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Prof. José Marques de Melo recebe homenagem da Unicap no 13º ENPJ

Por José Carlos Marques (Jornal Intercom)

Ao receber o título de Doutor Honoris Causa, outorgado pela Universidade Católica de Pernambuco, o Diretor Titular da Cátedra UNESCO de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo, José Marques de Melo, advertiu a sociedade sobre o perigo de retrocesso institucional decorrente da mordaça imposta pelo Judiciário à imprensa brasileira.

Em discurso proferido no último dia 22 de abril de 2010, na cidade do Recife, o renomado professor declarou: “O revertério institucional decorrente da decisão do STF, declarando inconstitucional a lei de imprensa e abolindo, na seqüência, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da nossa profissão, praticamente nos reconduz aos cenários que Luiz Beltrão vislumbrava no início dos anos 60, lutando pela formação universitária dos jornalistas. Mais grave ainda é a postura adotada pelo nosso Judiciário, arvorando-se como árbitro da liberdade de imprensa, amordaçando jornais e jornalistas, em todo o território nacional. Apesar da vigência do preceito constitucional que inibe o legislativo e coíbe o executivo para censurar a mídia, testemunhamos a profusão de sentenças judiciais que interferem no processo informativo, criando um ambiente emoldurado por grande perplexidade”.

O ato acadêmico da titulação ocorreu na solenidade de abertura do 13º. Encontro Nacional dos Professores de Jornalismo, dando início ao programa de comemorações dos 50 anos de fundação do Curso de Jornalismo liderado por Luiz Beltrão naquela universidade.

Formação dos jornalistas

Ao iniciar sua alocução, o orador defendeu a formação superior dos profissionais do Jornalismo, argumentando a partir da sua própria trajetória intelectual. “Há 50 anos cheguei a Pernambuco com uma idéia fixa na cabeça. Ser jornalista pleno e não um mero praticante do ofício, como eu me considerava naquela época. Tendo começado a improvisar reportagens e a exercitar artigos, em minha terra natal – Alagoas –, depois de um ano eu sabia fazer o trivial na redação do jornal diário em que exercia a profissão. Mas me considerava jornalista pela metade, porque aprendera ofazer, mas não detinha o saber. Ambicionando muito mais eu desejava conhecer os fundamentos do jornalismo, sua natureza, suas implicações sócio-culturais.”

Matriculado na primeira turma de jornalistas ingressantes na UNICAP, em 1961, José Marques de Melo formou-se em 1964, tendo percorrido intensa trajetória profissional, que o credencia para reiterar a “vigilância” permanente às novas gerações, tal como o fizera Rui Barbosa, há quase um século.

“A nossa posição na vida profissional deve ser exatamente a de vigilantes. Vigilantes para que as informações fornecidas ao público sejam verdadeiras e exatas, vigilantes para que elas sejam dotadas de honestidade e respeito à dignidade humana”.

Consciência crítica

Alertou, especialmente os jovens, para aquelas pressões exercidas pelo poder econômico: “Ao lutar pelo desenvolvimento que dinamiza a melhoria das condições de vida na sociedade, compete ao jornalista discernir o que interessa soberanamente ao povo brasileiro, precavendo-se em relação às pressões do poder econômico, inclusive dos grupos exógenos, hoje rotulados como empresas multinacionais.”

Finalmente, convocou os jornalistas brasileiros a resgatar a lição proferida por Luiz Beltrão, ao publicar em 1960 o livro clássico Iniciação à Filosofia do Jornalismo, fruto da sua experiência como jornalista atuante na imprensa nacional e observador crítico da imprensa mundial.

“Como expressiva parcela do povo o jornalista não deve permanecer passivo diante dos problemas, limitando-se a expô-los ou  criticá-los leviana e inconseqüentemente. A  sua posição é de um efetivo participante da elaboração do Direito, da luta pelo desenvolvimento constante das condições econômicas e sociais das comunidades a cujo serviço se encontra, de contribuinte na obra de entrosamento dos cidadãos na vida política da nação, de colaborador permanente na tarefa da paz e do entendimento entre todos os povos do mundo.”

