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Archive for the ‘Fenaj’ Category

A Comissão de especialistas em Jornalismo do Ministério da Educação realizou, nesta manhã, a segunda audiência para debater a reformulação das Diretrizes Curriculares dos cursos de Jornalismo. A audiência aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco – Unicap e participaram do evento empresários e profissionais do jornalismo.

A audiência programada para Recife teve como objetivo a discussão com os trabalhadores e os empresários do jornalismo. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, esteve presente como representante dos profissionais jornalistas e entregou um documento com as contribuições e reivindicações formuladas pela Fenaj a partir das deliberações dos jornalistas sobre o perfil, competências, tipo e duração dos cursos de Jornalismo.

O portal web Comunique-se foi um dos únicos que publicou matéria, de Miriam Abreu, sobre a audiência. Havia uma proposta para transmissão online da audiência pelos estudantes de jornalismo da UFPE, que acabou não acontecendo. O texto da matéria do Comunique-se pode ser acessado por aqui.

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Do Boletim da FENAJ

A defesa do campo do jornalismo, a manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão e a revisão das diretrizes curriculares como instrumento de qualificação do ensino na área foram alguns dos destaques do 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, realizado em Belo Horizonte, de 17 a 19 de abril. A Carta de Belo Horizonte, documento final do encontro, sustentou que a defesa da regulamentação profissional do jornalismo é a defesa da própria democracia. A campanha em defesa do diploma ganhou um novo reforço com a criação de uma rede social de apoio na internet.

Com grande participação de professores, pesquisadores, profissionais e estudantes de jornalismo, o 12º ENPJ constituiu-se em novo marco do crescimento do campo do jornalismo no campo acadêmico e científico nacional. Para Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), o alto nível dos debates e a conexão com as grandes lutas do movimento sindical dos jornalistas brasileiros foram alguns dos destaques do evento.

Além de Valci, prestigiaram o 12º ENPJ também o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e os diretores da Federação Celso Schröder, Beth Costa, Alexandre Campello, Arthur Lobato e Aloísio Lopes. Valci registrou, também, a qualidade da organização do encontro, elogiando a participação dos diretores do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais Valéria Said, Fátima de Oliveira e Sandra Freitas, que participaram da comissão de organização.

Entre as deliberações específicas da assembleia do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, duas deliberações se destacaram. A primeira, definindo que os encontros nacional e estaduais de professores da área serão bianuais e intercaladas. A outra foi a aprovação formal da continuidade do FNPJ como signatário do Programa Nacional de Qualidade do Ensino em Jornalismo, que foi atualizado em 2008, em um evento de caráter nacional realizado em Florianópolis pela FENAJ.

Quanto aos debates sobre a exigência de diploma para o exercício da profissão, a Carta de Belo Horizonte sustenta que a ameaça a esse requisito significa “colocar em risco a ética jornalística, que proporciona uma informação plural e fortalece a democracia”.

Jornalista, só com diploma!
Uma rede social com integrantes de diversos segmentos da sociedade foi criada na internet em apoio à obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista. Nela, os participantes podem postar notícias, comentários e fotografias. “As pessoas ainda podem encontrar amigos e conversar entre si por intermédio de mensagens e um chat on-line. Enfim, é uma animação só”, conta a jornalista Adriana Santiago, uma das idealizadoras da rede, que convida todos os interessados a ingressarem no movimento. Para acesso à rede social Jornalista só com diploma, clique aqui.

Veja, a seguir, a íntegra do documento final do 12º ENPJ.

Carta de Belo Horizonte
Os professores, estudantes e profissionais presentes no 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo (ENPJ), realizado em Belo Horizonte-MG, entre os dias 16 e 19 de abril de 2009, assumem a defesa pública do Campo Jornalístico e confirmam a necessidade de manter a exigência de formação universitária em Jornalismo para o exercício profissional. Tal posição está baseada no entendimento de que o compromisso da mídia com a cidadania passa pela atuação independente, plural, ética e responsável dos jornalistas que atuam nos mais diversos meios e espaços de produção editorial.

