas

Ao iniciar sua alocução, o orador defendeu a formação superior dos profissionais do Jornalismo, argumentando a partir da sua própria trajetória intelectual. “Há 50 anos cheguei a Pernambuco com uma idéia fixa na cabeça. Ser jornalista pleno e não um mero praticante do ofício, como eu me considerava naquela época. Tendo começado a improvisar reportagens e a exercitar artigos, em minha terra natal – Alagoas –, depois de um ano eu sabia fazer o trivial na redação do jornal diário em que exercia a profissão. Mas me considerava jornalista pela metade, porque aprendera ofazer, mas não detinha o saber. Ambicionando muito mais eu desejava conhecer os fundamentos do jornalismo, sua natureza, suas implicações sócio-culturais.”

Matriculado na primeira turma de jornalistas ingressantes na UNICAP, em 1961, José Marques de Melo formou-se em 1964, tendo percorrido intensa trajetória profissional, que o credencia para reiterar a “vigilância” permanente às novas gerações, tal como o fizera Rui Barbosa, há quase um século.

“A nossa posição na vida profissional deve ser exatamente a de vigilantes. Vigilantes para que as informações fornecidas ao público sejam verdadeiras e exatas, vigilantes para que elas sejam dotadas de honestidade e respeito à dignidade humana”.

Consciência crítica

Alertou, especialmente os jovens, para aquelas pressões exercidas pelo poder econômico: “Ao lutar pelo desenvolvimento que dinamiza a melhoria das condições de vida na sociedade, compete ao jornalista discernir o que interessa soberanamente ao povo brasileiro, precavendo-se em relação às pressões do poder econômico, inclusive dos grupos exógenos, hoje rotulados como empresas multinacionais.”

Finalmente, convocou os jornalistas brasileiros a resgatar a lição proferida por Luiz Beltrão, ao publicar em 1960 o livro clássico Iniciação à Filosofia do Jornalismo, fruto da sua experiência como jornalista atuante na imprensa nacional e observador crítico da imprensa mundial.

“Como expressiva parcela do povo o jornalista não deve permanecer passivo diante dos problemas, limitando-se a expô-los ou  criticá-los leviana e inconseqüentemente. A  sua posição é de um efetivo participante da elaboração do Direito, da luta pelo desenvolvimento constante das condições econômicas e sociais das comunidades a cujo serviço se encontra, de contribuinte na obra de entrosamento dos cidadãos na vida política da nação, de colaborador permanente na tarefa da paz e do entendimento entre todos os povos do mundo.”

História de vida

José Marques de Melo é jornalista profissional desde 1959, quando começou a trabalhar na imprensa alagoana, prosseguindo nos jornais da cidade do Recife e finalmente atuando na mídia nacional instalada em São Paulo. Dedicando-se particularmente ao ensino e à pesquisa, foi o primeiro acadêmico brasileiro a conquistar o título de Doutor em Jornalismo. Docente fundador da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, tem mais de 50 livros publicados, dentre eles Teoria do Jornalismo (Paulus, 2006), Jornalismo, forma e conteúdo (Difusão, 2009), Jornalismo, compreensão e reinvenção (Saraiva, 2009) e Gêneros Jornalísticos no Brasil (Metodista, 2010).  Colunista da revista Imprensa, exerce atualmente o cargo de Diretor Titular da Cátedra UNESCO de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo. Recebeu os títulos de Pesquisador Senior, concedido pela Sociedade Brasileira dos Pesquisadores de Jornalismo (2009) e Comunicador da Paz, outorgado pelas Organizações Católicas de Comunicação da América Latina (2010).

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Prof. Dr. Mario Luiz Fernandes, membro da Comissão do Programa de Mestrado em Comunicação da UFMS

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) da UFMS constitui Comissão de professores do Departamento de Jornalismo da UFMS para trabalhar no projeto de criação do Curso de Mestrado em Comunicação da instituição. A Comissão, composta pelos professores Gerson Luiz Martins, Márcia Gomes e Mario Luiz Fernandes, tem até o dia 30 de abril para apresentar o primeiro esboço do projeto. A CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, órgão do Ministério da Educação que é responsável pela aprovação e regulamentação dos cursos de mestrado e doutorado, prorrogou o prazo para ingresso de novas propostas de mestrado até o dia 30 de junho.

O corpo de professores do Departamento de Jornalismo, integrado pelos doutores Daniela Ota, Gerson Luiz Martins, Greicy França, Marcelo Cancio, Marcia Gomes, Mario Fernandes e Mario Ramires, trabalham em reuniões diárias desde o dia 25 de março para montar o projeto. Na última semana, os professores fizeram reuniões diárias para formatar o Regimento do Programa de Mestrado em Comunicação.