História de vida

José Marques de Melo é jornalista profissional desde 1959, quando começou a trabalhar na imprensa alagoana, prosseguindo nos jornais da cidade do Recife e finalmente atuando na mídia nacional instalada em São Paulo. Dedicando-se particularmente ao ensino e à pesquisa, foi o primeiro acadêmico brasileiro a conquistar o título de Doutor em Jornalismo. Docente fundador da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, tem mais de 50 livros publicados, dentre eles Teoria do Jornalismo (Paulus, 2006), Jornalismo, forma e conteúdo (Difusão, 2009), Jornalismo, compreensão e reinvenção (Saraiva, 2009) e Gêneros Jornalísticos no Brasil (Metodista, 2010).  Colunista da revista Imprensa, exerce atualmente o cargo de Diretor Titular da Cátedra UNESCO de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo. Recebeu os títulos de Pesquisador Senior, concedido pela Sociedade Brasileira dos Pesquisadores de Jornalismo (2009) e Comunicador da Paz, outorgado pelas Organizações Católicas de Comunicação da América Latina (2010).

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Devido à presença simultânea de três projetos legislativos no Congresso Nacional que trata da regulamentação da profissão de jornalista, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor formou uma comissão, na diretoria da SBPJor, para produzir um texto que expresse o posicionamento da entidade em relação às propostas e contribuísse para uma melhor formulação legislativa sobre o tema.

Esta comissão foi formada por Carlos Franciscato (presidente), Zélia Adghirni e Rogerio Christofoletti. Segue aba

ixo a carta pública redigida, que será entregue aos deputados e senador autores das propostas de regulamentação profissional da atividade de jornalista, incluídas duas emendas à Constituição.

No Senado, deverá ocorrer uma audiência pública para debater a emenda constitucional, ocasião em que apresentaremos o documento.

Carta Pública da SBPJor sobre a regulamentação da profissão de jornalista

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), entidade científica que busca a promoção de estudos avançados no campo do jornalismo, reunindo 397 pesquisadores, sendo 164 doutores, vem a público apresentar, ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, um conjunto de sugestões para o restabelecimento de uma ordenação jurídica que regulamente a profissão de jornalista, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 17 de junho de 2009, de extinção do diploma em curso superior em Jornalismo como condição de acesso à profissão de jornalista.

A SBPJor entende que a decisão do STF, equivocada em si, criou um vácuo legal na regulamentação da profissão, ausência que necessita ser reparada com urgência pelo Legislativo Federal. Por isso, a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, após analisar os projetos apresentados pelos parlamentares no Senado e Câmara Federal, tece os seguintes indicativos para auxiliar no debates e decisões a respeito deste tema:

1º) Considera pertinente que a questão seja tratada por meio de duas iniciativas legislativas: uma iniciativa na forma de uma emenda à Constituição Federal, que altera dispositivo a fim de criar amparo constitucional para considerar o diploma de nível superior em jornalismo uma cond

ição essencial ao exercício da profissão de jornalista; e outra iniciativa na forma de um projeto de lei que regulamenta a profissão de jornalista, atualizando-a conforme as transformações no exercício profissional e as novas demandas da sociedade;

2º) O estabelecimento, no corpo do texto constitucional, de uma norma como o diploma superior em jornalismo para o exercício profissional é uma proteção que o Legislativo elabora para a preservação de direitos fundamentais da sociedade, neste caso o direito de acesso a informações jornalísticas construídas com o amparo de conhecimentos sobre a história das nações e sociedades, sua estrutura jurídica, instituições sociais e políticas contemporâneas, tendo por base o rigorético, técnico e estético específicos do exercício do jornalismo. Estes requisitos da informação jornalística são fundamentais para o funcionamento do Estado democrático e devem ser balizados por um perfil de formação profissional de nível superior em jornalismo como condição mínima de competência reconhecida pelos órgãos superiores do Estado brasileiro.

3º) Tanto a proposta de emenda constitucional apresentada no Senado (PEC 33/2009) quanto aquela formulada na Câmara Federal (PEC 386/2009) atendem aos requisitos de estabelecimento do diploma em jornalismo como requisito profissional. Fica a cargo do

legislador alcançar a forma jurídica final que melhor expresse esta proposta no texto constitucional. Entendemos que este deva ser o passo primeiro para tratamento do tema pelo Congresso Nacional, a ser complementado, posteriormente, por uma legislação específica que regulamente a profissão;

4º) No caso das duas emendas à Constituição Federal, sugerimos que a PEC 33/2009 evite a redação “diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo”, pois as novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo (recentemente formuladas por uma comissão de especialistas nomeada pelo Ministério da Educação e que deverão ser apreciadas pelo Conselho Nacional de Educação) prevêem a possibilidade de cursos de nível superior autônomos em jornalismo, sem serem uma habilitação de um Curso de Comunicação Social. Portanto, uma expressão mais sintética, como “diploma de curso superior em jornalismo”, parece-nos suficiente.

