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Archive for abril \24\+00:00 2009

A Comissão de especialistas em Jornalismo do Ministério da Educação realizou, nesta manhã, a segunda audiência para debater a reformulação das Diretrizes Curriculares dos cursos de Jornalismo. A audiência aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco – Unicap e participaram do evento empresários e profissionais do jornalismo.

A audiência programada para Recife teve como objetivo a discussão com os trabalhadores e os empresários do jornalismo. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, esteve presente como representante dos profissionais jornalistas e entregou um documento com as contribuições e reivindicações formuladas pela Fenaj a partir das deliberações dos jornalistas sobre o perfil, competências, tipo e duração dos cursos de Jornalismo.

O portal web Comunique-se foi um dos únicos que publicou matéria, de Miriam Abreu, sobre a audiência. Havia uma proposta para transmissão online da audiência pelos estudantes de jornalismo da UFPE, que acabou não acontecendo. O texto da matéria do Comunique-se pode ser acessado por aqui.

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Os representantes de onze entidades científicas presentes ao XI Congresso IBERCOM, na cidade do Funchal (Madeira, Portugal), reunidos em assembleia geral, no dia 18 de abril de 2009, decidiram fundar a Confederação Ibero-Americana de Associações Científicas de Comunicação – CIAC. Esta entidade tem por objetivo central a promoção do debate e da produção científica ibero-americana no campo das Ciências da Comunicação, em termos nacionais e internacionais, tendo em vista a importância das línguas oficiais e culturas em que se expressam e relevando os diversos sistemas de informação e comunicação do mundo contemporâneo?.

A primeira diretoria, eleita com mandato de dois anos, será presidida pelo professor José Marques de Melo (Brasil). A diretoria está composta por uma executiva com mais sete membros: 1º vice-presidente, Francisco Sierra (Espanha); 2º Vice-Presidente, Erick Torrico (Bolívia); Diretor Acadêmico, Moisés Lemos Martins (Portugal); Diretor Administrativo, Elias Machado (Brasil); Diretor Científico, Luís Albornoz (Espanha); Diretor Institucional, Luís Humberto Marcos (Portugal); e Diretor de Relações Interdisciplinares, Rodrigo Gomez (Mexico). Foi também eleito um Conselho Fiscal composto por três membros: António Gomez (Bolívia), Gustavo Cimadevilla (Argentina) e Tereza Quirós (Peru).

Na assembléia de fundação estiveram representadas entidades científicas da Argentina (Federacción Argentina de Carreras de Ciencias de la Comunicación – FADECCOS), Bolívia (Asociación Boliviana de Investigadores de la Comunicación – ABOIC), Brasil (Federação Brasileira de Associacões Científicas ou Acadêmicas de Comunicación – SOCICOM, cuja delegação foi integrada pelas associações nacionais abrangentes como INTERCOM e COMPOS, bem como pelas entidades segmentadas como ABRAPCORP, FOLKCOM e SBPJOR), Espanha (Asociación Española de Investigación de la Comunicación – AE-IC), México (Asociación Mexicana de Investigadores de la Comunicación –
AMIC) e Portugal (Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação – SOPCOM), além de associações internacionais como a Associação Ibero-Americana de Comunicação – AssIBERCOM; Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicaión – ALAIC; União Latino-Americana de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura – ULEPICC, Federación Latinoamericana de Facultades de Comunicación Social – FELAFACS e Federação Lusófona de Ciências da Comunicação – LUSOCOM.

Na mesma assembleia foi aprovada a Carta-Programa da Madeira na qual se estabelecem as prioridades de atuação da entidade, em particular, para os dois primeiros anos de atividades. Ficou ainda decidido que a sede da Confederação ficará na cidade de S. Paulo, Brasil, local onde será feito o registo jurídico da entidade. O Brasil vai sediar também a I Conferência Mundial de Pesquisa em Comunicação Ibero-Americana e o I Forum Ibero-Americano de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação, previstos para o biênio 2010-2011.

