Artigo explica constitucionalidade do diploma de jornalismo

Artigo publicado pela jornalista mineira Valéria Tótaro, publicado no Observatório da Imprensa e no sítio web da Fenaj, faz a defesa, argumentação e explica a constitucionalidade do Decreto que regulamenta a profissão Jornalista, assim como define a necessidade da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional. Baseado em três argumentações, (1) a regulamentação do [...]

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STF prorroga liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Do Boletim da Fenaj Em sessão plenária no dia 18 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a Lei 5.250/67 deverá ser julgada em março. Relator do [...]

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O que está em discussão na Lei de Imprensa

O jornal Estado de S. Paulo publicou na sexta-feira, 22 de fevereiro, matéria para explicar ao leitor “o que está sendo discutido na Lei de Imprensa”. Para entender o caso, reproduzo aqui o texto do Estadão: “O ministro Carlos Ayres Britto (foto) , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial a uma ação impetrada [...]

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Um golpe contra a Lei de Imprensa

Texto de Rogério Christofoletti publicado no Blog Monitorando: O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar contra artigos essenciais da Lei de Imprensa. Com a medida – provisória até que o STF julgue o mérito da ação -, ficam suspensas penas de prisão por calúnia, injúria e difamação que tiveram como base a Lei de Imprensa (5250/67). [...]

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Projeto ambiental de deputado em Mato Grosso do Sul prevê proteção ao mar e litoral

O jornal Correio do Estado desta quarta-feira, 12 de dezembro, publica notícia, de autoria da jornalista Eliane Ferreira, sobre o projeto de lei de autoria do Deputado Youssif Domingos (PMDB) que prevê proteção às áreas de marinha e litoral do Mato Grosso do Sul, estado situado na região do cerrado brasileiro e sem acesso ao [...]

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TST confirma que diploma e registro são requisitos para exercício do Jornalismo

Do sítio web da Fenaj Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmando a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo e o prévio registro no Ministério do Trabalho como condições para o exercício regular da profissão está sendo comemorada pela categoria. Ela é mais um elemento a reforçar a perspectiva de que [...]

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