5º) A regulamentação profissional proposta pelo projeto de lei (PL-5592/2009) é considerada, pela SBPJor, como um movimento necessário de organização do exercício do jornalismo. Portanto, defendemos seu encaminhamento, ao mesmo tempo em que sugerimos uma revisão desta proposta nos seguintes itens:

a) O projeto de lei foi concebido com base na decisão do STF que nega, no atual texto constitucional, a possibilidade de uma lei

que restrinja o acesso à profissão de jornalista. O projeto de lei expressa isto no seu Artigo 1º “É livre o exercício da profissão de jornalista”. Entretanto, caso seja aprovada uma das emendas constitucionais que restabelece o diploma como condição do exercício da profissão de jornalista, o Artigo 1º do projeto de lei fica sem efeito. Sugerimos, então, que o projeto de lei incorpore a previsão de exigência do diploma conforme a PEC ou aguarde a votação da PEC para indicar uma regulamentação adequada à emenda constitucional;

b) O projeto de lei prevê um conjunto de atividades e funções do jornalista (Arts. 2º e 5º) que necessitam ser revistos, j

á que eles não incorporam uma atualização das transformações do jornalismo a novas condições e demandas sociais. As novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo propostas pela comissão de especialistas do Ministério da Educação devem ser consideradas como base para esta revisão;

c) O Art. 4º do Projeto de Lei estabelece, como um dos documentos necessários à obtenção do registro de jornalista, a “folha corrida”. Consideramos esta uma solicitação anacrônica e inapropriada ao espírito democrático do Estado de direito, pois obriga o cidadão a provar sua inocência para exercer uma profissão;

d) O Parágrafo 3º do Art. 4º prevê registro especial de jornalista a funcionários públicos, gerando um privilégio desnecessário, já que a função de jornalista pode ser preenchida, na administração pública, mediante concurso público;

e) O Art. 8º propõe “obter registro de jornalista profissional quem comprovar o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados”, algo que cria inúmeras brechas para a não adoção do diploma universitário como requisito de acesso à profissão. Além de questionável em si, este artigo entrará em conflito com as duas PEC propostas.

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo entende que a preservação da liberdade de expressão e de um fluxo informacional qualificado e plural na sociedade brasileira depende da existência e atuação de profissionais com competências esp

ecíficas para garantir o cumprimento dos compromissos e responsabilidades sociais inerentes à atividade jornalística. Por isto, reconhece o empenho do Congresso Nacional em definir, de forma explícita, os requisitos para o exercício da profissão de jornalista. Cremos que, desta forma, o Legislativo cumpre o seu papel de espaço de debates e de formulação legislativa conforme as demandas da sociedade.

Brasília, 21 de setembro de 2009.

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

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Comissão Diretrizes de Jornalismo do MEC

Comissão Diretrizes de Jornalismo do MEC

Por Carmen Pereira

Nos próximos dias, a Comissão de Especialistas encarregada da revisão das diretrizes curriculares para os cursos universitários de jornalismo entregará seu relatório ao Ministério da Educação. Embora o conteúdo do documento ainda não seja conhecido, a FENAJ espera que suas contribuições, bem como as das entidades do campo do jornalismo tenham sido aceitas.

O prazo final para conclusão e entrega do relatório se encerra no dia 19 de agosto. Mas o presidente da Comissão, professor José Marques de Mello, já adiantou a veículos de comunicação que o relatório está pronto, faltando apenas a definição de agenda oficial para sua apresentação ao Ministério da Educação.

Valci Zuculoto, do Departamento de Educação da FENAJ, conta que, embora o documento final ainda não tenha sido publicizado, as informações obtidas de alguns dos membros da Comissão são de que as contribuições da Federação e de entidades como o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) “em sua essência” foram incorporadas.

