Presidente do Inep, Reynaldo Fernandes
A Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep publicou Norma Técnica onde reforça o peso da nota do Enade para o sistema de avaliação de cursos da educação superior. Todos os discursos da diretoria do Inep, até este momento, eram no sentido de que a nota do Enade não deveria ser supervalorizada, o que provocava e ainda provoca, pela mídia e pelas IES, o ranking dos cursos, e que essa nota fazia parte de um conjunto de avaliações que deveria ser tomada em seu todo. Em outras palavra, a nota do Enade não qualificava necessariamente o conceito de um curso.
Com a Nota Técnica publicada no dia 4 de agosto, esse entendimento foi anulado. A Nota Técnica implementa o que o Inep denomina de Conceito Preliminar de Cursos de Graduação (CPCG), previsto pela Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007, e oficializa a nota do Enade com a principal e mais importante do processo de avaliação dos cursos. A partir de agora, as IES devem sim se preocupar com o resultado do Enade. Esse conceito será o principal parâmetro de avaliação.
As IES privadas e a mídia deverão gostar muito dessa situação, pois o Inep “oficializa”, novamente, o sistema de ranking dos cursos e a explosão publicitária que o resultado do Enade promove.
Conforme a Nota Técnica do Conceito Preliminar, o conceito do Enade terá um peso de 40% na avaliação final dos cursos, seja para reconhecimento, seja para renovação do credenciamento.
Outro fator que preocupa os pesquisadores, avaliadores e professores trata do processo de atribuição desse conceito. Como mencionado em postagem anterior, o conceito é atribuído exclusivamente por meio de dados preenchidos nos formulários eletrônicos do Inep. Dados que, nas avaliações locais (in loco), foram checados e contestados, pois a realidade que os avaliadores encontram nos cursos não está de acordo com o relatado nos formulários. Ou seja, o Inep entra na “era virtual” e o conceito de avaliação dos cursos – Conceito Preliminar – é uma nota irreal! De acordo com a Nota Técnica, os cursos que tiverem notas de 3 a 5 no CPCG não necessitarão da verificação, avaliação in loco.
É certo que, no preenchimento dos formulários, na fábrica de cursos preparatórios para o Enade, muitos cursos terão conceito entre 4 e 5 no CPCG e ficarão dispensados da verificação local. Os cursos terão a renovação do credenciamento ou reconhecidos sem o MEC conhecer a realidade de corpo docente, biblioteca, laboratórios, qualidade de pesquisa, do ensino e dos programas de extensão. Grosso modo poder-se-ia dizer que está oficializado, mais uma vez, a perpetuação de cursos de baixa qualidade e a mercantilização da educação superior.
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