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Archive for novembro \17\+00:00 2005

Estágio em Jornalismo

Este é um tema caro para estudantes, profissionais e professores de jornalismo. Os estudantes quando chegam nos últimos semestres visualizam na oportunidade de estágio uma garantia de trabalho após a conclusão do curso e uma forma de se integrarem no mercado profissional e atuar ao lado de “jornalistas profissionais”, alem é claro do fato da visibilidade pessoal. Esse mercado por sua vez é cruel com os estudantes. Antes de continuar é importante esclarecer uma premissa deste texto: estágio em jornalismo é ilegal. A atuação na atividade jornalística é restrita aos profissionais diplomados. Os estudantes têm um destino triste. Quando concluem o curso e alimentam uma esperança de garantir o emprego com o diploma na mão, são dispensados. E em seu lugar a empresa admite novo estagiário. Por que acontece isso? Simples. O salário pago aos “estagiários” não passa de um salário mínimo. O contrato de estágio não dispende a empresa de várias obrigações trabalhistas, o que torna essa atividade muito interessante.

De outro lado o “estagiário” cumpre as mesmas tarefas e, muitas vezes, sem qualquer demérito em relação ao jornalista profissional. Importante destacar que os contratos de estágio administrados pelas instituições que gerenciam a atividade, como IEL ou CIEE, não garantem a legalidade da situação. Do lado dos cursos de jornalismo e dos professores, a figura do estágio não tem controle, não há supervisão e não se tem como garantir que aconteça o processo de aprendizagem, objetivo claro de qualquer procedimento de estágio nas demais áreas profissionais. Além disso, sem supervisão, o estagiário acaba realizando tarefas relativas ao serviço de cafezinho ou de entrega e recebimento de documentos, é um multitarefa. Sem supervisão o estudante assimila todos os vícios comuns da profissão, existente no cotidiano de qualquer prática profissional.

A partir da pseudo-experiência há um convencimento de que aprendeu o suficiente e necessário e que o estudo, a pesquisa é dispensável, pois está entre o olimpianos do jornalismo e portanto se sente integrante. A realidade despenca nos momentos que sente a angústia de produzir um bom texto, nos momentos em que a chefia de redação cobra um trabalho melhor realizado e, principalmente, no momento que é dispensado do “estágio”. Para estudantes, profissionais e professores de jornalismo é importante lembrar que o Ministério Público do Trabalho realiza fiscalização periódica, pois há abusos e irregularidades no processo de estágio. Ter clareza que o “estágio” realizado muitas vezes sem qualquer remuneração ou por meio de pagamento simbólico é considerado fraude e portanto passível de processo judicial. Mas nem tudo está perdido.

Existe em vários estados uma regulamentação de estágio que é estabelecida entre as universidades, o sindicato dos jornalistas e as empresas que desejam oferecer oportunidade de estágio, além disso o estágio deve estar previsto no Projeto Pedagógico do Curso. Os estudantes de jornalismo devem conhecer bem a legislação que regulamenta a profissão, principalmente o que trata o Decreto n.º 83.284 de 13 de março de 1979, no artigo 19 que diz: “Constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio, bolsa de estudo, bolsa de complementação, convênio ou qualquer outra modalidade, em desrespeito à legislação trabalhista e a este regulamento”.

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O resultado do Referendo foi mais uma das muitas atrapalhadas do governo atual. Cercado de fatos que mais atrapalham a normalidade democrática do que ajudam na manutenção de uma economia estável e de uma política consistente. O resultado das urnas no último domingo não representa a vontade popular cansada de tanta violência. Os fatos do cotidiano fazem refém a população que está na mão dos bandidos. É uma violência generalizada desde os pequenos roubos do supermercado, da padaria da esquina, passa pelos assaltos, roubos de carro e chega aos roubos milionários comandados pelos políticos corruptos. Mas numa república de bananas ladrão de galinha vai para a cadeia, ladrão da economia nacional faz festa de aniversário para centenas de convidados em sua chácara no interior do país.

E muito pior que o resultado do Referendo, onde, verdadeiramente, a população deu um recado aos políticos e ao governo federal, é o próprio Referendo. Num país carente de escolas, hospitais, onde professores universitários estão parados há mais de 60 dias sem qualquer sinal do governo para resolver a situação, onde o ministro da Educação diz que não há como melhorar a educação se os professores recebem salários de fome, mas não passa de discurso, pois as verbas estão destinadas ao caixa 2; a despesa para organizar e realizar o Referendo chegou a quase 1 milhão de reais, dinheiro suficiente para equipar muitas escolas e hospitais. O Congresso Nacional decide, nos conluios ou no voto, matérias muito mais importantes que o que foi decidido pelo Referendo, não há justificativa para essa gastança. O fato apenas demonstra o desequilíbrio de um governo desgastado e inócuo, que para demonstrar seu compromisso com a democracia leva milhões de brasileiros às urnas. E um fato que deveria ser tratado de forma mais coerente, de forma mais séria, é decidido a partir de um desgaste político do governo federal e impõe, portanto, uma decisão que não corresponde aos anseios da população, ou seja, acabar com a escalada exacerbada da violência, acabar com a insegurança em que vive cada brasileiro.

A mídia de maneira geral não apresenta claramente o caos em que vive o país, até mesmo para não criar convulsão social. No entanto, a institucionalização da violência, os altos índices de desemprego, a miséria que assola cada dia mais a população de um lado e de outro o gasto desenfreado da classe política, seja representada pelo congresso, seja representada pelo palácio do Planalto, em que se falam em milhões de reais com uma naturalidade absurda, diante de uma população miserável que sobrevive com R$ 300,00 por mês. Muitos condenaram o SIM, muitos condenaram o NÃO, mas poucos avaliaram a desfaçatez de um plebiscito sem propósito e de orçamento milionário. E a uma mídia que mostra a população “exercendo seu papel de cidadão”. É cômico verificar o trabalho de produção, produção mesmo, das emissoras de TV e assistir as reportagens em que se mostram senhoras idosas, pessoas simples “orgulhosas por exercerem sua cidadania por meio do voto”.

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