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Do Boletim da FENAJ

A defesa do campo do jornalismo, a manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão e a revisão das diretrizes curriculares como instrumento de qualificação do ensino na área foram alguns dos destaques do 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, realizado em Belo Horizonte, de 17 a 19 de abril. A Carta de Belo Horizonte, documento final do encontro, sustentou que a defesa da regulamentação profissional do jornalismo é a defesa da própria democracia. A campanha em defesa do diploma ganhou um novo reforço com a criação de uma rede social de apoio na internet.

Com grande participação de professores, pesquisadores, profissionais e estudantes de jornalismo, o 12º ENPJ constituiu-se em novo marco do crescimento do campo do jornalismo no campo acadêmico e científico nacional. Para Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), o alto nível dos debates e a conexão com as grandes lutas do movimento sindical dos jornalistas brasileiros foram alguns dos destaques do evento.

Além de Valci, prestigiaram o 12º ENPJ também o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e os diretores da Federação Celso Schröder, Beth Costa, Alexandre Campello, Arthur Lobato e Aloísio Lopes. Valci registrou, também, a qualidade da organização do encontro, elogiando a participação dos diretores do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais Valéria Said, Fátima de Oliveira e Sandra Freitas, que participaram da comissão de organização.

Entre as deliberações específicas da assembleia do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, duas deliberações se destacaram. A primeira, definindo que os encontros nacional e estaduais de professores da área serão bianuais e intercaladas. A outra foi a aprovação formal da continuidade do FNPJ como signatário do Programa Nacional de Qualidade do Ensino em Jornalismo, que foi atualizado em 2008, em um evento de caráter nacional realizado em Florianópolis pela FENAJ.

Quanto aos debates sobre a exigência de diploma para o exercício da profissão, a Carta de Belo Horizonte sustenta que a ameaça a esse requisito significa “colocar em risco a ética jornalística, que proporciona uma informação plural e fortalece a democracia”.

Jornalista, só com diploma!
Uma rede social com integrantes de diversos segmentos da sociedade foi criada na internet em apoio à obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista. Nela, os participantes podem postar notícias, comentários e fotografias. “As pessoas ainda podem encontrar amigos e conversar entre si por intermédio de mensagens e um chat on-line. Enfim, é uma animação só”, conta a jornalista Adriana Santiago, uma das idealizadoras da rede, que convida todos os interessados a ingressarem no movimento. Para acesso à rede social Jornalista só com diploma, clique aqui.

Veja, a seguir, a íntegra do documento final do 12º ENPJ.

Carta de Belo Horizonte
Os professores, estudantes e profissionais presentes no 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo (ENPJ), realizado em Belo Horizonte-MG, entre os dias 16 e 19 de abril de 2009, assumem a defesa pública do Campo Jornalístico e confirmam a necessidade de manter a exigência de formação universitária em Jornalismo para o exercício profissional. Tal posição está baseada no entendimento de que o compromisso da mídia com a cidadania passa pela atuação independente, plural, ética e responsável dos jornalistas que atuam nos mais diversos meios e espaços de produção editorial.

A defesa da formação superior específica é uma garantia de qualificação profissional e, pois, uma possibilidade concreta de assegurar mais autonomia profissional à produção jornalística. A ameaça à exigência do diploma universitário para acesso profissional significa, assim, colocar em risco a ética jornalística, que proporciona uma informação plural e fortalece a democracia. Afinal, o jornalismo é um serviço público e não pode ficar refém de alguns poucos empresários, que têm apenas interesses econômicos ou eleitoreiros para ampliar o controle sobre a mídia brasileira.

Os professores ratificam as bases que orientam a proposta do FNPJ apresentada à Comissão do MEC que vai elaborar as novas diretrizes ao ensino universitário do Jornalismo, bem como apostam no trabalho da comissão em apresentar um projeto comprometido com a melhoria da qualidade do ensino na área e na definição de critérios para normatizar a abertura, credenciamento, renovação e avaliação dos cursos de Jornalismo.

Os participantes do ENPJ entendem, ainda, que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – marcada para os dias 1º a 3 de dezembro 2009 – é uma conquista inédita da sociedade brasileira na definição de diretrizes e políticas estratégicas de ação para marcar o compromisso da mídia com os interesses públicos, criando mecanismos para que a comunicação não seja usada para atender vontades e vantagens eleitoreiras ou econômicas de alguns poucos grupos empresariais.