A defesa da formação superior específica é uma garantia de qualificação profissional e, pois, uma possibilidade concreta de assegurar mais autonomia profissional à produção jornalística. A ameaça à exigência do diploma universitário para acesso profissional significa, assim, colocar em risco a ética jornalística, que proporciona uma informação plural e fortalece a democracia. Afinal, o jornalismo é um serviço público e não pode ficar refém de alguns poucos empresários, que têm apenas interesses econômicos ou eleitoreiros para ampliar o controle sobre a mídia brasileira.

Os professores ratificam as bases que orientam a proposta do FNPJ apresentada à Comissão do MEC que vai elaborar as novas diretrizes ao ensino universitário do Jornalismo, bem como apostam no trabalho da comissão em apresentar um projeto comprometido com a melhoria da qualidade do ensino na área e na definição de critérios para normatizar a abertura, credenciamento, renovação e avaliação dos cursos de Jornalismo.

Os participantes do ENPJ entendem, ainda, que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – marcada para os dias 1º a 3 de dezembro 2009 – é uma conquista inédita da sociedade brasileira na definição de diretrizes e políticas estratégicas de ação para marcar o compromisso da mídia com os interesses públicos, criando mecanismos para que a comunicação não seja usada para atender vontades e vantagens eleitoreiras ou econômicas de alguns poucos grupos empresariais.

As três ações acima indicadas – garantia da exigência de formação para exercício do Jornalismo, aprovação de novas diretrizes para o ensino de Jornalismo e a aposta numa Conferência Nacional de Comunicação representativa e norteada pelo interesse público – representam e marcam a confluência de estratégias que podem fortalecer a democracia e as condições ao exercício da cidadania, em que a mídia tem um papel fundamental nas sociedades contemporâneas.

Ao entender que o fortalecimento do campo jornalístico pressupõe a organização dos atores sociais – professores, profissionais, estudantes e pesquisadores –, os presentes no 12º ENPJ assumem um compromisso pelo fortalecimento das entidades representativas do setor, realizando atividades públicas (debates e manifestações, forçando o diálogo e cobrança dos gestores responsáveis pelas ações da área), em parceria com os Sindicatos e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), dentre outras entidades.

Por fim, os professores presentes ao 12º ENPJ ratificam a defesa do Jornalismo e convidam os representantes dos diversos setores, grupos e movimentos da sociedade civil organizada para reforçar um compromisso público dos representantes parlamentares e do judiciário brasileiro (STF) pela manutenção da exigência de formação universitária para o exercício do Jornalismo. Afinal, a defesa da Regulamentação Profissional do Jornalismo é a defesa da própria democracia e, portanto, uma luta de todos.

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Do Boletim da FENAJ


No dia 17 de abril, a FENAJ realizou seu 8º Pré- Fórum, com o tema “Políticas de relação entre área acadêmica e movimento sindical dos jornalistas: avanços necessários para a defesa e consolidação do campo do Jornalismo”. Mediado pelo diretor do Departamento de Educação da Federação, Alexandre Campello, o debate contou com as participações da diretora de Relações Internacionais da FENAJ, Beth Costa, e do diretor do FNPJ Juliano Maurício de Carvalho. Os debates apontaram ações a serem desenvolvidas pelas entidades do campo do jornalismo.

Beth Costa acentuou três vertentes da ação da FENAJ: a participação no FNDC, como parte de um programa pela democratização da comunicação, a relação da categoria e suas demandas por intermédio dos 31 Sindicatos de Jornalistas e implantação do Programa de Qualidade no Ensino de Jornalismo. Ela registrou que no cotidiano profissional colegas acabam relegando regras básicas do bom jornalismo em função das pressões patronais. “O ritmo enlouquecedor das redações transforma os profissionais em pessoas que não se dão conta do impacto social de seu trabalho”, disse, destacando a necessidade de corrigir isso no mercado e nas escolas.

