Feeds:
Posts
Comentários

Archive for 19 de fevereiro de 2009

https://i2.wp.com/www.stf.jus.br/arquivo/cms%5CbancoImagemFotoAudiencia%5CbancoImagemFotoAudiencia_AP_103662.jpg

Do Boletim da Fenaj

Em sessão plenária no dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a Lei 5.250/67 deverá ser julgada em março.

Relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto solicitou a prorrogação da suspensão. Como parte interessada, a FENAJ ingressou neste processo como amicus curiae (“amigo da Corte”). A entidade defende a manutenção dos artigos não suspensos até que o Congresso Nacional aprove uma nova lei, de caráter democrático.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, informa que é posição aprovada em congressos nacionais da categoria defender a manutenção da atual Lei de Imprensa sem os artigos suspensos pelo STF até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação. “Para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil não basta apenas extinguir a atual Lei de Imprensa, pois isto prejudicará os jornalistas, os veículos de comunicação e a sociedade, que ficarão a mercê da legislação ordinária e do que cada juiz considerar melhor”, sustenta.

A FENAJ defende a aprovação do PL 3.232/92, que aguarda votação no Congresso Nacional há 11 anos.

Powered by ScribeFire.

Read Full Post »

Reunião na Sub-Secretaria de Comunicação de Mato Grosso do Sul

Os membros do Comitê Estadual de Democratização da Comunicação de Mato Grosso do Sul reuniram-se nesta quinta-feira, 19, com o presidente da OAB-MS, Fábio Trad e em seguida com o sub-secretário de Comunicação do Estado, Guilherme Filho para discutir a participação da entidades no Seminário “Mídia e direitos da Criança” que o Comitê organiza no dia 3 de abril.

O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, confirmou a participação da entidade do evento com a liberação do auditório da entidade para a realização do Seminário, assim como fez a indicação da professora da PUC São Paulo, Flávia Piovesan como conferencista da área jurídica. A programação do Seminário confirmou a participação do jornalista Celso Schröder, coordenador nacional do FNDC, Fórum Nacional de Democratização da Comunicação; do jornalista Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil e da professora Maria da Graça Marchina Gonçalves membro do Conselho Federal de Psicologia.

O sub-secretário de Comunicação de Mato Grosso do Sul, Guilherme Filho, apoiou a iniciativa do Seminário e destacou a importância do Comitê, principalmente dado a realização da Conferência Nacional de Comunicação e da necessidade de organização da Conferência de Comunicação no Estado.

O Comitê de Democratização da Comunicação de Mato Grosso do Sul é composto pelo representante do Conselho Regional de Psicologia, Marco Aurélio Naveira; do Sindicato dos Jornalistas Profissional de Mato Grosso do Sul, Alexandre Maciel e Clayton Sales; do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Gerson Luiz Martins; da OAB-MS, Lairson Palermo; da ONG Girassolidário, Ivanise Andrade; da ONG Ecomunicadores dos Matos, Yara Medeiros e pela assessora de comunicação do CRP, Camila Acosta.

Powered by ScribeFire.

Read Full Post »