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Archive for the ‘Direito’ Category

Os vampiros da sociedade e do estado

Os vampiros da sociedade e do estado

Depois de muito tempo sem postar qualquer nota neste blog, não poderia deixar de mencionar a ação sistemática e permanente de sanguessugas, vampiros do povo brasileiro e do estado. Fatos e mais fatos que vieram à superfície da mídia nestes últimos meses comprovam tal situação. O problema é que ninguém toma qualquer providência, todos estão comprometidos.

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Valéria Tótaro, diretora do SJPMG

Valéria Tótaro, diretora do SJPMG

Artigo publicado pela jornalista mineira Valéria Tótaro, publicado no Observatório da Imprensa e no sítio web da Fenaj, faz a defesa, argumentação e explica a constitucionalidade do Decreto que regulamenta a profissão Jornalista, assim como define a necessidade da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional.

Baseado em três argumentações, (1) a regulamentação do Decreto Lei 972/69 – aperfeiçoada pela regulamentação que só veio em 1979 – como marco jurídico do nosso ethos profissional; (2) as falácias da inconstitucionalidade; e (3) o cerceamento à liberdade de expressão,Valéria Tótaro busca na história elementos que comprovam a legitimidade do Decreto e como a Constituição de 1988 não derruba, ao contrário legitima a legislação.

Leia o texto completo no endereço: http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2449

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https://i0.wp.com/www.stf.jus.br/arquivo/cms%5CbancoImagemFotoAudiencia%5CbancoImagemFotoAudiencia_AP_103662.jpg

Do Boletim da Fenaj

Em sessão plenária no dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a Lei 5.250/67 deverá ser julgada em março.

Relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto solicitou a prorrogação da suspensão. Como parte interessada, a FENAJ ingressou neste processo como amicus curiae (“amigo da Corte”). A entidade defende a manutenção dos artigos não suspensos até que o Congresso Nacional aprove uma nova lei, de caráter democrático.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, informa que é posição aprovada em congressos nacionais da categoria defender a manutenção da atual Lei de Imprensa sem os artigos suspensos pelo STF até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação. “Para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil não basta apenas extinguir a atual Lei de Imprensa, pois isto prejudicará os jornalistas, os veículos de comunicação e a sociedade, que ficarão a mercê da legislação ordinária e do que cada juiz considerar melhor”, sustenta.

A FENAJ defende a aprovação do PL 3.232/92, que aguarda votação no Congresso Nacional há 11 anos.

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Reunião na Sub-Secretaria de Comunicação de Mato Grosso do Sul

Os membros do Comitê Estadual de Democratização da Comunicação de Mato Grosso do Sul reuniram-se nesta quinta-feira, 19, com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad e em seguida com o sub-secretário de Comunicação do Estado, Guilherme Filho para discutir a participação da entidades no Seminário “Mídia e direitos da Criança” que o Comitê organiza no dia 3 de abril.

O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, confirmou a participação da entidade do evento com a liberação do auditório da entidade para a realização do Seminário, assim como fez a indicação da professora da PUC São Paulo, Flávia Piovesan como conferencista da área jurídica. A programação do Seminário confirmou a participação do jornalista Celso Schröder, coordenador nacional do FNDC, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação; do jornalista Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil e da professora Maria da Graça Marchina Gonçalves membro do Conselho Federal de Psicologia.

O sub-secretário de Comunicação de Mato Grosso do Sul, Guilherme Filho, apoiou a iniciativa do Seminário e destacou a importância do Comitê, principalmente dado a realização da Conferência Nacional de Comunicação e da necessidade de organização da Conferência de Comunicação no Estado.

O Comitê de Democratização da Comunicação de Mato Grosso do Sul é composto pelo representante do Conselho Regional de Psicologia, Marco Aurélio Naveira; do Sindicato dos Jornalistas Profissional de Mato Grosso do Sul, Alexandre Maciel e Clayton Sales; do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Gerson Luiz Martins; da OAB-MS, Lairson Palermo; da ONG Girassolidário, Ivanise Andrade; da ONG Ecomunicadores dos Matos, Yara Medeiros e pela assessora de comunicação do CRP, Camila Acosta.

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https://brciberjornalismo.files.wordpress.com/2008/12/img-1.jpgReproduzo aqui artigo publicado na edição de sexta-feira, 13 no jornal Correio do Estado sobre o trabalho do recém-criado Comitê Estadual de Democratização da Comunicação de Mato Grosso do Sul, que realizará um Seminário sobre Mídia e direitos da criança no final de março.

