Comissão Diretrizes de Jornalismo do MEC

Por Carmen Pereira

Nos próximos dias, a Comissão de Especialistas encarregada da revisão das diretrizes curriculares para os cursos universitários de jornalismo entregará seu relatório ao Ministério da Educação. Embora o conteúdo do documento ainda não seja conhecido, a FENAJ espera que suas contribuições, bem como as das entidades do campo do jornalismo tenham sido aceitas.

O prazo final para conclusão e entrega do relatório se encerra no dia 19 de agosto. Mas o presidente da Comissão, professor José Marques de Mello, já adiantou a veículos de comunicação que o relatório está pronto, faltando apenas a definição de agenda oficial para sua apresentação ao Ministério da Educação.

Valci Zuculoto, do Departamento de Educação da FENAJ, conta que, embora o documento final ainda não tenha sido publicizado, as informações obtidas de alguns dos membros da Comissão são de que as contribuições da Federação e de entidades como o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) “em sua essência” foram incorporadas.

“Ao que nos consta, questões como a ampliação da carga horária mínima para 3.200 horas, curso específico desmembrado da Comunicação Social, estágio curricular nas últimas fases e não se confundindo com exploração de mão-de-obra barata, entre outras questões, estão presentes no relatório”, destacou Valci. Ela destaca, no entanto, que a FENAJ espera que o MEC disponibilize o documento para uma avaliação mais rigorosa. 

Curso de atualização?
Sobre os questionamentos que a FENAJ recebeu referentes ao “curso A arte de fazer jornalismo”, promovido pela revista Cult em parceria com a Faculdade Cásper Líbero, a diretora da FENAJ lamentou a forma como vem sendo divulgado. “Me parece óbvio que um ‘curso’ que vai das 9h30 às 18 horas só pode ser de atualização, mas o texto que divulga a atividade revoltou muita gente em função da decisão do STF sobre o diploma”, diz. O texto de divulgação do curso diz que ele é direcionado a estudantes de graduação ou portadores de diploma de nível superior (de qualquer área do conhecimento) que queiram exercer ou se aperfeiçoar na profissão.

A professora e sindicalista lembra que vêm proliferando cursos de curta duração sobre jornalismo após o julgamento do STF que tornou desnecessária a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. “Agora este evento, da forma como vem sendo divulgado e trazendo o nome da Cásper Líbero vem trazendo transtornos, pois muita gente considerou que a primeira escola de jornalismo do Brasil abraçou a causa do patronato e do ministro Gilmar Mendes”, conta. “Num momento de questionamento do diploma, é hora de os cursos mostrarem qualidade para formar jornalistas capacitados e não se deixarem confundir com a decisão equivocada do STF”, completa.

Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo

Restam apenas sete dias para o final do prazo de inscrição para a quarta edição do Prêmio Adelmo Genro Filho de Pesquisa em Jornalismo. A premiação é concedida pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e é  voltada a trabalhos que tenham sido elaborados durante o ano de 2008.

São três categorias: Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado. Uma quarta categoria (Sênior) é atribuída a pesquisadores com reconhecida trajetória no campo do Jornalismo.

O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da SBPJor, e os trabalhos devem ser enviados para o email premiosbpjor@yahoo.com.br Entre as novidades deste ano está a composição das comissões avaliadoras por três membros, e a possibilidade de envio de trabalhos de iniciação científica em co-autoria.

Os resultados têm anúncio previsto para 6 de outubro. Os vencedores de cada categoria e seus respectivos orientadores recebem seus diplomas de mérito durante o 7º Encontro Nacional de Pesquisadores de Jornalismo, em novembro em São Paulo.

Mais informações: http://www.sbpjor.org.br/sbpjor/?page_id=421

Reforçando: inscrições no PAGF 2009 até 10 de agosto!!!

Presidente do FNPJ, Edson Spenthof

Por Edson Spenthof, presidente do FNPJ

Duas premissas equivocados constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro.

A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é.

O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve.

Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.

E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e intermedeia as opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania.

A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.

Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes à determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Se há problemas com a água do banho, não podemos jogar fora também o bebê (o espírito da seleção pública e democrática e a própria formação).

Ao contrário disso, e junto com a revogação total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empresários do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidadãos brasileiros, que se preparam para discutir, na Conferência Nacional de Comunicação, como limitar o poder dos donos de mídia.

Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao domínio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situação conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de mídia abocanha também um poder da sociedade, o de órgão regulador.

Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualificação da atividade (até mesmo por envergonhadas empresas de comunicação) não deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a própria Conferência Nacional de Comunicação, em que a importância e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de mediação social tem de ser por nós demonstrada. Afinal, alguém imagina as complexas relações sociais atuais sem o jornalismo? Esse é um debate da sociedade e não só de quem sobrevive da atividade.

É o momento, também, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirmação dessa identidade e especificidade do jornalismo que até agora norteia, no âmbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo.

Só conseguiremos reverter as consequências negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na própria formação e nessa afirmação também qualificada do campo do jornalismo, em cursos de graduação, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necessária relação com as demais áreas profissionais e do conhecimento.

Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como já o fizemos diversas vezes, mas também para a sociedade, que todos os seres humanos são comunicadores, e podem expressar a sua opinião, na medida em que isso é inerente à condição humana. E que os jornalistas são os primeiros a valorizar e defender essa condição e esse direito. A história confirma isso.

Contudo, a comunicação jornalística constitui um campo singular, e mantém com a sociedade um contrato específico, que gira em torno da prestação do serviço público de mediação do debate social e da produção cotidiana de um conhecimento novo (informação) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples expressão da opinião, e que também não se confunde com ficção, publicidade e entretenimento.

*Edson Luiz Spenthof é jornalista formado pela UFG, professor de Jornalismo na mesma instituição desde 1996, pesquisador em jornalismo, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás

Os vampiros da sociedade e do estado

Depois de muito tempo sem postar qualquer nota neste blog, não poderia deixar de mencionar a ação sistemática e permanente de sanguessugas, vampiros do povo brasileiro e do estado. Fatos e mais fatos que vieram à superfície da mídia nestes últimos meses comprovam tal situação. O problema é que ninguém toma qualquer providência, todos estão comprometidos.

A rede americana de televisão CNN abriu inscrições para o Concurso Universitário de Jornalismo CNN com o tema O uso da tecnologia no desenvolvimento social. O Concurso da CNN é um evento nacional de cunho cultural, promovido pela Turner International – e aberto exclusivamente a estudantes de jornalismo. O objetivo é incentivar o desenvolvimento do talento dos participantes e premiar o seu desempenho na elaboração de matérias jornalísticas televisivas.

A novidade de 2009 é que o estudante poderá enviar o vídeo de até dois minutos pelo YouTube e poderá produzir quantas matérias quiser. O concurso é válido somente para estudantes de jornalismo.

O prêmio para o vencedor é uma viagem para visitar os estúdios da CNN International nos EUA, e ainda ver sua matéria exibida no canal CNN. As inscrições vão até o dia 29 de junho e podem ser feitas pela internet, no endereço www.concursocnn.com.br.

O concurso é aberto a estudantes regularmente matriculados nos cursos de jornalismo de universidades brasileiras devidamente reconhecidas e/ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação – MEC.

Powered by ScribeFire.

Por Alexandre Maciel

Leitura crítica da mídia, a comunicação no processo de formação da subjetividade, políticas públicas para a área e a relação do tema com os direitos humanos são as principais propostas de discussão do “I Seminário Pró-Conferência de Comunicação”, que acontece no dia 22 de maio, das 8 horas às 17 horas, no auditório da OAB-MS. O evento, organizado pelo Comitê pela Democratização da Comunicação em MS, formado há um ano, será preparatório para a realização de uma Conferência Estadual sobre o tema. Esta, por sua vez, acolherá reivindicações e propostas para a Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os três primeiros dias de dezembro, em Brasília.

No período matutino, o painel “Mídia e Sociedade” terá como convidados o coordenador-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, a psicóloga Roseli Goffman, conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), além do defensor público Paulo Ramalho. Eles debaterão a respeito das questões centrais do evento e falarão sobre os preparativos para a Conferência Nacional de Comunicação. À tarde, divididos em grupos de discussão, os participantes apresentarão propostas para a área da comunicação e, das 16 horas às 17 horas, vão se reunir em plenária para elaborar uma Carta Pró-Conferência da Comunicação, demarcando a participação das entidades da sociedade civil de Mato Grosso do Sul nessa discussão.