Beth defendeu, também, a criação do Conselho Federal dos Jornalistas “com um Código de Ética que o defenda, que o preserve, a fim de fazer aquilo que se ensina nas salas de aula”. Apontou, ainda, a importância de valorizar a Cátedra FENAJ nas escolas, dando oportunidade ao movimento sindical de levar suas angústias à academia. “Temos de estar grudados nos jovens, nos futuros profissionais. Muitos destes desconhecem, ao se formar, quais são seus direitos profissionais”, arrematou.

Já Juliano Carvalho indicou a consolidação da política de relações das duas entidades, aproximando a academia do meio sindical e profissional como fundamental. Para tanto, apontou como fundamentais as lutas pela qualidade na formação, a integração entre a universidade e o meio profissional. “Precisamos desenvolver políticas como um adequado programa de estágio acadêmico, a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo, a defesa do diploma e ações conjuntas entre as entidades do campo do jornalismo”, defendeu.

Segundo ele, é necessário avançar na produção do conhecimento sobre o jornalismo, na formação acadêmica dos atuais e futuros profissionais e num maior diálogo com a sociedade. Neste sentido, defendeu a sistematização e publicação das experiências conjuntas que o FNPJ e a FENAJ já realizam ou realizaram, socializando-as para profissionais, professores e estudantes.

Entre os indicativos de ações a serem desenvolvidas, destacaram-se o aprofundamento do debate sobre o Conselho Federal dos Jornalistas, o fortalecimento da campanha em defesa do diploma, a ampliação da Cátedra FENAJ em articulação com os cursos de Jornalismo, proposições comuns para a qualificação da formação profissional e para a revisão das diretrizes curriculares dos cursos, além de constituição de uma rede de profissionais e professores para debate e formulação de políticas de aproximação da academia com o meio sindical e profissional do jornalismo.

Diretrizes Curriculares
O fortalecimento da participação das entidades no processo conduzido pela Comissão de Especialistas do Ministério da Educação para a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo, bem como campanha em defesa do diploma, são as duas prioridades no aprofundamento das relações entre a FENAJ, o FNPJ e a SBPjor neste momento. Nesse sentido, além do estímulo aos segmentos representados pelas três entidades para que participem ativamente na sensibilização do Supremo Tribunal Federal para assegurar a manutenção do diploma no julgamento do Recurso RE 511961, as entidades comprometeram-se em participar da segunda audiência pública sobre a revisão das diretrizes curriculares, que acontece nesta sexta-feira (24/4), em Pernambuco.

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Editorial da FENAJ

Murillo Nascimento é estudante de Jornalismo da PUC-Campinas. No último dia 1º, depois de encarar de ônibus, junto com outros colegas, os 921 km entre a sua cidade e Brasília, passou toda a tarde em manifestação ao lado do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando a manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Julgamento adiado, Murillo imediatamente retornou. No total, entre ida e volta, mais de 30 horas de viagem e quase dois mil quilômetros. Ele foi um dos mobilizadores do ato. “Foi bonito ver aquelas pessoas gritando por um ideal. Brigando por uma causa. Falo por mim e por todos os estudantes daquele ônibus. Acho que fizemos história”, escreve ele em e-mail para a FENAJ e diz que está à disposição para outras manifestações. “Se precisar, voltaremos a Brasília”, promete.

Neste 7 de abril, Dia do Jornalista brasileiro, nossa categoria depara-se com um cenário de desalento e paradoxalmente de esperança. Há uma campanha sórdida, urdida pelo baronato da mídia, contra nossa regulamentação. Dizem que nosso diploma ameaça a liberdade de expressão. De todas as infâmias, essa é a mais injusta. Como confundir o cerceamento à liberdade de expressão e a censura, com o direito de os jornalistas terem uma regulamentação profissional que exija o mínimo de qualificação? A regulamentação, em seu formato atual, é fundamental para garantir o direito à informação qualificada, ética, democrática e cidadã para toda a população. A falácia e a confusão deliberada, na verdade, escondem o objetivo de desorganizar uma categoria, ampliando ainda mais as condições de exploração e o propósito do controle absoluto sobre o acesso à profissão e, por extensão, das consciências dos jornalistas e de todos os cidadãos.