Comunicação e direitos da criança e do adolescente

Desde o início de 2008, existe em Mato Grosso do Sul um grupo, uma comissão com representantes da OAB-MS, Conselho Regional de Psicologia, Sindicato dos Jornalistas, professores, estudantes e coordenadores de curso de jornalismo; ONGs como Girassolidário, Núcleo de Ecomunicadores dos Matos que durante o ano se reuniram quinzenalmente para criar e consolidar o Comitê Estadual de Democratização da Comunicação, projeto que se estendeu pelo país desde 1995 quando houve a fundação do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC).
O FNDC surgiu em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade constituída em 20 de agosto de 1995. Mas sua história começou ainda em 1984 com a criação da Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação. Entres os objetivos da FNDC e do Comitê Estadual estão adotar o planejamento estratégico para a área das comunicações, com ampla participação de todos os setores da sociedade interessados; mobilizar os setores organizados da sociedade para fazer frente à dimensão estratégica da área das comunicações; formular uma política de comunicações que acolha a participação da sociedade; capacitar os cidadãos para a leitura crítica dos meios de comunicação. E como forma de consolidação do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul, a comissão coordenadora vai realizar, no dia 30 de março próximo, um Seminário com o tema “Direitos da Criança na Mídia”, que terá a participação do jornalista Celso Schröder, atual coordenador nacional do FNDC; do jornalista Guilherme Canela que até o ano passado coordenava as ações de relacionamento da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) com os meios de comunicação e com as instituições universitárias; da psicóloga Ana Bock, ex-presidente do Conselho Federal de Psicologia e ainda um especialistas da área jurídica convidado pela OAB-MS. O Seminário tem como objetivo despertar a população sobre a influência da mídia na educação e na formação das crianças e adolescentes e também discutir como a população pode ter uma maior participação nos processos de comunicação local e regional.
A chamada comunicação de massa, representada pelos jornais, pela televisão, pelo rádio, pelo cinema e agora pela internet, tem uma influência ampla no cotidiano das pessoas. As telenovelas, filmes e propagandas têm função significativa na vidas das pessoas, padronizam moda, alteram hábitos de alimentação, comportamentos, fornecem informações para as decisões necessárias a cada dia, difundem notícias que transformam a vida da sociedade. A comunicação de massa, a mídia está presente a cada minuto no cotidiano da população, seja para o lazer, seja para orientar o comportamento e influir nas decisões. Nesse aspecto e porque está integrada no dia-a-dia das pessoas, a mídia se transformou num elemento muito importante na sociedade contemporânea e que merece a atenção e, principalmente, a participação das pessoas no gerenciamento da produção e na difusão. A luta pela democratização da comunicação vincula-se aos esforços para uma re-estruturação da sociedade brasileira, com o estabelecimento de garantias para o acesso a serviços públicos, ao trabalho e a condições de vida dignas para todos os brasileiros. O trabalho pela democratização da comunicação não é um esforço com um fim previsível. Envolve tarefas complexas e gigantescas, exige profundidade nas respostas, senso estratégico e mobilização dos setores organizados da sociedade e dos indivíduos. Esse trabalho requer mais capacidade de reflexão sobre a problemática da comunicação e sobre a complexidade e grandiosidade das iniciativas que podem e devem ser empreendidas, e deve superar a mobilização para adesão a projetos prontos e acabados e a assimilação acrítica de “slogans” grandiloquentes.
Na última sexta-feira, 30, o presidente Lula confirmou a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação em entrevista após participar do Fórum Social Mundial. A expectativa é que o encontro ocorra no fim do ano, após a realização dos encontros regionais, que devem ter início ainda neste primeiro semestre. A coordenação do Comitê Estadual de Democratização da Comunicação planeja, em seguida a realização do Seminário em março, organizar a conferência regional de comunicação como subsídio para o evento nacional, convocado pelo presidente da República.
O Seminário “Mídia e direitos da Criança” é um passo inicial para que se possa conhecer e debater, de maneira estratégica, as formas e contextos da produção impressa, de televisão, rádio e internet no que diz respeito ao tratamento que a infância e adolescência recebem da mídia em Mato Grosso do Sul.