Segundo o professor Dr. Mario Luiz Fernandes, a previsão que o texto final do projeto fique pronto até o final de maio, quando será entregue a PROPP/UFMS para parecer final e inscrição no portal da CAPES. Se o projeto for aprovado no decorrer deste ano, há probabilidade do curso iniciar em março de 2011.

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Devido à presença simultânea de três projetos legislativos no Congresso Nacional que trata da regulamentação da profissão de jornalista, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor formou uma comissão, na diretoria da SBPJor, para produzir um texto que expresse o posicionamento da entidade em relação às propostas e contribuísse para uma melhor formulação legislativa sobre o tema.

Esta comissão foi formada por Carlos Franciscato (presidente), Zélia Adghirni e Rogerio Christofoletti. Segue aba

ixo a carta pública redigida, que será entregue aos deputados e senador autores das propostas de regulamentação profissional da atividade de jornalista, incluídas duas emendas à Constituição.

No Senado, deverá ocorrer uma audiência pública para debater a emenda constitucional, ocasião em que apresentaremos o documento.

Carta Pública da SBPJor sobre a regulamentação da profissão de jornalista

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), entidade científica que busca a promoção de estudos avançados no campo do jornalismo, reunindo 397 pesquisadores, sendo 164 doutores, vem a público apresentar, ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, um conjunto de sugestões para o restabelecimento de uma ordenação jurídica que regulamente a profissão de jornalista, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 17 de junho de 2009, de extinção do diploma em curso superior em Jornalismo como condição de acesso à profissão de jornalista.

A SBPJor entende que a decisão do STF, equivocada em si, criou um vácuo legal na regulamentação da profissão, ausência que necessita ser reparada com urgência pelo Legislativo Federal. Por isso, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, após analisar os projetos apresentados pelos parlamentares no Senado e Câmara Federal, tece os seguintes indicativos para auxiliar no debates e decisões a respeito deste tema:

1º) Considera pertinente que a questão seja tratada por meio de duas iniciativas legislativas: uma iniciativa na forma de uma emenda à Constituição Federal, que altera dispositivo a fim de criar amparo constitucional para considerar o diploma de nível superior em jornalismo uma cond

ição essencial ao exercício da profissão de jornalista; e outra iniciativa na forma de um projeto de lei que regulamenta a profissão de jornalista, atualizando-a conforme as transformações no exercício profissional e as novas demandas da sociedade;

2º) O estabelecimento, no corpo do texto constitucional, de uma norma como o diploma superior em jornalismo para o exercício profissional é uma proteção que o Legislativo elabora para a preservação de direitos fundamentais da sociedade, neste caso o direito de acesso a informações jornalísticas construídas com o amparo de conhecimentos sobre a história das nações e sociedades, sua estrutura jurídica, instituições sociais e políticas contemporâneas, tendo por base o rigorético, técnico e estético específicos do exercício do jornalismo. Estes requisitos da informação jornalística são fundamentais para o funcionamento do Estado democrático e devem ser balizados por um perfil de formação profissional de nível superior em jornalismo como condição mínima de competência reconhecida pelos órgãos superiores do Estado brasileiro.

3º) Tanto a proposta de emenda constitucional apresentada no Senado (PEC 33/2009) quanto aquela formulada na Câmara Federal (PEC 386/2009) atendem aos requisitos de estabelecimento do diploma em jornalismo como requisito profissional. Fica a cargo do

legislador alcançar a forma jurídica final que melhor expresse esta proposta no texto constitucional. Entendemos que este deva ser o passo primeiro para tratamento do tema pelo Congresso Nacional, a ser complementado, posteriormente, por uma legislação específica que regulamente a profissão;

4º) No caso das duas emendas à Constituição Federal, sugerimos que a PEC 33/2009 evite a redação “diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo”, pois as novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo (recentemente formuladas por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Educação e que deverão ser apreciadas pelo Conselho Nacional de Educação) prevêem a possibilidade de cursos de nível superior autônomos em jornalismo, sem serem uma habilitação de um Curso de Comunicação Social. Portanto, uma expressão mais sintética, como “diploma de curso superior em jornalismo”, parece-nos suficiente.