“Ao que nos consta, questões como a ampliação da carga horária mínima para 3.200 horas, curso específico desmembrado da Comunicação Social, estágio curricular nas últimas fases e não se confundindo com exploração de mão-de-obra barata, entre outras questões, estão presentes no relatório”, destacou Valci. Ela destaca, no entanto, que a FENAJ espera que o MEC disponibilize o documento para uma avaliação mais rigorosa. 

Curso de atualização?
Sobre os questionamentos que a FENAJ recebeu referentes ao “curso A arte de fazer jornalismo”, promovido pela revista Cult em parceria com a Faculdade Cásper Líbero, a diretora da FENAJ lamentou a forma como vem sendo divulgado. “Me parece óbvio que um ‘curso’ que vai das 9h30 às 18 horas só pode ser de atualização, mas o texto que divulga a atividade revoltou muita gente em função da decisão do STF sobre o diploma”, diz. O texto de divulgação do curso diz que ele é direcionado a estudantes de graduação ou portadores de diploma de nível superior (de qualquer área do conhecimento) que queiram exercer ou se aperfeiçoar na profissão.

A professora e sindicalista lembra que vêm proliferando cursos de curta duração sobre jornalismo após o julgamento do STF que tornou desnecessária a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. “Agora este evento, da forma como vem sendo divulgado e trazendo o nome da Cásper Líbero vem trazendo transtornos, pois muita gente considerou que a primeira escola de jornalismo do Brasil abraçou a causa do patronato e do ministro Gilmar Mendes”, conta. “Num momento de questionamento do diploma, é hora de os cursos mostrarem qualidade para formar jornalistas capacitados e não se deixarem confundir com a decisão equivocada do STF”, completa.

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Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

Por Edson Spenthof, presidente do FNPJ

Duas premissas equivocados constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro.

A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é.

O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve.

Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.

E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e intermedeia as opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania.

A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.

Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes à determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Se há problemas com a água do banho, não podemos jogar fora também o bebê (o espírito da seleção pública e democrática e a própria formação).

Ao contrário disso, e junto com a revogação total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empresários do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidadãos brasileiros, que se preparam para discutir, na Conferência Nacional de Comunicação, como limitar o poder dos donos de mídia.

Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao domínio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situação conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de mídia abocanha também um poder da sociedade, o de órgão regulador.

Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualificação da atividade (até mesmo por envergonhadas empresas de comunicação) não deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a própria Conferência Nacional de Comunicação, em que a importância e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de mediação social tem de ser por nós demonstrada. Afinal, alguém imagina as complexas relações sociais atuais sem o jornalismo? Esse é um debate da sociedade e não só de quem sobrevive da atividade.

É o momento, também, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirmação dessa identidade e especificidade do jornalismo que até agora norteia, no âmbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo.

Só conseguiremos reverter as consequências negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na própria formação e nessa afirmação também qualificada do campo do jornalismo, em cursos de graduação, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necessária relação com as demais áreas profissionais e do conhecimento.

Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como já o fizemos diversas vezes, mas também para a sociedade, que todos os seres humanos são comunicadores, e podem expressar a sua opinião, na medida em que isso é inerente à condição humana. E que os jornalistas são os primeiros a valorizar e defender essa condição e esse direito. A história confirma isso.

Contudo, a comunicação jornalística constitui um campo singular, e mantém com a sociedade um contrato específico, que gira em torno da prestação do serviço público de mediação do debate social e da produção cotidiana de um conhecimento novo (informação) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples expressão da opinião, e que também não se confunde com ficção, publicidade e entretenimento.

*Edson Luiz Spenthof é jornalista formado pela UFG, professor de Jornalismo na mesma instituição desde 1996, pesquisador em jornalismo, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

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Editorial da FENAJ

Murillo Nascimento é estudante de Jornalismo da PUC-Campinas. No último dia 1º, depois de encarar de ônibus, junto com outros colegas, os 921 km entre a sua cidade e Brasília, passou toda a tarde em manifestação ao lado do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando a manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Julgamento adiado, Murillo imediatamente retornou. No total, entre ida e volta, mais de 30 horas de viagem e quase dois mil quilômetros. Ele foi um dos mobilizadores do ato. “Foi bonito ver aquelas pessoas gritando por um ideal. Brigando por uma causa. Falo por mim e por todos os estudantes daquele ônibus. Acho que fizemos história”, escreve ele em e-mail para a FENAJ e diz que está à disposição para outras manifestações. “Se precisar, voltaremos a Brasília”, promete.