As três ações acima indicadas – garantia da exigência de formação para exercício do Jornalismo, aprovação de novas diretrizes para o ensino de Jornalismo e a aposta numa Conferência Nacional de Comunicação representativa e norteada pelo interesse público – representam e marcam a confluência de estratégias que podem fortalecer a democracia e as condições ao exercício da cidadania, em que a mídia tem um papel fundamental nas sociedades contemporâneas.

Ao entender que o fortalecimento do campo jornalístico pressupõe a organização dos atores sociais – professores, profissionais, estudantes e pesquisadores –, os presentes no 12º ENPJ assumem um compromisso pelo fortalecimento das entidades representativas do setor, realizando atividades públicas (debates e manifestações, forçando o diálogo e cobrança dos gestores responsáveis pelas ações da área), em parceria com os Sindicatos e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), dentre outras entidades.

Por fim, os professores presentes ao 12º ENPJ ratificam a defesa do Jornalismo e convidam os representantes dos diversos setores, grupos e movimentos da sociedade civil organizada para reforçar um compromisso público dos representantes parlamentares e do judiciário brasileiro (STF) pela manutenção da exigência de formação universitária para o exercício do Jornalismo. Afinal, a defesa da Regulamentação Profissional do Jornalismo é a defesa da própria democracia e, portanto, uma luta de todos.

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Do Boletim da FENAJ


No dia 17 de abril, a FENAJ realizou seu 8º Pré- Fórum, com o tema “Políticas de relação entre área acadêmica e movimento sindical dos jornalistas: avanços necessários para a defesa e consolidação do campo do Jornalismo”. Mediado pelo diretor do Departamento de Educação da Federação, Alexandre Campello, o debate contou com as participações da diretora de Relações Internacionais da FENAJ, Beth Costa, e do diretor do FNPJ Juliano Maurício de Carvalho. Os debates apontaram ações a serem desenvolvidas pelas entidades do campo do jornalismo.

Beth Costa acentuou três vertentes da ação da FENAJ: a participação no FNDC, como parte de um programa pela democratização da comunicação, a relação da categoria e suas demandas por intermédio dos 31 Sindicatos de Jornalistas e implantação do Programa de Qualidade no Ensino de Jornalismo. Ela registrou que no cotidiano profissional colegas acabam relegando regras básicas do bom jornalismo em função das pressões patronais. “O ritmo enlouquecedor das redações transforma os profissionais em pessoas que não se dão conta do impacto social de seu trabalho”, disse, destacando a necessidade de corrigir isso no mercado e nas escolas.

Beth defendeu, também, a criação do Conselho Federal dos Jornalistas “com um Código de Ética que o defenda, que o preserve, a fim de fazer aquilo que se ensina nas salas de aula”. Apontou, ainda, a importância de valorizar a Cátedra FENAJ nas escolas, dando oportunidade ao movimento sindical de levar suas angústias à academia. “Temos de estar grudados nos jovens, nos futuros profissionais. Muitos destes desconhecem, ao se formar, quais são seus direitos profissionais”, arrematou.

Já Juliano Carvalho indicou a consolidação da política de relações das duas entidades, aproximando a academia do meio sindical e profissional como fundamental. Para tanto, apontou como fundamentais as lutas pela qualidade na formação, a integração entre a universidade e o meio profissional. “Precisamos desenvolver políticas como um adequado programa de estágio acadêmico, a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo, a defesa do diploma e ações conjuntas entre as entidades do campo do jornalismo”, defendeu.

Segundo ele, é necessário avançar na produção do conhecimento sobre o jornalismo, na formação acadêmica dos atuais e futuros profissionais e num maior diálogo com a sociedade. Neste sentido, defendeu a sistematização e publicação das experiências conjuntas que o FNPJ e a FENAJ já realizam ou realizaram, socializando-as para profissionais, professores e estudantes.

