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Archive for the ‘Brasil’ Category

Coordenadora Técnica do Projeto UNESCO/FELAFACS, Dra. Liuba Kogan

Coordenadora Técnica do Projeto UNESCO/FELAFACS, Dra. Liuba Kogan

A Federação Latino-americana de Faculdades de Comunicação Social – FELAFACS vai realizar uma pesquisa para conhecer a realidade do ensino na área de comunicação na América Latina. O projeto tem o apoio da UNESCO e deverá ser concluído até o final de maio. O mapeamento irá identificar as faculdades, escolas de comunicação e centros de formação não universitária, e ainda os programas de estudos oferecidos em cada um dos países da região.

A coordenador geral do Mapeamento, professora Dra. Liuba Kogan, da Universidade Lima destacou, “tenho a certeza de que trabalhando juntos iremos desenvolver será útil para as nossas instituições e, nesse sentido, o nosso contributo muito importante”.

O projeto será desenvolvido em cinco regiões, conforme classificação realizada pela FELAFACS, que são o Cone Sul integrado pela Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, coordenado pelo professor Gustavo Rodríguez da Universidade do Chile; Países Andinos integrado pela Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, coordenado pela professora Dra. María Teresa Quiroz da Universidade de Lima e presidente da FELAFACS; Centro América e Caribe integrado pelo Panamá, El Salvador, Guatemala, Nicarágua, República Dominicana, Porto Rico, Costa Rica, Belize, Honduras, Cuba e países caribenhos, coordenado pelo professor Dr. José Luiz Benitez da Universidade Centroamericana de El Salvador e coordenador do mestrado em comunicação; México, coordenado pela professora Dra. María Corella da Universidade Anáhuac e diretora do Centro de Pesquisa para Comunicação Aplicada da Escola de Comunicação e Brasil, coordenador pelo professor Dr. Gerson Luiz Martins da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, coordenador do Grupo de Pesquisa em Ciberjornalismo e diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ).

A pesquisa compreende uma enquete por meio de formulário a ser trabalhado com os coordenadores de curso ou diretores de escolas na área de comunicação e compreende todas as atividades desenvolvidas pelos cursos em ensino, pesquisa e extensão, além de informações sobre a quantidade de alunos que ingressam e concluem a formação, origem institucional, tempo de duração dos cursos, além de dados cadastrais dos cursos.

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Edição 551 da revista Época
Edição 551 da revista Época

 A revista Época desta semana, edição 551, é de conteúdo, seleção e gosto duvidoso. A matéria de capa – Edição Especial. As 100 pessoas mais influentes do Brasil em 2008 – ocupa a maior parte da revista, cuja seleção de personagens, de autores de perfil e de conteúdo demonstra a clara preferência editorial num misto de garantir verbas publicitárias e apoio às suas ações.

Desde um Blairo Maggi que escreve sobre Carlos Minc ou ainda uma troca de favores quando Sergio Andrade escreve sobre Carlos Jereissati e Carlos Jereisatti escreve sobre Sergio Andrade, o conteúdo da revista desqualifica completamente a edição. Não vale o preço de capa e tampouco não vale a pena comprar. Como assinante, sou obrigado a engolir essas “coisas”.

Alguns personagens se salvam e merecem o título da matéria, como Lygia da Veiga Pereira, Felipe Massa, Zé Roberto Guimarães, Maurren Maggi e Miguel Nicolelis, entre outros poucos.

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Do portal Knight Center for Journalism

O Instituto Verificador de Circulação (IVC) anunciou que os jornais brasileiros tiveram aumento de 8,1% em seus exemplares impressos no primeiro semestre de 2008, segundo o Comunique-se. As publicações que mais cresceram foram os jornais populares, baratos ou gratuitos.

Ao todo, os jornais filiados ao instituto tiraram em média 330 mil exemplares a mais do que no mesmo período do ano passado. São 4.392.281 exemplares impressos diariamente. O diretor do IVC, Ricardo Costa disse no comunicado que os números mostram quatro anos de crescimento contínuo.