Prof. Gerson Luiz Martins (UFMS)
e-mail: gmartins@nin.ufms.br

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Dica do professor Marcos Palacios
Blog do GJOL

Especial do Estadão sobre o AI-5

Especial do Estadão sobre o AI-5

Especial com fotos, depoimentos e a íntegra da reunião que criou o AI-5 e lançou o Brasil em uma era de autoritarismo, violência e intolerância. Documento histórico.

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Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

O presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof divulgou nesta terça-feira, Carta Aberta ao STF a favor do diploma para o exercício profissional em jornalismo. A carta ressalta o avanço no jornalismo brasileiro com a exigência do diploma, largamente elogiado pelos jornalistas dos países desenvolvidos.

O presidente do FNPJ destaca também que “a obrigatoriedade do diploma é um requisito legal para o exercício de determinada profissão, e não para o exercício do direito de expressão”. Spenthof ressalva ainda na carta que “o médico, o advogado e o engenheiro, assim como todo e qualquer profissional não-jornalista ou todo e qualquer cidadão, não estão impedidos, por nenhum mecanismo legal ou profissional, do jornalista ou de suas próprias profissões, de manifestar seu pensamento por intermédio do trabalho profissional do jornalista. Ao contrário, é dever do jornalista assegurar a todos o máximo de acesso aos espaços de opinião da sociedade representados pela mídia”.

Leia a íntegra da Carta:

CARTA ABERTA DO FÓRUM NACIONAL DE PROFESSORES DE JORNALISMO (FNPJ) AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
A formação superior prévia em jornalismo é fundamental para a democracia

Senhores ministros:

O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), entidade que congrega professores de jornalismo de todo o Brasil, vem manifestar perante essa Corte a sua preocupação com a possível eliminação da obrigatoriedade da formação superior específica e prévia em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista no Brasil, no julgamento do STF que se avizinha.
A entidade que representamos, senhores ministros, está convicta de que a medida pleiteada pelo Ministério Público terá efeito exatamente inverso ao pretendido, no seu principal aspecto. O fim da obrigatoriedade dessa formação prévia significará séria restrição a dois direitos fundamentais dos cidadãos e das cidadãs brasileiras, garantidos na Constituição Federal e inspirados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: os direitos-irmãos de manifestação do pensamento e de acesso à informação. Também representará um grave revés no acesso democrático à profissão de jornalista, cujas normas são vigentes desde que o Decreto-Lei 972/69 (que ora se pretende modificar) entrou em vigor.
No primeiro caso, isso ocorre por uma simples questão sobre a natureza do que está em debate. A assim chamada obrigatoriedade do diploma é um requisito legal para o exercício de determinada profissão, e não para o exercício do direito de expressão. E não faz diferença se essa profissão é a do jornalista ou do médico, advogado, engenheiro. Isso porque o jornalista não é um opinador público ou o portador de um uma espécie de registro que supostamente lhe daria o mandato, exclusivo, para opinar. Ao contrário, por dever ético e eficácia técnica, o jornalista não manifesta seu pensamento no exercício profissional.
Entretanto, inversamente, o médico, o advogado e o engenheiro, assim como todo e qualquer profissional não-jornalista ou todo e qualquer cidadão, não estão impedidos, por nenhum mecanismo legal ou profissional, do jornalista ou de suas próprias profissões, de manifestar seu pensamento por intermédio do trabalho profissional do jornalista. Ao contrário, é dever do jornalista assegurar a todos o máximo de acesso aos espaços de opinião da sociedade representados pela mídia.
Em outras palavras, as notícias e reportagens – o produto do trabalho profissional do jornalista, pelo qual é remunerado ao final do mês – não contêm, e não devem conter, por norma profissional, as suas opiniões pessoais. Como profissional, o jornalista é um produtor de conhecimentos específicos sobre a dinâmica viva e imediata da realidade social e um mediador dos conhecimentos e opiniões que disputam o acesso à esfera pública social. É a melhor ferramenta de equilíbrio das diversas correntes de opinião em disputa por visibilidade pública.
Embora saibamos que a postura ética dependa de diversas condicionantes pessoais e sociais, podemos atestar, como professores de jornalismo, que a preparação dos futuros profissionais para o mundo do trabalho se dá com base na profunda problematização dos procedimentos éticos aplicados à profissão e no treinamento para o exercício dessa função de mediador da realidade social, e não para o exercício de “opinador”.
Toda a preparação acadêmica para o exercício do jornalismo está fundamentada na preocupação de que, aproveitar-se do acesso aos meios de comunicação para emitir a própria opinião, ou a do proprietário do veículo, constituiria privilégio inaceitável do ponto de vista ético.
E é exatamente a radicalização de privilégios inaceitáveis o que vai ocorrer caso seja aprovado o fim da obrigatoriedade do diploma, principalmente se essa medida vier embasada na compreensão, equivocada, de que o exercício do jornalismo é o exercício da opinião. O jornalismo opinativo – que, a rigor, nem poderia ser conceituado tecnicamente como jornalismo – faz parte de uma fase embrionária da imprensa, cuja essência é preservada nos espaços editoriais e de opinião dos veículos.
O jornalismo moderno, porém, é o jornalismo informativo, e seu produto por excelência é a notícia, mais complexa ética e tecnicamente de ser trabalhada. As notícias de qualidade, obra de profissionais capacitados, são essenciais para a vida democrática, pois contribuem para, entre tantas outras coisas, a própria formação da opinião fundamentada.
Vincular o direito de manifestação do pensamento, não por acaso inscrito entre as cláusulas pétreas da nossa Carta Magna, ao exercício profissional do jornalista, significa ferir drasticamente ambos: o direito à manifestação de pensamento estaria reservado de forma privilegiada, no âmbito dos meios de comunicação, a uma categoria profissional; o exercício do jornalismo seria reduzido à expressão de opiniões.
Se dependesse da inscrição de todos os cidadãos na atividade jornalística, e se esta o permitisse, o direito humano de manifestação do pensamento estaria restrito aos poucos que poderiam fazê-lo como atividade exclusiva ou semi-exclusiva (exigência feita a um profissional) e que estariam dispostos a se submeter a outras leis e outros constrangimentos que regem o mundo do trabalho.
Além de ser inócuo e, ao contrário, uma forma de inibição do direito à manifestação do pensamento, o fim da obrigatoriedade do diploma significaria um duro golpe em outro direito fundamental dos cidadãos: o direito à informação de qualidade, inclusive como direito-meio para o exercício de outros direitos, especialmente o de terem direitos. Isso porque o exercício da cidadania, inclusive a manifestação pública do pensamento, depende cada vez mais de uma informação jornalística de qualidade, equilibrada, e que reflita a pluralidade social.
A revogação dessa exigência legal da qual tratamos aqui significaria quebrar o único mecanismo que, num Brasil sem marco e sem órgãos regulatórios claros e ativos na área da comunicação social, estabelece um contraponto ao poder dos dirigentes de órgãos jornalísticos, sejam eles públicos ou privados, de definir soberanamente os conteúdos veiculados. Estamos falando de uma corporação profissional que se constitui não segundo o perfil determinado pelo empregador, mas a partir de normas e conhecimento prévio adquirido em instituição superior de ensino, que essa categoria tende a defender permanentemente.
Por último, lembramos que obrigatoriedade do diploma não significa impedir o acesso democrático ao trabalho. No caso, ao trabalho jornalístico. A nossa lei maior é clara ao dizer que é livre o exercício de qualquer profissão, respeitadas as condições estabelecidas em lei. E quis a lei que todos os cidadãos que desejarem ser jornalistas continuassem tendo esse direito assegurado. Contudo, e em sintonia com a nova Constituição, apesar de ter sido editada antes e em plena vigência do regime autoritário, estabeleceu uma condição de caráter indubitavelmente democrático: tirou das mãos do proprietário de mídia o poder de determinar o acesso à profissão e o transferiu para as instituições superiores de ensino de jornalismo. Trata-se de legítimas instituições da sociedade, uma vez que exercem atividade de natureza pública, mesmo quando se organizam sob regime jurídico privado.
Segundo a lei em vigor, e que precisa ser mantida e aperfeiçoada, é desse corpo profissional formado em instituições superiores de ensino, que cada dirigente de organização jornalística poderá escolher aqueles que exercerão, em seu veículo específico, de forma profissional e remunerada, a atividade técnico-intelectual e pública do jornalismo. Profissional preparado para o trabalho, segundo normas e técnicas profissionais que visam à informação de qualidade, produzida e publicada em respeito às regras democráticas. E um constante guardião destas, como membro do “quarto poder”, expressão cunhada pela tradição democrática não apenas para conferir legitimidade à profissão, mas também e principalmente para exigir dos jornalistas responsabilidade e competência à altura da sua missão de informar à sociedade.

Brasília-DF, julho de 2008

Edson Luiz Spenthof
Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo

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