Entre os indicativos de ações a serem desenvolvidas, destacaram-se o aprofundamento do debate sobre o Conselho Federal dos Jornalistas, o fortalecimento da campanha em defesa do diploma, a ampliação da Cátedra FENAJ em articulação com os cursos de Jornalismo, proposições comuns para a qualificação da formação profissional e para a revisão das diretrizes curriculares dos cursos, além de constituição de uma rede de profissionais e professores para debate e formulação de políticas de aproximação da academia com o meio sindical e profissional do jornalismo.

Diretrizes Curriculares
O fortalecimento da participação das entidades no processo conduzido pela Comissão de Especialistas do Ministério da Educação para a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo, bem como campanha em defesa do diploma, são as duas prioridades no aprofundamento das relações entre a FENAJ, o FNPJ e a SBPjor neste momento. Nesse sentido, além do estímulo aos segmentos representados pelas três entidades para que participem ativamente na sensibilização do Supremo Tribunal Federal para assegurar a manutenção do diploma no julgamento do Recurso RE 511961, as entidades comprometeram-se em participar da segunda audiência pública sobre a revisão das diretrizes curriculares, que acontece nesta sexta-feira (24/4), em Pernambuco.

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Editorial da FENAJ

Murillo Nascimento é estudante de Jornalismo da PUC-Campinas. No último dia 1º, depois de encarar de ônibus, junto com outros colegas, os 921 km entre a sua cidade e Brasília, passou toda a tarde em manifestação ao lado do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando a manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Julgamento adiado, Murillo imediatamente retornou. No total, entre ida e volta, mais de 30 horas de viagem e quase dois mil quilômetros. Ele foi um dos mobilizadores do ato. “Foi bonito ver aquelas pessoas gritando por um ideal. Brigando por uma causa. Falo por mim e por todos os estudantes daquele ônibus. Acho que fizemos história”, escreve ele em e-mail para a FENAJ e diz que está à disposição para outras manifestações. “Se precisar, voltaremos a Brasília”, promete.

Neste 7 de abril, Dia do Jornalista brasileiro, nossa categoria depara-se com um cenário de desalento e paradoxalmente de esperança. Há uma campanha sórdida, urdida pelo baronato da mídia, contra nossa regulamentação. Dizem que nosso diploma ameaça a liberdade de expressão. De todas as infâmias, essa é a mais injusta. Como confundir o cerceamento à liberdade de expressão e a censura, com o direito de os jornalistas terem uma regulamentação profissional que exija o mínimo de qualificação? A regulamentação, em seu formato atual, é fundamental para garantir o direito à informação qualificada, ética, democrática e cidadã para toda a população. A falácia e a confusão deliberada, na verdade, escondem o objetivo de desorganizar uma categoria, ampliando ainda mais as condições de exploração e o propósito do controle absoluto sobre o acesso à profissão e, por extensão, das consciências dos jornalistas e de todos os cidadãos.

Nas últimas décadas, o Jornalismo foi reconhecido e se firmou, no Brasil, como um modo de ser profissional. A atividade passou a ser fortemente vinculada ao interesse público, com crescente reflexão sobre a ética e as habilidades próprias das funções exercidas no jornalismo, nos seus mais variados formatos. É por isso que entendemos o caráter indispensável da formação profissional, base para o exercício regular da nossa atividade. Esta conquista, na atualidade, depende da posição dos 11 ministros que integram o STF e devem julgar, em breve, o recurso das empresas contra a regulamentação profissional e a obrigatoriedade do diploma.

As mesmas empresas que se mobilizam contra o diploma, aproveitam-se de uma crise econômica, que evidentemente ainda não alcançou o setor no Brasil, para demitir em massa. Desde o final do ano passado, a FENAJ já contabilizou 153 demissões em todo país. O discurso da crise econômica mundial é utilizado como biombo para encobrir gestões incompetentes nos veículos de comunicação, perspectivas que colocam a informação como produto meramente mercantil e opções empresariais calcadas em concepções neoliberais de ajustamento às crises. Essas opções ignoram os problemas sociais decorrentes da demissão e arrocho salarial dos trabalhadores, bem como o direito da sociedade à informação com qualidade. Esta crise é sistêmica e estrutural do capitalismo.