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Reproduzo post de Marcos Palacios publicado no Blog Jornalismo & Internet com Carta Aberta contra o projeto do Senador Eduardo Azeredo (foto) do PSDB de Minas Gerais, político conhecido pelas denúncias de corrupção às quais foi sujeito e, como sempre, até o momento não foi penalizado:

Esta carta foi escrita pelo Sérgio Amadeu e o André Lemos e esta circulando para angariar adesões de professores e pesquisadores. Quem estiver de acordo e quiser assiná-la basta mandar um ok com o nome e a instituição para samadeu@gmail.com. O projeto está previsto para ser votado no dia 9 de Julho. Se aprovado no Senado será um grande retrocesso para a pesquisa e produção de conhecimento. Usando de analogia, se esse projeto vigorasse nos prédios brasileiros, os porteiros teriam de gravar toda movimentação dos moradores diariamente, guardar esse relatório por 3 anos e reportar essa movimentação para a polícia sob pena de multa e prisão pelo não cumprimento.

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EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.

A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, “Educação e Carreira”, ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.

Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.

O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.

Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

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Com uma entrevista no humilde rancho que Ronaldo “fenômeno” possui em Angra dos Reis (RJ), com um pequeno bote ao fundo, a TV Globo redimiu o jogador brasileiro de futebol e o elevou a categoria de “santo”. Culpados foram os travestis que seduziram o “santo” e provocaram uma mancha em sua carreira de herói do futebol mundial.

Como muito bem argumentou Arnaldo Jabor, na edição de sexta-feira do Jornal da Globo, “miseráveis travestis” que provocaram infortúnio tão traumático ao “fenômeno” do futebol. E Jabor afirma de maneira muito clara, foi Ronaldo que procurou a diversão com os travestis. Outro comentário que se dissemina na internet é que o Ronaldo precisa também de uma cirurgia nos olhos, além do joelho, ele não consegue diferenciar mulher de um homem!!!

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O recente caso em que se envolveu o jogado Ronaldo, apelidado pela TV Globo de “fenômeno” deixa claro que os “olimpianos” estão imunes, puros de qualquer envolvimento pecaminoso. A entrevista do delegado de polícia que atendeu o caso, na maioria das emissoras de TV deixa claro, assim como a edição da matéria feita pelo noticiário, que os culpados são os travestis. Ronaldo é vítima.

Pobre Ronaldo! Parece-me que foram os travestis atrás do Ronaldo no hotel onde está hospedado, ou na casa onde fica no Rio de Janeiro!? Ou será que foi o Ronaldo que saiu em busca de diversão e encontrou os travestis pelas ruas? É! Somente o “fenômeno” tem direito à diversão. Nas entrelinhas da entrevista do delegado, pode-se facilmente entender que todo “fenômeno” também tem direito a um pouco de diversão. Os culpados foram os travestis! “Esses travestis, gente desqualificada, só servem para extorquir “fenômenos” do futebol!”

E que diversão em Ronaldo! Pobre Ronaldo!

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Se de um lado temos a pontualidade exigida em qualquer empresa de transporte, o que poderíamos dizer da Gol que sempre atrasa? “Atrasalidade”? É, pode ser! E por dois motivos: “atrasalidade” porque é um atraso essa empresa que presta péssimos serviços e “atrasalidade” porque nunca cumpre os horários.

E é bom ressaltar que a “frota mais moderna do Brasil” possui as mais velhas aeronaves em circulação. Reparem as poltronas. Na última vez que viajei, os suportes dos braços estavam mais do que envelhecidos, marcados por milhares de braços que deixaram ali um pouco do suor (muitas vezes a Gol inflige aos passageiros longos minutos, horas de calor, afinal estamos num pais tropical) e pela secreção sebácea que eliminamos de nosso corpo com certa continuidade.

É prezados! Essa é a empresa que atende o pais. E ao que parece a famosa “barrinha” agora não é mais da Nutrimental, mas por questões de custos foi trocada pela Montevergine.

Um conselho! Faça uma boa refeição antes de viajar pela Gol e… boa sorte!

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O jornal Estado de S. Paulo publicou na sexta-feira, 22 de fevereiro, matéria para explicar ao leitor “o que está sendo discutido na Lei de Imprensa”.

Para entender o caso, reproduzo aqui o texto do Estadão:

“O ministro Carlos Ayres Britto (foto) , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial a uma ação impetrada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que pediu a suspensão de artigos da Lei de Imprensa, editada pelo governo militar, em 1967, e em vigor até hoje.

Com essa decisão, todos os processos judiciais que invocaram a lei e estão em tramitação ficam suspensos, assim como as decisões com base em 22 dispositivos dela, até o julgamento do mérito, a ser feito pelo plenário do STF.