O Comitê pela Democratização da Comunicação de MS é composto, atualmente, por um núcleo em expansão de entidades, como a seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS), Conselho Regional de Psicologia (CRP-14), a Girassolidário, o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e o Núcleo de Ecomunicadores dos Matos (NEM). A principal missão é discutir, de forma interdisciplinar, políticas públicas para o campo da comunicação. Abaixo, a programação:
 
Programação do I Seminário Pró-Conferência de Comunicação
Data: 22 de maio de 2009 – sexta-feira
Local: auditório da OAB-MS
8 horas- Credenciamento
9 horas às 11 horas-  Painel “Mídia e Sociedade”
Painelistas: Jornalista Celso Schröder (coordenador-Geral do FNDC); psicóloga Roseli Goffman (conselheira do CFP) e o defensor público Paulo Ramalho.
11h às 12 horas – lançamento de livros:
“Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa a sociedade” – organização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
“Políticas Públicas Sociais e os Desafios do Jornalismo” – organização da Andi
14h às 16h- Grupos de trabalho:
a) Leitura Crítica da Mídia – coordenação da Girassolidário
b) Comunicação no Processo de Formação da Subjetividade – CRP-14
c) Políticas Públicas para a Comunicação – SindJor-MS e FNPJ
d) Comunicação e Direitos Humanos- OAB-MS
16h às 17h – Plenária e elaboração da carta de Campo Grande Pró-Conferência de Comunicação.

Powered by ScribeFire.

Por José Marques de Melo

O editor Pedro A. Crespo, diretor da empresa espanhola Comunicación Social – Ediciones y Pubblicaciones, sediada na cidade de Zamora, Sevilha, prestou homenagem ao Professor Marques de Melo, lançando o novo livro de sua autoria Pensamiento Comunicacional Latinoamericano durante os recentes congressos internacionais realizados em Portugal. A obra foi apresentada em Lisboa, no dia 15 de abrll, durante o VIII LUSOCOM – Congresso Lusófono de Ciências da Comunicação, e em Funchal – Ilha da Madeira, durante o XI IBERCOM – Congreso Iberoamericano de Comunicación.

Prefaciada pelo catedrático Bernardo Diaz Nosty (Universidad de Málaga), a edição tem o apoio do Ministério da Cultura da Espanha e está circulando em toda a rede de bibliotecas públicas daquele país ibérico. Sua estrutura é composta por ensaios organizados em 4 eixos temáticos: 1) A conjuntura da guerra fria, 2) A conjuntura da globalização, 3) A educação para a comunicação e 4) A pesquisa em comunicação. Trata-se de um conjunto de reflexões escritas originalmente no idioma castelhano.

Em seu prefácio, o Professor Diaz Nosty, fundador do Portal Infoamérica, ressalta que “a figura do Professor Marques de Melo é amplamente conhecida na América Latina. Também nos âmbitos acadêmicos espanhóis. Durante muitos anos, Marques de Melo era praticamente a única referência em nosso país do pensamento brasileiro em comunicação e o principal artífice das iniciativas que se cristalizaram no estabelecimento de estruturas de relação estável entre os pesquisadores da Espanha e do Brasil”.

A propósito do livro diz que é “ um texto a um só tempo complexo e ameno, em estilo caleidoscópico, na medida em que permite, a partir de uma ampla seleção de trabalhos acadêmicos, a construção de formas de pensar a comunicação, mas também (…) servir como um bom roteiro para desvendar o pensamento comunicacional latino-americano. ”

A obra pode ser adquirida através do email: info@comunicacionsocial.es

Maiores detalhes estão disponíveis no site: www.comunicacionsocial.es

Powered by ScribeFire.

Com informações do Portal da Imprensa

Em julgamento terminado às 20h15 desta quinta-feira (30), o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu revogar todos os dispositivos vigentes da Lei de Imprensa. A completa suspensão teve apoio de sete dos 11 ministros do STF. Votaram pelo fim da Lei: Carlos Alberto Menezes Direito, César Peluso, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski e Celso de Mello, acompanhando a decisão do relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, e do ministro Eros Grau, que antecipou seu parecer em 01/04.

Para Menezes, primeiro a votar no julgamento que estava suspenso desde o último dia 1º de abril, há uma incompatibilidade entre a Lei – editada em 1967 durante o regime militar (1964-1985) – e a Constituição de 1988. Ele afirmou que na Constituição há mecanismo para garantir a liberdade de imprensa com equilíbrio, como o direito de resposta. Direito salientou, ainda, que a limitação da atuação da imprensa pode trazer prejuízo à sociedade. “O preço do silêncio para a liberdade dos povos é muito mais alto do que a livre circulação das ideias”, disse.

Os ministros Ellen Gracie e Joaquim Barbosa deram parecer favorável à revogação parcial da Lei, asim como o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Já Marco Aurélio Melo votou pela manutenção da atual Lei de Imprensa.

No final de seu voto, Mendes convidou os veículos de imprensa a estudarem uma autorregulação, tal qual já ocorre em diversos países do mundo.