5º) A regulamentação profissional proposta pelo projeto de lei (PL-5592/2009) é considerada, pela SBPJor, como um movimento necessário de organização do exercício do jornalismo. Portanto, defendemos seu encaminhamento, ao mesmo tempo em que sugerimos uma revisão desta proposta nos seguintes itens:

a) O projeto de lei foi concebido com base na decisão do STF que nega, no atual texto constitucional, a possibilidade de uma lei

que restrinja o acesso à profissão de jornalista. O projeto de lei expressa isto no seu Artigo 1º “É livre o exercício da profissão de jornalista”. Entretanto, caso seja aprovada uma das emendas constitucionais que restabelece o diploma como condição do exercício da profissão de jornalista, o Artigo 1º do projeto de lei fica sem efeito. Sugerimos, então, que o projeto de lei incorpore a previsão de exigência do diploma conforme a PEC ou aguarde a votação da PEC para indicar uma regulamentação adequada à emenda constitucional;

b) O projeto de lei prevê um conjunto de atividades e funções do jornalista (Arts. 2º e 5º) que necessitam ser revistos, j

á que eles não incorporam uma atualização das transformações do jornalismo a novas condições e demandas sociais. As novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo propostas pela comissão de especialistas do Ministério da Educação devem ser consideradas como base para esta revisão;

c) O Art. 4º do Projeto de Lei estabelece, como um dos documentos necessários à obtenção do registro de jornalista, a “folha corrida”. Consideramos esta uma solicitação anacrônica e inapropriada ao espírito democrático do Estado de direito, pois obriga o cidadão a provar sua inocência para exercer uma profissão;

d) O Parágrafo 3º do Art. 4º prevê registro especial de jornalista a funcionários públicos, gerando um privilégio desnecessário, já que a função de jornalista pode ser preenchida, na administração pública, mediante concurso público;

e) O Art. 8º propõe “obter registro de jornalista profissional quem comprovar o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados”, algo que cria inúmeras brechas para a não adoção do diploma universitário como requisito de acesso à profissão. Além de questionável em si, este artigo entrará em conflito com as duas PEC propostas.

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo entende que a preservação da liberdade de expressão e de um fluxo informacional qualificado e plural na sociedade brasileira depende da existência e atuação de profissionais com competências esp

ecíficas para garantir o cumprimento dos compromissos e responsabilidades sociais inerentes à atividade jornalística. Por isto, reconhece o empenho do Congresso Nacional em definir, de forma explícita, os requisitos para o exercício da profissão de jornalista. Cremos que, desta forma, o Legislativo cumpre o seu papel de espaço de debates e de formulação legislativa conforme as demandas da sociedade.

Brasília, 21 de setembro de 2009.

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

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Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo

Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo

Restam apenas sete dias para o final do prazo de inscrição para a quarta edição do Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo. A premiação é concedida pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e é  voltada a trabalhos que tenham sido elaborados durante o ano de 2008.

São três categorias: Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado. Uma quarta categoria (Sênior) é atribuída a pesquisadores com reconhecida trajetória no campo do Jornalismo.

O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da SBPJor, e os trabalhos devem ser enviados para o email premiosbpjor@yahoo.com.br Entre as novidades deste ano está a composição das comissões avaliadoras por três membros, e a possibilidade de envio de trabalhos de iniciação científica em co-autoria.

Os resultados têm anúncio previsto para 6 de outubro. Os vencedores de cada categoria e seus respectivos orientadores recebem seus diplomas de mérito durante o 7º Encontro Nacional de Pesquisadores de Jornalismo, em novembro em São Paulo.

Mais informações: http://www.sbpjor.org.br/sbpjor/?page_id=421

Reforçando: inscrições no PAGF 2009 até 10 de agosto!!!

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Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

Por Edson Spenthof, presidente do FNPJ

Duas premissas equivocados constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro.

A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é.

O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve.

Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.

E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e intermedeia as opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania.

A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.

Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes à determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Se há problemas com a água do banho, não podemos jogar fora também o bebê (o espírito da seleção pública e democrática e a própria formação).

Ao contrário disso, e junto com a revogação total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empresários do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidadãos brasileiros, que se preparam para discutir, na Conferência Nacional de Comunicação, como limitar o poder dos donos de mídia.

Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao domínio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situação conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de mídia abocanha também um poder da sociedade, o de órgão regulador.

Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualificação da atividade (até mesmo por envergonhadas empresas de comunicação) não deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a própria Conferência Nacional de Comunicação, em que a importância e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de mediação social tem de ser por nós demonstrada. Afinal, alguém imagina as complexas relações sociais atuais sem o jornalismo? Esse é um debate da sociedade e não só de quem sobrevive da atividade.

É o momento, também, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirmação dessa identidade e especificidade do jornalismo que até agora norteia, no âmbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo.

Só conseguiremos reverter as consequências negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na própria formação e nessa afirmação também qualificada do campo do jornalismo, em cursos de graduação, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necessária relação com as demais áreas profissionais e do conhecimento.

Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como já o fizemos diversas vezes, mas também para a sociedade, que todos os seres humanos são comunicadores, e podem expressar a sua opinião, na medida em que isso é inerente à condição humana. E que os jornalistas são os primeiros a valorizar e defender essa condição e esse direito. A história confirma isso.

Contudo, a comunicação jornalística constitui um campo singular, e mantém com a sociedade um contrato específico, que gira em torno da prestação do serviço público de mediação do debate social e da produção cotidiana de um conhecimento novo (informação) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples expressão da opinião, e que também não se confunde com ficção, publicidade e entretenimento.

*Edson Luiz Spenthof é jornalista formado pela UFG, professor de Jornalismo na mesma instituição desde 1996, pesquisador em jornalismo, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

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Por Alexandre Maciel

Leitura crítica da mídia, a comunicação no processo de formação da subjetividade, políticas públicas para a área e a relação do tema com os direitos humanos são as principais propostas de discussão do “I Seminário Pró-Conferência de Comunicação”, que acontece no dia 22 de maio, das 8 horas às 17 horas, no auditório da OAB-MS. O evento, organizado pelo Comitê pela Democratização da Comunicação em MS, formado há um ano, será preparatório para a realização de uma Conferência Estadual sobre o tema. Esta, por sua vez, acolherá reivindicações e propostas para a Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os três primeiros dias de dezembro, em Brasília.

No período matutino, o painel “Mídia e Sociedade” terá como convidados o coordenador-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, a psicóloga Roseli Goffman, conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), além do defensor público Paulo Ramalho. Eles debaterão a respeito das questões centrais do evento e falarão sobre os preparativos para a Conferência Nacional de Comunicação. À tarde, divididos em grupos de discussão, os participantes apresentarão propostas para a área da comunicação e, das 16 horas às 17 horas, vão se reunir em plenária para elaborar uma Carta Pró-Conferência da Comunicação, demarcando a participação das entidades da sociedade civil de Mato Grosso do Sul nessa discussão.

O Comitê pela Democratização da Comunicação de MS é composto, atualmente, por um núcleo em expansão de entidades, como a seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS), Conselho Regional de Psicologia (CRP-14), a Girassolidário, o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e o Núcleo de Ecomunicadores dos Matos (NEM). A principal missão é discutir, de forma interdisciplinar, políticas públicas para o campo da comunicação. Abaixo, a programação:
 
Programação do I Seminário Pró-Conferência de Comunicação
Data: 22 de maio de 2009 – sexta-feira
Local: auditório da OAB-MS
8 horas- Credenciamento
9 horas às 11 horas-  Painel “Mídia e Sociedade”
Painelistas: Jornalista Celso Schröder (coordenador-Geral do FNDC); psicóloga Roseli Goffman (conselheira do CFP) e o defensor público Paulo Ramalho.
11h às 12 horas – lançamento de livros:
“Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa a sociedade” – organização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
“Políticas Públicas Sociais e os Desafios do Jornalismo” – organização da Andi
14h às 16h- Grupos de trabalho:
a) Leitura Crítica da Mídia – coordenação da Girassolidário
b) Comunicação no Processo de Formação da Subjetividade – CRP-14
c) Políticas Públicas para a Comunicação – SindJor-MS e FNPJ
d) Comunicação e Direitos Humanos- OAB-MS
16h às 17h – Plenária e elaboração da carta de Campo Grande Pró-Conferência de Comunicação.

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Do Boletim da FENAJ

A defesa do campo do jornalismo, a manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão e a revisão das diretrizes curriculares como instrumento de qualificação do ensino na área foram alguns dos destaques do 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, realizado em Belo Horizonte, de 17 a 19 de abril. A Carta de Belo Horizonte, documento final do encontro, sustentou que a defesa da regulamentação profissional do jornalismo é a defesa da própria democracia. A campanha em defesa do diploma ganhou um novo reforço com a criação de uma rede social de apoio na internet.

Com grande participação de professores, pesquisadores, profissionais e estudantes de jornalismo, o 12º ENPJ constituiu-se em novo marco do crescimento do campo do jornalismo no campo acadêmico e científico nacional. Para Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), o alto nível dos debates e a conexão com as grandes lutas do movimento sindical dos jornalistas brasileiros foram alguns dos destaques do evento.

Além de Valci, prestigiaram o 12º ENPJ também o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e os diretores da Federação Celso Schröder, Beth Costa, Alexandre Campello, Arthur Lobato e Aloísio Lopes. Valci registrou, também, a qualidade da organização do encontro, elogiando a participação dos diretores do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais Valéria Said, Fátima de Oliveira e Sandra Freitas, que participaram da comissão de organização.