A ação para a derrubada da lei – uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – argumenta que a Constituição de 1988, promulgada há 19 anos, estabelece princípios que são contraditórios com a maior parte dos artigos da Lei de Imprensa. Essa incompatibilidade, se reconhecida pelo STF, determinará a anulação da lei.

Veja o que está sendo discutido:

– os artigos que regulam a punição de jornalistas por supostos delitos de imprensa e que prevêem penas mais severas que o próprio Código Penal. Enquanto a Lei de Imprensa prevê para o crime de calúnia uma pena máxima de três anos de detenção, o Código Penal prevê dois anos; para a injúria, a lei prevê um ano e o Código, seis meses; e para a difamação, a lei estabelece 18 meses e o Código, um ano.

– o artigo que permite a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes e a punição para quem vender ou produzir esses materiais.

– deixam de ter validade as penas de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém.

– também cai a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censurados.

Perguntas e respostas

Quantos artigos da lei foram suspensos?

– Integralmente 15 artigos estão com os efeitos suspensos. Partes de outros quatro artigos também foram anuladas liminarmente. No total, são 22 dispositivos da lei que estão sem efeito.

A decisão pode mudar?

– Os ministros podem discordar da liminar concedida pelo ministro Carlos Britto e decidir que a lei continuará vigorando. Eles ainda podem referendar a liminar ou ampliá-la e derrubar integralmente a lei.

O que fica suspenso?

– Todas as ações com base exclusivamente nos artigos suspensos da Lei de Imprensa pela liminar.

Se uma ação tem como base artigos da lei de imprensa e do Código Penal ela é integralmente suspensa?

– Apenas na parte referente à lei de imprensa. As partes relacionadas ao Código Penal continuam tramitando normalmente.

A contagem do prazo de prescrição continua mesmo com as ações suspensas?

– Não há definição sobre o assunto. O Supremo terá de decidir se o período em que a ação ficou parada por conta da liminar contará ou não para o prazo de prescrição.

Se a lei for integral e definitivamente suspensa pelo Supremo, o que regulará a imprensa?

– Não haverá lei específica. O Congresso precisará aprovar uma nova lei. Enquanto isso, dizem juristas, as ações deverão se basearão nos Códigos Penal e Civil.

O que acontece com os casos já julgados em definitivo pela Justiça com base na lei de imprensa?

– As sentenças são mantidas.”

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Fenaj divulga Nota Oficial sobre a criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação:

As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:

1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.

2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.

3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.

4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.

5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.

6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.

7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.

8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.

9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.

Brasília, 13 de fevereiro de 2008.

Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações

1)FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS

4) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS

7) CDHM – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

8) SUBCOMISSÃO DE TV E RADIODIFUSÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

9) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

10) FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO

11) LAPCOM-UNB – LABORATÓRIO DE PESQUISA EM COMUNICAÇÃO – UnB

12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

16) MST – MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL

18) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA

19) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

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Da Folha OnLine Informática

O usuário brasileiro de serviços de alta velocidade de acesso à internet paga muito mais caro do que os internautas do exterior, conforme levantamento feito pela TelComp (Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).

Há casos em que a assinatura mensal de serviço de 1 Mbps no país custa quase 400 vezes o preço cobrado no exterior.

Na Itália, a Tiscali cobra o equivalente a R$ 4,32 ao mês pelo serviço de 1 Mbps. Na França, a Orange cobra R$ 5,02. Nos Estados Unidos, o preço da Time Warner é R$ 12,75. Os usuários japoneses podem adquirir a banda larga de 1 Mbps do Yahoo! por R$ 1,81. No Brasil, a TelComp levantou os preços de Telefônica, Net, Brasil Telecom e Oi.

Segundo a associação, a Net cobrava em São Paulo, em julho, R$ 39,95 por pacote de 1 Mbps e a Telefônica, até R$ 159,80. A Brasil Telecom cobrava até R$ 239,90.

Manaus registrou o valor mais alto, pela Oi: R$ 716,50 –a conexão é feita por satélite e, por isso, mais cara -o que é equivalente a 395 vezes o valor cobrado no Japão, segundo calcula a TelComp. Os valores foram pesquisados pela TelComp nos sites das operadoras, em julho.

Para o presidente da TelComp, Luiz Cuza, o governo deve implementar ferramentas de competição e atuar de forma firme nas questões de fusões e aquisições do mercado. “A concorrência propicia melhores preços e serviços”, diz, em comunicado enviado por sua assessoria de imprensa.

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