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Archive for fevereiro \24\UTC 2008

O jornal Estado de S. Paulo publicou na sexta-feira, 22 de fevereiro, matéria para explicar ao leitor “o que está sendo discutido na Lei de Imprensa”.

Para entender o caso, reproduzo aqui o texto do Estadão:

“O ministro Carlos Ayres Britto (foto) , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial a uma ação impetrada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que pediu a suspensão de artigos da Lei de Imprensa, editada pelo governo militar, em 1967, e em vigor até hoje.

Com essa decisão, todos os processos judiciais que invocaram a lei e estão em tramitação ficam suspensos, assim como as decisões com base em 22 dispositivos dela, até o julgamento do mérito, a ser feito pelo plenário do STF.

A ação para a derrubada da lei – uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – argumenta que a Constituição de 1988, promulgada há 19 anos, estabelece princípios que são contraditórios com a maior parte dos artigos da Lei de Imprensa. Essa incompatibilidade, se reconhecida pelo STF, determinará a anulação da lei.

Veja o que está sendo discutido:

– os artigos que regulam a punição de jornalistas por supostos delitos de imprensa e que prevêem penas mais severas que o próprio Código Penal. Enquanto a Lei de Imprensa prevê para o crime de calúnia uma pena máxima de três anos de detenção, o Código Penal prevê dois anos; para a injúria, a lei prevê um ano e o Código, seis meses; e para a difamação, a lei estabelece 18 meses e o Código, um ano.

– o artigo que permite a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes e a punição para quem vender ou produzir esses materiais.

– deixam de ter validade as penas de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém.

– também cai a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censurados.

Perguntas e respostas

Quantos artigos da lei foram suspensos?

– Integralmente 15 artigos estão com os efeitos suspensos. Partes de outros quatro artigos também foram anuladas liminarmente. No total, são 22 dispositivos da lei que estão sem efeito.

A decisão pode mudar?

– Os ministros podem discordar da liminar concedida pelo ministro Carlos Britto e decidir que a lei continuará vigorando. Eles ainda podem referendar a liminar ou ampliá-la e derrubar integralmente a lei.

O que fica suspenso?

– Todas as ações com base exclusivamente nos artigos suspensos da Lei de Imprensa pela liminar.

Se uma ação tem como base artigos da lei de imprensa e do Código Penal ela é integralmente suspensa?

– Apenas na parte referente à lei de imprensa. As partes relacionadas ao Código Penal continuam tramitando normalmente.

A contagem do prazo de prescrição continua mesmo com as ações suspensas?

– Não há definição sobre o assunto. O Supremo terá de decidir se o período em que a ação ficou parada por conta da liminar contará ou não para o prazo de prescrição.

Se a lei for integral e definitivamente suspensa pelo Supremo, o que regulará a imprensa?

– Não haverá lei específica. O Congresso precisará aprovar uma nova lei. Enquanto isso, dizem juristas, as ações deverão se basearão nos Códigos Penal e Civil.

O que acontece com os casos já julgados em definitivo pela Justiça com base na lei de imprensa?

– As sentenças são mantidas.”

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A Federação Nacional dos Jornalistas publicou nota de repúdio contra as ações de intimidação da Igreja Universal. Leia a nota completa abaixo:

A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos do país filiados à FENAJ repudiam, com veemência, a atitude da direção da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadeia campanha de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão.

Também apelam aos Tribunais e ao Superior Tribunal de Justiça no sentido de alertá-los para ações que se multiplicam a fim de inibir o trabalho de jornalistas em todo o país. O acesso e a divulgação da informação garantem o sistema democrático, são direitos do cidadão, e o cerceamento de ambos constitui violação dos direitos humanos.

A TV Record, controlada pela Universal, chegou ao extremo, inadmissível, de estampar no domingo, em cadeia nacional, a foto da jornalista Elvira Lobato, autora de uma matéria sobre a evolução patrimonial da Igreja, publicada na Folha de S.Paulo. Por esse motivo, Elvira responde a dezenas de ações propostas por fiéis e bispos em vários estados brasileiros.

Trata-se de uma clara incitação à intolerância e do uso de um meio de comunicação social de modo frontalmente contrário aos princípios democráticos, ao debate civilizado e construtivo entre posições divergentes.