Entre as deliberações específicas da assembleia do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, duas deliberações se destacaram. A primeira, definindo que os encontros nacional e estaduais de professores da área serão bianuais e intercaladas. A outra foi a aprovação formal da continuidade do FNPJ como signatário do Programa Nacional de Qualidade do Ensino em Jornalismo, que foi atualizado em 2008, em um evento de caráter nacional realizado em Florianópolis pela FENAJ.

Quanto aos debates sobre a exigência de diploma para o exercício da profissão, a Carta de Belo Horizonte sustenta que a ameaça a esse requisito significa “colocar em risco a ética jornalística, que proporciona uma informação plural e fortalece a democracia”.

Jornalista, só com diploma!
Uma rede social com integrantes de diversos segmentos da sociedade foi criada na internet em apoio à obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista. Nela, os participantes podem postar notícias, comentários e fotografias. “As pessoas ainda podem encontrar amigos e conversar entre si por intermédio de mensagens e um chat on-line. Enfim, é uma animação só”, conta a jornalista Adriana Santiago, uma das idealizadoras da rede, que convida todos os interessados a ingressarem no movimento. Para acesso à rede social Jornalista só com diploma, clique aqui.

Veja, a seguir, a íntegra do documento final do 12º ENPJ.

Carta de Belo Horizonte
Os professores, estudantes e profissionais presentes no 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo (ENPJ), realizado em Belo Horizonte-MG, entre os dias 16 e 19 de abril de 2009, assumem a defesa pública do Campo Jornalístico e confirmam a necessidade de manter a exigência de formação universitária em Jornalismo para o exercício profissional. Tal posição está baseada no entendimento de que o compromisso da mídia com a cidadania passa pela atuação independente, plural, ética e responsável dos jornalistas que atuam nos mais diversos meios e espaços de produção editorial.

A defesa da formação superior específica é uma garantia de qualificação profissional e, pois, uma possibilidade concreta de assegurar mais autonomia profissional à produção jornalística. A ameaça à exigência do diploma universitário para acesso profissional significa, assim, colocar em risco a ética jornalística, que proporciona uma informação plural e fortalece a democracia. Afinal, o jornalismo é um serviço público e não pode ficar refém de alguns poucos empresários, que têm apenas interesses econômicos ou eleitoreiros para ampliar o controle sobre a mídia brasileira.

Os professores ratificam as bases que orientam a proposta do FNPJ apresentada à Comissão do MEC que vai elaborar as novas diretrizes ao ensino universitário do Jornalismo, bem como apostam no trabalho da comissão em apresentar um projeto comprometido com a melhoria da qualidade do ensino na área e na definição de critérios para normatizar a abertura, credenciamento, renovação e avaliação dos cursos de Jornalismo.

Os participantes do ENPJ entendem, ainda, que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – marcada para os dias 1º a 3 de dezembro 2009 – é uma conquista inédita da sociedade brasileira na definição de diretrizes e políticas estratégicas de ação para marcar o compromisso da mídia com os interesses públicos, criando mecanismos para que a comunicação não seja usada para atender vontades e vantagens eleitoreiras ou econômicas de alguns poucos grupos empresariais.

As três ações acima indicadas – garantia da exigência de formação para exercício do Jornalismo, aprovação de novas diretrizes para o ensino de Jornalismo e a aposta numa Conferência Nacional de Comunicação representativa e norteada pelo interesse público – representam e marcam a confluência de estratégias que podem fortalecer a democracia e as condições ao exercício da cidadania, em que a mídia tem um papel fundamental nas sociedades contemporâneas.

Ao entender que o fortalecimento do campo jornalístico pressupõe a organização dos atores sociais – professores, profissionais, estudantes e pesquisadores –, os presentes no 12º ENPJ assumem um compromisso pelo fortalecimento das entidades representativas do setor, realizando atividades públicas (debates e manifestações, forçando o diálogo e cobrança dos gestores responsáveis pelas ações da área), em parceria com os Sindicatos e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), dentre outras entidades.

Por fim, os professores presentes ao 12º ENPJ ratificam a defesa do Jornalismo e convidam os representantes dos diversos setores, grupos e movimentos da sociedade civil organizada para reforçar um compromisso público dos representantes parlamentares e do judiciário brasileiro (STF) pela manutenção da exigência de formação universitária para o exercício do Jornalismo. Afinal, a defesa da Regulamentação Profissional do Jornalismo é a defesa da própria democracia e, portanto, uma luta de todos.

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