Não compete aos trabalhadores gerir a crise econômica internacional, mas sim refletir e lutar por sua superação. Para tanto, é preciso que nós, jornalistas, tenhamos uma postura ativa de denúncia da alternativa patronal de repassar o ônus da crise para a classe trabalhadora e de resistirmos aos processos de demissão e precarização. Fundamentalmente, é preciso que reforcemos os nossos laços coletivos e nossas organizações sindicais. Só assim vislumbraremos perspectivas de vitória nos espaços de disputa, tanto na relação direta com o patrão, quanto nas esferas do judiciário, legislativo e executivo.

Anima nossa categoria, neste momento, saber que contamos com o apoio da sociedade na luta em defesa da informação de qualidade. Em recente pesquisa nacional, 75% dos entrevistados posicionaram-se a favor da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas. Outro elemento estimulante é a possibilidade da realização das Conferências Regionais e Nacional de Comunicação, como espaço de mobilização social e construção de políticas públicas para um setor onde impera a concentração da propriedade e a ausência de pluralidade e democracia. Nessa área, também são boas as perspectivas de uma solução para a histórica polêmica em torno da Lei de Imprensa que, no nosso entendimento, passa necessariamente pela aprovação de um novo e democrático texto no Congresso Nacional. Também acompanhamos, com igual interesse, o debate em torno da definição das novas diretrizes curriculares dos Cursos de Jornalismo. A FENAJ acredita em uma formação de nível superior de qualidade como elemento estruturante da profissão no Brasil.

No Dia do Jornalista, a FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados reafirmam publicamente a firme disposição de seguir na luta em defesa dos legítimos interesses da nossa categoria e de todo povo brasileiro. Neste 7 de abril, nossa homenagem a todos e todas jornalistas do país. Nossa homenagem especial a todos e todas estudantes de Jornalismo do Brasil que se preparam para exercer essa profissão com competência técnica, responsabilidade social e compromisso ético.

Parabéns jornalistas e futuros jornalistas.

Brasília, 7 de abril de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

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IMG_3257Jornalistas, professores, estudantes de jornalismo marcaram o dia 31 de março, véspera da votação da exigência da formação universitária em jornalismo no Supremo Tribunal Federal, com um ato público realizado na Concha Acústica Família Espíndola, na praça do Rádio, em Campo Grande. A manifestação teve como objetivo discutir a questão e mostrar à sociedade a importância do jornalismo para a consolidação democrática.

O ato público teve a participação dos músicos Celito e Gilson Espíndola, da Banda formada por estudante de jornalismo da UFMS. Estudantes, professores e profissionais marcaram presença desde às 19h00 e no final houve a apresentação dos músicos Clayton Sales, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul, e Alexandre Maciel, professor da Uniderp e secretário do Sindjor-MS.

IMG_3289A manifestação foi organizada no sábado durante a entrega do Prêmio Famasul de Jornalismo, onde estavam presentes os coordenadores dos cursos de Jornalismo, profissionais e professores. Na segunda-feira, após a confirmação do uso da Concha Acústica Família Espíndola pelo presidente da Fundac, Athaíde Nery, os coordenadores e o Sindjor-MS mobilizaram profissionais, estudantes e professores. O evento reuniu cerca de 250 pessoas e ainda teve a presença dos coordenadores de curso de Jornalismo da UCDB, Jacir Zanata; da Uniderp, Marcos Morandi e da UFMS, Gerson Luiz Martins.

Na quarta-feira, 1 de abril, o STF iniciou a discussão e votação da pauta sobre jornalismo que trata da retificação ou ratificação da Lei Imprensa e ainda da exigência, ou não, da formação universitária em Jornalismo para o exercício profissional.

IMG_3254No final da última quarta-feira, a pauta do STF foi prorrogada, pois o ministro Ayres Britto não havia finalizado a exposição do relatório, com voto favorável à retificação da Lei de Imprensa. Também o ministro Eros Grau se manifestou voto favorável e acompanhou o relator. A questão da exigência da formação universitária específica para o exercício profissional do Jornalismo (diploma) foi retirado de pauta e deverá ser debatido na sessão marcada para o dia 15 de abril.

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