O fato de expor a imagem da profissional em rede nacional de televisão, apontando-a como vilã no relacionamento com os fiéis, transfere para a Igreja a responsabilidade pela garantia da integridade moral e física da jornalista.

A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos exigem que os responsáveis pela Igreja Universal intervenham para impedir qualquer tipo de manifestação de intolerância contra a jornalista.

O episódio nos remete à perseguição religiosa, absurda e violenta, praticada por extremistas contra o escritor Salman Rushdie, autor de Versos Satânicos, e as charges de Maomé publicadas no jornal dinamarquês Jyllands-Posten.

O jornalista Bruno Thys do jornal carioca Extra também é processado pela Universal em cinco cidades do Estado do Rio de Janeiro. O repórter Valmar Hupsel Filho, na capital baiana, já responde a pelo menos 36 ações ajuizadas em vários estados do Brasil, nenhuma delas em Salvador, sede do jornal A Tarde, onde trabalha.

Há evidência de que essas ações, com termos idênticos, estão sendo elaboradas de forma centralizada, distribuídas e depois impetradas em locais distantes, para dificultar e prejudicar a defesa, além de aumentar o custo com as viagens dos jornalistas ou seus representantes.

Encaminhados à Justiça com o nítido objetivo de intimidar jornalistas, em particular, e a imprensa, em geral, esses processos intranqüilizam e desestabilizam emocionalmente a vida dos profissionais e de seus familiares. Ao mesmo tempo, atentam claramente contra os princípios básicos da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.

Em um ambiente democrático e laico, é preciso compreender e aceitar posições antagônicas e, mais ainda, absorver as críticas contundentes, sem estimular reações de revanche ou mesmo de pura perseguição.

Este episódio repete, com suas consideráveis diferenças, outras situações em que os meios de comunicação exorbitaram os fins para os quais foram criados. A Federação Nacional dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia e demais Sindicatos sustentam que a imprensa não pode se confundir com partidos políticos, crenças religiosas ou visões particulares de mundo.

Brasília, 20 de fevereiro de 2008.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Diretoria Sindicato dos Jornalistas da Bahia

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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) promovem, entre os dias 27 e 30 de março, o I Seminário Nacional sobre Conhecimento do Jornalismo. O evento acontece em Florianópolis, no auditório do Florianópolis Palace Hotel.

O objetivo do Seminário é aprofundar a formulação e o debate sobre o tema com representanes dos vários segmentos do campo do jornalismo.

No mesmo período acontece também o II Seminário do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo e do Estágio Acadêmico que tem como objetivos atualizar o Programa que, em 2007, completou 10 anos da sua primeira formulação e revisar a normatização nacional do Estágio Acadêmico em Jornalismo, em vigor desde agosto de 2006.

Confira a programação do evento:

Programação:
1º dia – 27/03/2008, quinta-feira (aberto ao público)

16 às 17h: Credenciamento

Local: Floph- Florianópolis Palace Hotel. Rua Artista Bittencourt, 14, Centro – Florianópolis- Fone (48) 21 06 96 33

18h: Cerimônia de abertura oficial dos Seminários
Local: Auditório do Centro de Comunicação e Expressão (CCE)/UFSC
Mesa: Presidente da FENAJ – Sérgio Murillo de Andrade
Presidente da SBPJor – Carlos Franciscato
Presidente do FNPJ – Gerson Martins
Reitor da UFSC – Lúcio José Botelho
Diretora do CCE – Viviane Heberle
Presidente do Sindicato dos Jornalistas de SC – Rubens Lunge

Lançamento do Livro sobre Formação em Jornalismo e Coquetel de abertura.

2º dia – 28/03/2008, sexta-feira

I Seminário sobre o Conhecimento do Jornalismo

Promoção: FENAJ, FNPJ e SBPJor.
Realização: SJSC
8h30 às 12h30: Painel sobre o Conhecimento do Jornalismo
Local: Auditório do CCE – Centro de Comunicação e Expressão da UFSC

Painelistas:
Professor Dr. Eduardo Meditsch (UFSC)
Professor Dr. Carlos Franciscato (UFS)
Professor Dr. Gerson Martins (UFMS)

Debatedores:
Prof. Celso Schröder (PUCRS)
Profª Dra. Tattiana Teixeira (UFSC)
Prof. Dr. Sérgio Luiz Gadini (UPG)