Nas últimas décadas, o Jornalismo foi reconhecido e se firmou, no Brasil, como um modo de ser profissional. A atividade passou a ser fortemente vinculada ao interesse público, com crescente reflexão sobre a ética e as habilidades próprias das funções exercidas no jornalismo, nos seus mais variados formatos. É por isso que entendemos o caráter indispensável da formação profissional, base para o exercício regular da nossa atividade. Esta conquista, na atualidade, depende da posição dos 11 ministros que integram o STF e devem julgar, em breve, o recurso das empresas contra a regulamentação profissional e a obrigatoriedade do diploma.

As mesmas empresas que se mobilizam contra o diploma, aproveitam-se de uma crise econômica, que evidentemente ainda não alcançou o setor no Brasil, para demitir em massa. Desde o final do ano passado, a FENAJ já contabilizou 153 demissões em todo país. O discurso da crise econômica mundial é utilizado como biombo para encobrir gestões incompetentes nos veículos de comunicação, perspectivas que colocam a informação como produto meramente mercantil e opções empresariais calcadas em concepções neoliberais de ajustamento às crises. Essas opções ignoram os problemas sociais decorrentes da demissão e arrocho salarial dos trabalhadores, bem como o direito da sociedade à informação com qualidade. Esta crise é sistêmica e estrutural do capitalismo.

Não compete aos trabalhadores gerir a crise econômica internacional, mas sim refletir e lutar por sua superação. Para tanto, é preciso que nós, jornalistas, tenhamos uma postura ativa de denúncia da alternativa patronal de repassar o ônus da crise para a classe trabalhadora e de resistirmos aos processos de demissão e precarização. Fundamentalmente, é preciso que reforcemos os nossos laços coletivos e nossas organizações sindicais. Só assim vislumbraremos perspectivas de vitória nos espaços de disputa, tanto na relação direta com o patrão, quanto nas esferas do judiciário, legislativo e executivo.

Anima nossa categoria, neste momento, saber que contamos com o apoio da sociedade na luta em defesa da informação de qualidade. Em recente pesquisa nacional, 75% dos entrevistados posicionaram-se a favor da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas. Outro elemento estimulante é a possibilidade da realização das Conferências Regionais e Nacional de Comunicação, como espaço de mobilização social e construção de políticas públicas para um setor onde impera a concentração da propriedade e a ausência de pluralidade e democracia. Nessa área, também são boas as perspectivas de uma solução para a histórica polêmica em torno da Lei de Imprensa que, no nosso entendimento, passa necessariamente pela aprovação de um novo e democrático texto no Congresso Nacional. Também acompanhamos, com igual interesse, o debate em torno da definição das novas diretrizes curriculares dos Cursos de Jornalismo. A FENAJ acredita em uma formação de nível superior de qualidade como elemento estruturante da profissão no Brasil.

No Dia do Jornalista, a FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados reafirmam publicamente a firme disposição de seguir na luta em defesa dos legítimos interesses da nossa categoria e de todo povo brasileiro. Neste 7 de abril, nossa homenagem a todos e todas jornalistas do país. Nossa homenagem especial a todos e todas estudantes de Jornalismo do Brasil que se preparam para exercer essa profissão com competência técnica, responsabilidade social e compromisso ético.

Parabéns jornalistas e futuros jornalistas.

Brasília, 7 de abril de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

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Do Boletim da Fenaj

O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril. Sua apreciação deve se dar no mesmo período do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. A Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação dos Jornalistas reúnem-se nesta terça-feira (24) para definir procedimentos sobre as duas questões.