Neste 7 de abril, Dia do Jornalista brasileiro, nossa categoria depara-se com um cenário de desalento e paradoxalmente de esperança. Há uma campanha sórdida, urdida pelo baronato da mídia, contra nossa regulamentação. Dizem que nosso diploma ameaça a liberdade de expressão. De todas as infâmias, essa é a mais injusta. Como confundir o cerceamento à liberdade de expressão e a censura, com o direito de os jornalistas terem uma regulamentação profissional que exija o mínimo de qualificação? A regulamentação, em seu formato atual, é fundamental para garantir o direito à informação qualificada, ética, democrática e cidadã para toda a população. A falácia e a confusão deliberada, na verdade, escondem o objetivo de desorganizar uma categoria, ampliando ainda mais as condições de exploração e o propósito do controle absoluto sobre o acesso à profissão e, por extensão, das consciências dos jornalistas e de todos os cidadãos.

Nas últimas décadas, o Jornalismo foi reconhecido e se firmou, no Brasil, como um modo de ser profissional. A atividade passou a ser fortemente vinculada ao interesse público, com crescente reflexão sobre a ética e as habilidades próprias das funções exercidas no jornalismo, nos seus mais variados formatos. É por isso que entendemos o caráter indispensável da formação profissional, base para o exercício regular da nossa atividade. Esta conquista, na atualidade, depende da posição dos 11 ministros que integram o STF e devem julgar, em breve, o recurso das empresas contra a regulamentação profissional e a obrigatoriedade do diploma.

As mesmas empresas que se mobilizam contra o diploma, aproveitam-se de uma crise econômica, que evidentemente ainda não alcançou o setor no Brasil, para demitir em massa. Desde o final do ano passado, a FENAJ já contabilizou 153 demissões em todo país. O discurso da crise econômica mundial é utilizado como biombo para encobrir gestões incompetentes nos veículos de comunicação, perspectivas que colocam a informação como produto meramente mercantil e opções empresariais calcadas em concepções neoliberais de ajustamento às crises. Essas opções ignoram os problemas sociais decorrentes da demissão e arrocho salarial dos trabalhadores, bem como o direito da sociedade à informação com qualidade. Esta crise é sistêmica e estrutural do capitalismo.

Não compete aos trabalhadores gerir a crise econômica internacional, mas sim refletir e lutar por sua superação. Para tanto, é preciso que nós, jornalistas, tenhamos uma postura ativa de denúncia da alternativa patronal de repassar o ônus da crise para a classe trabalhadora e de resistirmos aos processos de demissão e precarização. Fundamentalmente, é preciso que reforcemos os nossos laços coletivos e nossas organizações sindicais. Só assim vislumbraremos perspectivas de vitória nos espaços de disputa, tanto na relação direta com o patrão, quanto nas esferas do judiciário, legislativo e executivo.

Anima nossa categoria, neste momento, saber que contamos com o apoio da sociedade na luta em defesa da informação de qualidade. Em recente pesquisa nacional, 75% dos entrevistados posicionaram-se a favor da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas. Outro elemento estimulante é a possibilidade da realização das Conferências Regionais e Nacional de Comunicação, como espaço de mobilização social e construção de políticas públicas para um setor onde impera a concentração da propriedade e a ausência de pluralidade e democracia. Nessa área, também são boas as perspectivas de uma solução para a histórica polêmica em torno da Lei de Imprensa que, no nosso entendimento, passa necessariamente pela aprovação de um novo e democrático texto no Congresso Nacional. Também acompanhamos, com igual interesse, o debate em torno da definição das novas diretrizes curriculares dos Cursos de Jornalismo. A FENAJ acredita em uma formação de nível superior de qualidade como elemento estruturante da profissão no Brasil.

No Dia do Jornalista, a FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados reafirmam publicamente a firme disposição de seguir na luta em defesa dos legítimos interesses da nossa categoria e de todo povo brasileiro. Neste 7 de abril, nossa homenagem a todos e todas jornalistas do país. Nossa homenagem especial a todos e todas estudantes de Jornalismo do Brasil que se preparam para exercer essa profissão com competência técnica, responsabilidade social e compromisso ético.