13h às 15h – Almoço

II Seminário do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo e de Estágio Acadêmico
Promoção: FENAJ
Realização: SJSC
Local: Auditório do Floph – Florianópolis Palace Hotel
15h às 19h – Mesa: Programa Nacional de Estímulo à Qualidade de Ensino em Jornalismo: O que atualizar 10 anos depois?
Coordenadores: Diretores de Educação da FENAJ, professores Alexandre Campello e Valci Zuculoto
19h30 – Jantar no Floph
21h30 – Noite Cultural na Lagoa da Conceição

3º dia – 29/03/2008, sábado
II Seminário do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino de Jornalismo e de Estágio Acadêmico
Local: Auditório do Floph – Florianópolis Palace Hotel
9h às 13h – MESA: Revisão do Programa Nacional de Estágio Acadêmico em Jornalismo

Coordenadores: Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Rubens Lunge, secretária geral da Fenaj, Maria José Braga, e Diretora de Educação da FENAJ, Marjorie Moura
13h às 15h – Almoço

Reunião do Conselho de Representantes da FENAJ: 29 e 30 de março de 2008
Participam conselheiros representantes dos Sindicatos de Jornalistas dos país filiados à FENAJ e dirigentes das entidades
Local:Auditório do Floph – Florianópolis Palace Hotel

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Texto de Rogério Christofoletti publicado no Blog Monitorando:

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar contra artigos essenciais da Lei de Imprensa. Com a medida – provisória até que o STF julgue o mérito da ação -, ficam suspensas penas de prisão por calúnia, injúria e difamação que tiveram como base a Lei de Imprensa (5250/67). O Código Penal já trata da matéria.
O STF deu liminar com base em ação do PDT, que – capitaneado pelo deputado, jornalista e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira – quer derrubar a lei como um todo. Segundo argumenta o PDT, a 5250 é inconstitucional.
(Para ler matéria do G1 sobre isso, clique aqui ou da Folha de S.Paulo, aqui)
(Para saber da medida, tim-tim por tim-tim, vá ao Consultor Jurídico)
(Quer ler a liminar? Leia aqui em pdf)
A lei é inconstitucional? É sim, em diversas partes, ainda mais quando trata da censura de espetáculos e diversões (um dos trechos atingidos pela liminar). A lei é de 1967, e é tida como um dos entulhos autoritários, aquela legislação que restou após a queda da ditadura militar em janeiro de 1985.
Diversos países não têm lei de imprensa, e em alguns – como nos Estados Unidos – é inclusive proibido legislar sobre a mídia, de forma a constrangê-la ou impedir o seu trabalho. Quem garante isso é a tal Primeira Emenda, que os americanos tanto arrotam nos filmes.
De qualquer forma, a liminar não é uma surpresa por três motivos:
1. Miro Teixeira e o PDT fizeram alarde no Congresso reunindo assinaturas para um pedido de revogação da 5250/67.
2. A lei é flagrantemente obsoleta, inconstitucional e inóqua, já que muitos juristas e cortes já nem mais a levavam a sério. Para processos do tipo, recorriam ao Código Penal, mais forte e sem contestação jurídica.
3. Nem a mídia, nem a sociedade defendiam mais a lei, o que abre largos flancos para a sua derrota.
Há décadas, tramitam no Congresso diversos substitutivos da 5250. O mais avançado – para se ter uma idéia é de 1992.
A liminar do STF vem num momento oportuníssimo de discussões acirradas na mídia brasileira. Dois embates de grandes proporções estão em campo: um que envolve a Igreja Universal do Reino de Deus e a Rede Record contra Folha de S.Paulo, Extra e A Tarde; e outro que mobiliza o jornalista Luís Nassif contra a poderosa Veja (aqui o estopim da história, um resumo do Código Aberto, e sua sequência, aqui).

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O XI Encontro Nacional de Professores de Jornalismo que acontece em São Paulo, na Universidade Mackenzie, entre os dias 18 e 21 de abril, terá uma sessão de apresentação de pôsters. Os trabalhos deverão ser inscritos até o dia 16 de março, pela internet, na página do XI ENPJ. Os pôsteres podem ser de pesquisas de iniciação científica ou extensão universitária, dispostos conforme o modelo definido na Chamada de Trabalhos publicada na internet.