A decisão do STF contraria as expectativas dos órgãos de classe, tais como a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Para Sérgio Murillo, presidente da entidade, a expectativa era de que o julgamento retirasse apenas os artigos que ferissem a Constituição Federal. Segundo ele, a matéria, apesar de permanecer em vigor há mais de 40 anos, ainda estabeleceria alguns dispositivos necessários ao exercício do Jornalismo, como a possibilidade de fontes denunciadas em reportagens obterem direito de resposta nos veículos.

A ação que pedia o fim da Lei da Imprensa foi impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), na intenção de “garantir a liberdade de expressão e de informação jornalística”. A Lei de Imprensa, editada em 1967 durante o período militar, contemplava, entre outros dispositivos, a possibilidade de apreensão de publicações e censura prévia por parte do governo.

Powered by ScribeFire.

A Comissão de especialistas em Jornalismo do Ministério da Educação realizou, nesta manhã, a segunda audiência para debater a reformulação das Diretrizes Curriculares dos cursos de Jornalismo. A audiência aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco – Unicap e participaram do evento empresários e profissionais do jornalismo.

A audiência programada para Recife teve como objetivo a discussão com os trabalhadores e os empresários do jornalismo. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, esteve presente como representante dos profissionais jornalistas e entregou um documento com as contribuições e reivindicações formuladas pela Fenaj a partir das deliberações dos jornalistas sobre o perfil, competências, tipo e duração dos cursos de Jornalismo.

O portal web Comunique-se foi um dos únicos que publicou matéria, de Miriam Abreu, sobre a audiência. Havia uma proposta para transmissão online da audiência pelos estudantes de jornalismo da UFPE, que acabou não acontecendo. O texto da matéria do Comunique-se pode ser acessado por aqui.

Powered by ScribeFire.

Por Elias Machado

Os representantes de onze entidades científicas presentes ao XI Congresso IBERCOM, na cidade do Funchal (Madeira, Portugal), reunidos em assembleia geral, no dia 18 de abril de 2009, decidiram fundar a Confederação Ibero-Americana de Associações Científicas de Comunicação – CIAC. Esta entidade tem por objetivo central a promoção do debate e da produção científica ibero-americana no campo das Ciências da Comunicação, em termos nacionais e internacionais, tendo em vista a importância das línguas oficiais e culturas em que se expressam e relevando os diversos sistemas de informação e comunicação do mundo contemporâneo?.

A primeira diretoria, eleita com mandato de dois anos, será presidida pelo professor José Marques de Melo (Brasil). A diretoria está composta por uma executiva com mais sete membros: 1º vice-presidente, Francisco Sierra (Espanha); 2º Vice-Presidente, Erick Torrico (Bolívia); Diretor Acadêmico, Moisés Lemos Martins (Portugal); Diretor Administrativo, Elias Machado (Brasil); Diretor Científico, Luís Albornoz (Espanha); Diretor Institucional, Luís Humberto Marcos (Portugal); e Diretor de Relações Interdisciplinares, Rodrigo Gomez (Mexico). Foi também eleito um Conselho Fiscal composto por três membros: António Gomez (Bolívia), Gustavo Cimadevilla (Argentina) e Tereza Quirós (Peru).

Na assembléia de fundação estiveram representadas entidades científicas da Argentina (Federacción Argentina de Carreras de Ciencias de la Comunicación – FADECCOS), Bolívia (Asociación Boliviana de Investigadores de la Comunicación – ABOIC), Brasil (Federação Brasileira de Associacões Científicas ou Acadêmicas de Comunicación – SOCICOM, cuja delegação foi integrada pelas associações nacionais abrangentes como INTERCOM e COMPOS, bem como pelas entidades segmentadas como ABRAPCORP, FOLKCOM e SBPJOR), Espanha (Asociación Española de Investigación de la Comunicación – AE-IC), México (Asociación Mexicana de Investigadores de la Comunicación –
AMIC) e Portugal (Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação – SOPCOM), além de associações internacionais como a Associação Ibero-Americana de Comunicação – AssIBERCOM; Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicaión – ALAIC; União Latino-Americana de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura – ULEPICC, Federación Latinoamericana de Facultades de Comunicación Social – FELAFACS e Federação Lusófona de Ciências da Comunicação – LUSOCOM.

Na mesma assembleia foi aprovada a Carta-Programa da Madeira na qual se estabelecem as prioridades de atuação da entidade, em particular, para os dois primeiros anos de atividades. Ficou ainda decidido que a sede da Confederação ficará na cidade de S. Paulo, Brasil, local onde será feito o registo jurídico da entidade. O Brasil vai sediar também a I Conferência Mundial de Pesquisa em Comunicação Ibero-Americana e o I Forum Ibero-Americano de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação, previstos para o biênio 2010-2011.

Powered by ScribeFire.