Parabéns jornalistas e futuros jornalistas.

Brasília, 7 de abril de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

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IMG_3257Jornalistas, professores, estudantes de jornalismo marcaram o dia 31 de março, véspera da votação da exigência da formação universitária em jornalismo no Supremo Tribunal Federal, com um ato público realizado na Concha Acústica Família Espíndola, na praça do Rádio, em Campo Grande. A manifestação teve como objetivo discutir a questão e mostrar à sociedade a importância do jornalismo para a consolidação democrática.

O ato público teve a participação dos músicos Celito e Gilson Espíndola, da Banda formada por estudante de jornalismo da UFMS. Estudantes, professores e profissionais marcaram presença desde às 19h00 e no final houve a apresentação dos músicos Clayton Sales, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul, e Alexandre Maciel, professor da Uniderp e secretário do Sindjor-MS.

IMG_3289A manifestação foi organizada no sábado durante a entrega do Prêmio Famasul de Jornalismo, onde estavam presentes os coordenadores dos cursos de Jornalismo, profissionais e professores. Na segunda-feira, após a confirmação do uso da Concha Acústica Família Espíndola pelo presidente da Fundac, Athaíde Nery, os coordenadores e o Sindjor-MS mobilizaram profissionais, estudantes e professores. O evento reuniu cerca de 250 pessoas e ainda teve a presença dos coordenadores de curso de Jornalismo da UCDB, Jacir Zanata; da Uniderp, Marcos Morandi e da UFMS, Gerson Luiz Martins.

Na quarta-feira, 1 de abril, o STF iniciou a discussão e votação da pauta sobre jornalismo que trata da retificação ou ratificação da Lei Imprensa e ainda da exigência, ou não, da formação universitária em Jornalismo para o exercício profissional.

IMG_3254No final da última quarta-feira, a pauta do STF foi prorrogada, pois o ministro Ayres Britto não havia finalizado a exposição do relatório, com voto favorável à retificação da Lei de Imprensa. Também o ministro Eros Grau se manifestou voto favorável e acompanhou o relator. A questão da exigência da formação universitária específica para o exercício profissional do Jornalismo (diploma) foi retirado de pauta e deverá ser debatido na sessão marcada para o dia 15 de abril.

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Do Boletim da Fenaj

O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril. Sua apreciação deve se dar no mesmo período do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa. A Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação dos Jornalistas reúnem-se nesta terça-feira (24) para definir procedimentos sobre as duas questões.

Segundo fontes, a decisão de incluir o RE 511961 e a Adin contra a Lei de Imprensa na pauta de julgamentos do STF em abril já estava tomada no final da tarde de segunda-feira (23) e sua formalização seria questão de horas. Com reunião já agendada anteriormente para as 14h desta terça-feira, a Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação buscarão operacionalizar movimentos de sensibilização da Corte. “Agora temos ainda mais motivos para construir a Semana e o Dia Nacional do Jornalista, 7 de abril, com um grau maior de mobilização da categoria e da sociedade”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

A iminência do julgamento das duas ações naturalmente obrigará dirigentes sindicais e apoiadores das causas que advogam a constitucionalidade da exigência do diploma e a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa a alterarem suas agendas. “Sabemos que o julgamento destas questões começará no dia 1º de abril, mas não se pode prever quando será o seu desfecho” destaca Murillo. Ele considera que os dirigentes de entidades sindicais e do campo do jornalismo, bem como de outras organizações da sociedade deverão se preparar para estarem presentes em Brasília no momento decisivo.

Já era cogitada entre os apoiadores do movimento a organização de caravanas dos estados a Brasília na data do julgamento do RE 511961. Agora, mais do que o caráter comemorativo, a Semana Nacional dos Jornalistas se converterá efetivamente numa Semana Nacional de Luta.

Novas mobilização nos estados deverão ganhar maior dinâmica a partir dos próximos dias, inclusive na perspectiva de conquistar novos apoios políticos. De lado porque a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo é um dos pilares da profissão. De outro porque a regulamentação das relações entre jornalistas, empresas de comunicação e a sociedade é considerada fundamental para consagrar e assegurar a liberdade de imprensa.

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