O endereço para a inscrição e informações sobre o modelo é: www.fnpj.org.br/11enpj.

Segundo a Diretora Científica do FNPJ, professora Dra. Ivete Cardoso (PUC Campinas), a sessão de apresentação de pôsteres foi criada desde o 10º ENPJ para atender uma demanda dos estudantes de jornalismo, que reivindicavam há alguns anos participação nos Encontros de Professores.

A participação dos estudantes de jornalismo nos congressos do FNPJ está reservada aos Painéis, Conferência, Mesas de Debates e na Sessão de Pôsteres, onde os estudantes têm oportunidade de apresentar os trabalhos de Iniciação Científica e Projetos de Extensão.

Confira abaixo o Regulamento para inscrição de poster:

Formato do pôster:
• Deve ter largura de 90cm e altura entre 90cm e 120cm;
• Deve ser legível a uma distância de pelo menos 2m;
• Deve ser assinado por estudante(s) de graduação e um orientador;
• Deve conter o nome do(a) autor(a) ou co-autores(as), com indicação da instituição de origem;
• Deve indicar a(s) agência(s) de fomento da pesquisa, se houver;
• Palavras-chave: máximo de três, abaixo do nome do(s) autor(es);
• O corpo do texto deve conter introdução, metodologia, resultados e conclusões;
• Referências Bibliográficas: devem seguir a mesma formatação do corpo do texto e seguindo as demais normas da ABNT.
. O arquivo do pôster deve ser submetido em PDF na área de trabalhos (http://www.fnpj.org.br/soac/ocs/submit.php?cf=12).
. O aluno deve fazer a inscrição no endereço: http://www.fnpj.org.br/soac/ocs/registration.php?cf=12
. A confecção do pôster é de responsabilidade do(s) autor(es).

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A diretoria do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo publicou nesta terça-feira, 19 de fevereiro, o edital de convocação dos associados para o processo eleitoral que vai escolher a próxima diretoria da associação. A Comissão Eleitoral composta pelos professores Vanderlei Souza, presidente (Universidade Mackenzie), Cesar Augusto (Universidade Passo Fundo) e Sérgio Murillo (Ielusc-SC), vai divulgar o regimento do processo e os prazos para inscrição das chapas.

O processo eletivo acontece no dia 19 de abril, durante o 11º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, a ser realizado na Universidade Mackenzie, na capital paulistana, entre os dias 18 e 21 de abril próximo.

Informações sobre o 11º ENPJ, no endereço: www.fnpj.org.br/11enpj

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O vice-presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Juliano Carvalho, divulgou o lançamento do volume 2 da Revista Brasileira de Ensino de Jornalismo. A nova edição apresenta trabalhos sobre ensino de jornalismo e as teorias do jornalismo e da comunicação, além de experiências da prática didática na formação do jornalista.

Confira o elenco de textos do volume 2 da REBEJ:

  1. Ensinar as práticas a partir da Teoria do Jornalismo: uma proposta pedagógica de Leonel Azevedo de Aguiar;
  2. A utilização da imprensa escrita para a escrita da História: diálogos contemporâneos de Fábio Lopes Alves e Ivanor Luiz Guarnieri;
  3. Apontamentos sobre noticiário regional no contexto globalização: algumas contribuições de Rogério Eduardo Rodrigues Bazi;
  4. Teorizar é pensar a prática: uma reflexão sobre o ensino das Teorias da Comunicação nos Cursos de Jornalismo de Ana Carolina Rocha Pessôa Temer;
  5. Inquietações de um jornalista radical, em busca de um jornalismo inclusivo de José Marques de Melo;
  6. O desafio da formação do jornalista problematizador e mediador do debate público de Claudia Jawsnicker;
  7. A experiência laboratorial da Rádio Universitária da UFG e o debate sobre o aperfeiçoamento pedagógico dos cursos de jornalismo de Edson Luiz Spenthof;
  8. Jornalistas para que e para quem? de Lúcia Helena Lúcia Mendes Mendes Pereira;
  9. Um guia além da técnica de Debora Cristina Lopez;
  10. Que tribo é esta? Para compreender as notícias, é preciso conhecer os jornalistas de Valci Regina Mousquer Zuculoto.

O acesso para a REBEJ está no endereço: http://www.fnpj.org.br/rebej/ojs/index.php

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