Segundo fontes, a decisão de incluir o RE 511961 e a Adin contra a Lei de Imprensa na pauta de julgamentos do STF em abril já estava tomada no final da tarde de segunda-feira (23) e sua formalização seria questão de horas. Com reunião já agendada anteriormente para as 14h desta terça-feira, a Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação buscarão operacionalizar movimentos de sensibilização da Corte. “Agora temos ainda mais motivos para construir a Semana e o Dia Nacional do Jornalista, 7 de abril, com um grau maior de mobilização da categoria e da sociedade”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

A iminência do julgamento das duas ações naturalmente obrigará dirigentes sindicais e apoiadores das causas que advogam a constitucionalidade da exigência do diploma e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa a alterarem suas agendas. “Sabemos que o julgamento destas questões começará no dia 1º de abril, mas não se pode prever quando será o seu desfecho” destaca Murillo. Ele considera que os dirigentes de entidades sindicais e do campo do jornalismo, bem como de outras organizações da sociedade deverão se preparar para estarem presentes em Brasília no momento decisivo.

Já era cogitada entre os apoiadores do movimento a organização de caravanas dos estados a Brasília na data do julgamento do RE 511961. Agora, mais do que o caráter comemorativo, a Semana Nacional dos Jornalistas se converterá efetivamente numa Semana Nacional de Luta.

Novas mobilização nos estados deverão ganhar maior dinâmica a partir dos próximos dias, inclusive na perspectiva de conquistar novos apoios políticos. De lado porque a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo é um dos pilares da profissão. De outro porque a regulamentação das relações entre jornalistas, empresas de comunicação e a sociedade é considerada fundamental para consagrar e assegurar a liberdade de imprensa.

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12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo

As inscrições de trabalhos para o 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo (ENPJ) encerram no próximo dia 28 de fevereiro, sábado. O evento acontece em Belo Horizonte, entre os dias 17 e 19 de abril e tem como tema “O ensino de jornalismo nas universidades: impactos na prática profissional e conquistas para a sociedade“.

A diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) promoveu algumas mudanças no evento que, a partir deste ano, se tornou um evento múltiplo. Na programação do 12º ENPJ acontecem também o 3º ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DE CURSO DE JORNALISMO, o 5º COLÓQUIO ANDI, o PRÉ-FÓRUM DA FENAJ, o VIII CICLO NACIONAL DE PESQUISA EM JORNALISMO em que serão apresentados os trabalhos de pesquisa, ensino e extensão desenvolvidos pelos professores, pesquisadores e profissionais de jornalismo e ainda o II COLÓQUIO IBERO-AMERICANO DE ENSINO DE JORNALISMO, que reunirá pesquisadores e professores de Portugal, João Canavilhas; da Colômbia, Carlos Agudelo; da Argentina, Miguel Wiñaczki e do Brasil o professor Sérgio Gadini (UEPG).


Uma outra novidade para o Encontro deste ano foi a participação da Comissão Organizadora Local na rede social Twitter. A professor Sandra Freitas, coordenadora, criou um perfil no Twitter para divulgar as atividades do evento. Para quem quiser seguir o twitter, basta buscar por @12enpj, ou simplesmente 12enpj na rede Twitter.

O 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo será realizado em três instituições de ensino de Belo Horizonte, todas localizadas na área central, Centro Universitário UNA, Faculdade Pitágoras e Uni-BH.

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Valéria Tótaro, diretora do SJPMG

Valéria Tótaro, diretora do SJPMG

Artigo publicado pela jornalista mineira Valéria Tótaro, publicado no Observatório da Imprensa e no sítio web da Fenaj, faz a defesa, argumentação e explica a constitucionalidade do Decreto que regulamenta a profissão Jornalista, assim como define a necessidade da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional.

Baseado em três argumentações, (1) a regulamentação do Decreto Lei 972/69 – aperfeiçoada pela regulamentação que só veio em 1979 – como marco jurídico do nosso ethos profissional; (2) as falácias da inconstitucionalidade; e (3) o cerceamento à liberdade de expressão,Valéria Tótaro busca na história elementos que comprovam a legitimidade do Decreto e como a Constituição de 1988 não derruba, ao contrário legitima a legislação.

Leia o texto completo no endereço: http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2449

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